Time Volante

O Time Volante é um modelo flexível em que servidoras e servidores públicos atuam em projetos fora da sua unidade de origem, compartilhando competências e entregando resultados que beneficiam a população.

Times Volantes: colaborando além das fronteiras do órgão

O Time Volante é um modelo de colaboração que permite a atuação de servidoras e servidores em projetos de outras unidades ou órgãos, sem alteração de sua lotação de origem. A proposta busca ampliar as possibilidades de cooperação entre equipes e facilitar o compartilhamento de competências no âmbito da Administração Pública.

As pessoas participantes permanecem vinculadas ao seu órgão de origem e atuam em projetos específicos mediante pactuação entre as unidades envolvidas, observadas as normas aplicáveis e a disponibilidade da pessoa servidora. Durante esse período, podem contribuir em diferentes etapas das atividades e, quando previsto, assumir responsabilidades compatíveis com o escopo do projeto.

O modelo foi incorporado ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) pela Instrução Normativa SEGES-SGPRT/MGI nº 24/2023. Dessa forma, as entregas realizadas em outra unidade podem ser registradas institucionalmente, conforme as regras do PGD e os procedimentos estabelecidos pelos órgãos participantes.

É importante destacar que o Time Volante não constitui modalidade de movimentação de pessoal. Institutos como movimentação, cessão e requisição permanecem sujeitos às regras específicas do regime jurídico aplicável. Da mesma forma, a participação em um Time Volante não caracteriza trabalho voluntário nem prestação de horas extras, pois as atividades são desenvolvidas dentro da jornada regular de trabalho.

A participação no Time Volante é voluntária e depende do interesse da pessoa servidora, da anuência das chefias envolvidas e da pactuação das atividades a serem desenvolvidas.