Moradia

Índice

1. Visão Geral do Módulo Moradia
2. Público-Alvo
3. Normativo
4. Perfil de Acesso ao Sistema
5. Integrações
6. Tutoriais

1. Visão Geral do Módulo Moradia

 O Sigepe é estruturado em módulos, sendo o de Moradia destinado à automatização do processo de solicitação, concessão e gestão dos benefícios de ocupação de imóvel funcional e auxílio moradia.

 O módulo de Moradia tem como principais objetivos:

- Permitir ao servidor solicitar a autorização para ocupação de imóvel funcional e a concessão do auxílio moradia através de formulário eletrônico, e acompanhar o andamento de suas solicitações.

- Permitir ao servidor solicitar o ressarcimento de auxílio moradia, em relação aos valores pagos, seja com aluguel ou estabelecimento hoteleiro.

- Propiciar ao gestor de imóveis maior controle nas autorizações de outorga de imóvel funcional, além de maior transparência nos processos de perda do benefício e desocupação dos imóveis funcionais.

- Realizar de forma automática a cobrança das taxas de conservação e ocupação.

- Facilitar o processo de concessão de auxílio moradia pelo gestor de pessoas, além de permitir o recebimento e aprovação dos pedidos de ressarcimento.

- Proporcionar maior transparência para os gestores públicos e para a população com relação aos recursos públicos empregados na disponibilização dos benefícios relativos a moradia.

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2. Público-Alvo

O módulo é destinado aos servidores que possuem direito ao benefício de Moradia, e aos órgãos que oferecem este benefício aos seus servidores (DAS 4, 5 e 6, Ministros e cargos equivalentes, Serviço Exterior, entre outros).

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 3. Normativo

- Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
- Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
- Decreto nº 980, de 1991.
- Decreto nº 6.054, de 1º de março de 2007.
- Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 57, de 10 de junho de 2021.
- Orientação Normativa GEAPN nº 006, de 24.12.2002.
- Portaria SPU Nº 34, de 20 de março de 2015.

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 4. Perfil de Acesso ao Sistema

 O módulo de Moradia possui os seguintes perfis de acesso:

- Gestor de pessoas (MORADIA_GESTOR_PESSOAS): Perfil destinado ao gestor da área de pessoal. Responsável pelo recebimento e aprovação/recusa das solicitações de auxílio moradia, além das solicitações de ressarcimento.

- Autorizador do pagamento do auxílio moradia (MORADIA_AUTORIZADOR): Perfil destinado ao gestor da área de pessoal. Responsável pela autorização do pagamento do ressarcimento do auxílio moradia.

- Gestor de Imóvel (MORADIA_GESTOR_IMOVEIS): Perfil destinado ao gestor da área de Imóveis. Responsável pelo recebimento e aprovação/recusa das solicitações de moradia pra imóvel funcional. O servidor investido neste perfil também deverá gerir o processo de desocupação de imóveis. Esse perfil só pode ser atribuído pelo Gestor de Acesso Central.

- Servidor: O módulo de Moradia está disponível no Sigepe Servidor, para que possa incluir e acompanhar suas solicitações de moradia e/ou de ressarcimento.

- Administrador do Sistema (MORADIA_ADM): Perfil de uso exclusivo pelo Órgão Central do Sipec e responsável por manter os parâmetros necessários ao correto funcionamento do sistema. Responsável pelo cadastramento de valores limite para auxílio moradia, definição de rubricas para desconto de taxas de ocupação e pagamento de ressarcimento de auxílio moradia, definição dos órgãos gestores de imóvel e seus órgãos relacionados. Definição das Funções e cargos elegíveis e equivalentes. Esse perfil só pode ser atribuído pelo Gestor de Acesso Central.

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5. Integrações

O módulo de Moradia faz integração com:

- Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, para envio para a Folha de Pagamentos das cobranças de Taxa de Ocupação e pagamentos de Auxílio Moradia. Também utiliza o SIAPE para verificar as ocorrências funcionais do Servidor que poderão motivar a perda dos benefícios de Moradia.

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6. Tutoriais

6.1 Servidor