Agenda Regulatória do DENATRAN

Agenda Regulatória do DENATRAN

A participação da sociedade na construção da Agenda Regulatória do DENATRAN é fundamental para garantir a sua maior abrangência na abordagem dos temas a serem discutidos e analisados no âmbito desse importante documento.

O que é a Agenda Regulatória?

A Agenda é um instrumento que tem por finalidade determinar as matérias de cunho regulatório ou normativo, a serem estudadas pelo Departamento em períodos pré-estabelecidos para, em seguida, serem submetidos para apreciação e aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), ou em outras instâncias competentes de regulação mais adequadas.

O conjunto dos temas prioritários selecionados e que requeiram ou exijam intervenção de caráter regulatório por parte do DENATRAN, forma a base da Agenda, determinando o que será analisado e discutido nos próximos dois anos.

O que é o Edital de Tomada de Subsídios da Agenda Regulatória?

Trata-se de um convite aos vários segmentos da sociedade para participar da etapa de seleção de temas relacionados às questões de trânsito, por meio de manifestações opinativas e sugestivas, com o objetivo de subsidiar o DENATRAN no processo de construção da Agenda Regulatória para o biênio 2021/2022.

A tomada de subsídios é aberta a órgãos e entidades dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como ao público em geral dos diversos segmentos da sociedade civil, interessados nas atividades desempenhadas pelo DENATRAN.

Qual o objetivo da Tomada de Subsídios ?

O objetivo dessa fase é receber contribuições da sociedade sobre os problemas regulatórios que se referem à competência do DENATRAN.

Como participar ?

Os interessados em participar do processo de seleção de temas da Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022 poderão fazê-lo entre os dias 30 de setembro de 2020 a 18 de outubro de 2020 , por meio de Formulário Eletrônico , conforme orientado no Edital .