Solicitar Imóvel Funcional

1. O servidor deve acessar Moradia no SOUGOV.BR, com o perfil do órgão ao qual possui a função/cargo elegível ao benefício. 
2. No menu “Moradia”, selecione “Solicitar Imóvel”.

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3. Na etapa “1”, “Informações gerais”, assinalar “Sim” ou “Não” para as perguntas obrigatórias (2) de acordo com a veracidade das informações e das preferências do servidor.

4. Clicar em “Avançar” para ir para a próxima etapa.

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OBSERVAÇÃO: Na pergunta “Vindo de outro município para nomeação?” se refere à quando o servidor assumiu uma função/cargo elegível ao auxílio moradia, de acordo com a previsão legal do Inciso V, Art. 60-B da Lei 8.112/90 (“Art. 60-B.  Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos:  (...) V - o servidor tenha se mudado do local de residência para ocupar cargo em comissão ou função de confiança do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, níveis 4, 5 e 6, de Natureza Especial, de Ministro de Estado ou equivalentes;”). Caso assinale “Não”, o processo será encerrado automaticamente com a situação: “Encerrado por indisponibilidade sem auxílio”.

5. Na etapa “2”, “Residentes”, é possível incluir informações de pessoas que residem com o servidor.
6. O servidor poderá selecionar os dependentes já cadastrados no SOUGOV (1), e/ou incluir novos residentes. (2)
7. Clicar em “Avançar” (3) para ir para a próxima etapa.

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ATENÇÃO: Cônjuge/companheiro(a) não deve ser incluído aqui, essa informação está em dados pessoais, que é cadastrado no SOUGOV.

Caso seja necessário atualizar os dados, o servidor deve acessar o menu “Solicitações” do SOUGOV.

8. Na etapa “3”, “Declarações”, é necessário marcar todas as opções para prosseguir com a solicitação.
9. Clicar em “Avançar” para ir para a próxima etapa.

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10. Na etapa “4”, “Anexos”, é necessário anexar pelo menos um dos documentos listados, clicando no item indicado (1).

11. Clicar em “Avançar” (2) para ir para a próxima etapa.

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12. Na etapa “5”, “Conferência”, revise se todas as informações estão corretas.

13. Clicar em “Avançar” para ir para a etapa final ou em “Voltar” caso queira alterar alguma informação.

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14. Após clicar em “Avançar” será exibida uma janela para que confirme a veracidade das informações, bem como envie a solicitação para análise da área de gestão de pessoas ou desista de enviar a solicitação.

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OBSERVAÇÃO: Quando a área de gestão de imóveis funcionais registrar a indisponibilidade de imóvel funcional, uma notificação é enviada ao servidor para que ele entre no sistema e complemente a documentação para solicitar o benefício do auxílio moradia (Preenchimento do formulário de auxílio moradia).