Contratos
CONTRATOS - ACESSE DIRETO NA PÁGINA
INTEIRO TEOR DOS CONTRATOS
Clique aqui para acessar o inteiro teor dos Contratos firmados pelo Ministério dos Transportes, em atenção ao Acórdão nº 1.855/2018-Plenário, o Tribunal de Contas da União (TCU).
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL
PASSO A PASSO
1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br
2. No menu superior, localizar a opção “Consultas Detalhadas” e clicar em “Contratos”
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão e o período que desejar. Basta digitar e selecionar Ministério dos Transportes, depois adicionar e clicar em consultar.
4. É possível filtrar pelo período e natureza da receita e, no fim da página, gerar gráfico e link da página.
Veja também no link direto do Portal da transparência: https://portaldatransparencia.gov.br/url/7c304ddc
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pelo Ministério dos Transportes a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos. (Clique aqui)
CONSULTA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CONTRATO NO SEI
Além do acesso ao inteiro teor dos contratos firmados pelo Ministério dos Transportes, o cidadão também pode consultar, por meio da Pesquisa Pública do SEI/MT, o respectivo processo administrativo relacionado à contratação.
Para facilitar a localização do processo, recomenda-se utilizar o número do processo administrativo informado no preâmbulo do contrato. Em regra, esse número aparece logo no início do instrumento contratual, logo após a identificação das partes contratantes.
Também é possível realizar pesquisas utilizando um número SEI específico ou, ainda, uma palavra ou frase relacionada ao documento ou ao assunto de interesse.
Passo a passo para consultar o processo administrativo pelo número do processo
Acesse o inteiro teor do contrato de interesse na seção “Contratos” desta página.
Abra o arquivo do contrato e localize, no preâmbulo do documento, o número do processo administrativo correspondente à contratação.
Exemplo meramente ilustrativo: Processo Administrativo nº 50000.000000/2026-00.Copie o número do processo administrativo exatamente como consta no contrato.
Acesse a Pesquisa Pública do SEI/MT, disponível no seguinte link:
Pesquisa Pública do SEI/MT.No campo “Nº do Processo ou Documento”, cole ou digite o número do processo administrativo identificado no contrato.
Na opção “Órgão Gerador”, selecione “MT”.
Caso solicitado, preencha o código de verificação exibido na tela.
Clique em “Pesquisar”.
Na lista de resultados, selecione o processo administrativo correspondente.
Após abrir o processo, será possível consultar as informações públicas disponíveis, como dados de autuação, lista de documentos/protocolos e andamento processual.
Para visualizar um documento específico, clique sobre o número do documento disponível na lista de protocolos, quando houver link ativo para consulta.
Pesquisa por número SEI específico
Caso o cidadão deseje realizar a pesquisa utilizando um número SEI específico, como o número de um documento constante no processo, também é possível utilizar a Pesquisa Pública do SEI/MT.
Nessa hipótese, além de informar o número SEI no campo “Nº do Processo ou Documento” e selecionar “MT” na opção “Órgão Gerador”, é necessário marcar uma das opções disponíveis em “Pesquisar em”, conforme o tipo de documento buscado:
“Documentos Gerados”, quando se tratar de documento produzido diretamente no SEI; ou
“Documentos Externos”, quando se tratar de documento inserido no SEI como arquivo externo.
Exemplo meramente ilustrativo: para pesquisar o Nº SEI 11361662, o cidadão deverá informar esse número no campo “Nº do Processo ou Documento”, selecionar “MT” em “Órgão Gerador” e assinalar “Documentos Gerados” ou “Documentos Externos” na opção “Pesquisar em”, conforme o caso.
Ressalta-se que, caso nenhuma dessas opções seja selecionada, a pesquisa por número SEI específico poderá não retornar resultado.
Pesquisa por palavra ou frase específica
O cidadão também pode realizar a pesquisa utilizando uma palavra ou frase relacionada ao contrato, ao objeto contratado, à empresa contratada ou a outro elemento de interesse.
Esse tipo de consulta pode ser útil, por exemplo, quando o cidadão não souber o número do processo administrativo ou o número SEI do documento, mas possuir alguma informação relacionada à contratação.
Para realizar a pesquisa por palavra ou frase específica, siga os passos abaixo:
No campo destinado à pesquisa por termo, informe a palavra ou frase desejada.
Exemplos meramente ilustrativos: nome da empresa contratada, número do contrato, objeto da contratação ou expressão constante do documento.Na opção “Órgão Gerador”, selecione “MT”.
Na opção “Pesquisar em”, assinale uma das alternativas abaixo, conforme o tipo de documento que se pretende localizar:
“Documentos Gerados”, para pesquisar documentos produzidos diretamente no SEI; ou
“Documentos Externos”, para pesquisar documentos inseridos no SEI como arquivos externos.
Caso solicitado, preencha o código de verificação exibido na tela.
Clique em “Pesquisar”.
Na lista de resultados, selecione o processo ou documento correspondente à pesquisa realizada.
Ressalta-se que, para a pesquisa por palavra ou frase específica, é necessário assinalar “Documentos Gerados” ou “Documentos Externos” na opção “Pesquisar em”. Caso nenhuma dessas opções seja selecionada, a busca poderá não retornar resultado.
Observações importantes
A consulta pública disponibiliza apenas processos e documentos classificados como públicos no SEI. Processos ou documentos com restrição de acesso, nos termos da legislação aplicável, poderão não estar disponíveis integralmente para visualização.
Caso o processo ou documento não seja localizado, recomenda-se conferir se as informações foram preenchidas corretamente. Também é recomendável verificar se o órgão “MT” foi selecionado em “Órgão Gerador” e, nos casos de pesquisa por número SEI específico, palavra ou frase, se foi marcada a opção adequada em “Pesquisar em”.
Quando a pesquisa for realizada por palavra ou frase, recomenda-se utilizar termos objetivos e diretamente relacionados ao conteúdo buscado. Se a busca não retornar resultado, o cidadão poderá tentar novamente com outra palavra-chave, com o número do contrato, com o nome da empresa contratada ou com parte do objeto da contratação.
PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - PNCP
O Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é o sítio eletrônico oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021. No portal é possível acessar os Planos Anuais de Contratações do Ministério dos Transportes (acesse aqui), bem como informações relacionadas a contratações com base na Lei nº 14.133, de 2021.
Cronologia de pagamentos 2023 COGRL/SPOA – Administração da Unidade
Cronologia de pagamentos 2022 COGRL/SPOA – Administração da Unidade
Cronologia de pagamentos 2021 COGRL/SPOA – Administração da Unidade
Cronologia de pagamentos 2020 COGRL/SPOA – Administração da Unidade