FAQ - Exercício temporário

Exercício temporário é o período compreendido entre o retorno da pessoa servidora à Diretoria de Carreiras Transversais (DICAT) e a definição formal do novo órgão ou entidade de exercício. Após o retorno à DICAT, o novo local de exercício da pessoa servidora será definido pela Diretoria no prazo de até dez dias.  

A Portaria DICAT/SE/MGI nº 5.949, de 24 de julho de 2026 se aplica aos seguintes cargos:

O retorno à DICAT se dará nos casos de: 

•  exoneração de Cargo Comissionado Executivo – CCE ou dispensa de Função Comissionada Executiva – FCE, ou equivalente, no caso de pessoas servidoras que se encontrem na condição de cedidas;
  
• dispensa de Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE, ou gratificações equivalentes, no caso de pessoas servidoras cedidas após a promulgação da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026.
• exoneração de CCE ou dispensa de FCE, ou equivalente, de órgãos ou entidades localizados fora do Distrito Federal, no caso de pessoas servidoras que se encontram em exercício descentralizado para ocupação de cargo ou função comissionada;
• encerramento de requisição;
• retorno das licenças a que se refere o art. 81, caput, incisos II, IV, VI e VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e
• retorno de afastamento para participação em Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD), nos casos em que a autorização para o afastamento tenha sido formalizada pelo MGI.
  

A contagem do período de exercício temporário se inicia automaticamente a partir das situações descritas acima. No entanto, a pessoa servidora deverá, obrigatoriamente, se apresentar à Diretoria de Carreiras Transversais para prestar informações sobre eventuais negociações em andamento acerca do próximo lugar de exercício, informar se possui férias agendadas e encaminhar o currículo atualizado do SouGov.

Os atestados de licença para tratamento da saúde ou de licença por motivo de doença de familiar devem ser cadastrados na plataforma SouGov e enviados para a DICAT, para homologação e controle da frequência.

Caso o novo local de exercício não seja definido no prazo previsto, o exercício da pessoa servidora será fixado provisoriamente na Diretoria de Carreiras Transversais, em regime de trabalho exclusivamente presencial, em Brasília/DF, até que ocorra sua movimentação no interesse da Administração.

A pessoa servidora deverá apresentar-se à Diretoria de Carreiras Transversais (DICAT) no primeiro dia útil após a ocorrência da situação que ensejou o retorno, mediante abertura de chamado na Central de Serviços do MGI (https://portaldeservicos.gestao.gov.br/) .  No chamado, deverá encaminhar o currículo atualizado no SouGov, informar eventuais negociações em andamento para definição do novo órgão de exercício, a existência de férias previamente programadas e outras informações que possam subsidiar a definição do novo exercício.

A apresentação à DICAT no primeiro dia de exercício temporário é realizada de forma remota, por meio de abertura de chamado na Central de Serviços do MGI (https://portaldeservicos.gestao.gov.br/pt/). Caso o novo local de exercício não seja definido no prazo de 10 dias, a apresentação após a fixação do exercício na DICAT deverá ser feita pessoalmente, ainda que a modalidade de trabalho adotada na unidade de exercício anterior seja de teletrabalho integral.

Exercício temporário é o tempo compreendido entre o retorno da pessoa servidora à Diretoria de Carreiras Transversais e a definição formal do novo órgão ou entidade de exercício. Já exercício descentralizado é a situação funcional do servidor que se encontra em exercício em órgão distinto do MGI, desde que não tenho sido movimentado por motivo de cessão ou requisição.

Não. A portaria veda expressamente o retorno ao órgão de lotação fora das hipóteses previstas no art. 3º. Ou seja, a pessoa servidora só retorna ao órgão de origem nas situações já descritas na pergunta 3 (exoneração de cargo comissionado, dispensa de gratificação, encerramento de requisição, retorno de licença ou de afastamento para capacitação). Fora desses casos, a pessoa servidora permanecerá no órgão de exercício e poderá ser movimentado de acordo com as especificidades previstas nas portarias de movimentação respectivas de cada carreira.

Não necessariamente. Embora a pessoa servidora possa estabelecer contato com órgãos e entidades de seu interesse durante o exercício temporário, as informações prestadas sobre negociações em andamento não vinculam a decisão final da Diretoria de Carreiras Transversais. A definição do novo local de exercício observa o interesse da Administração, que pode ou não coincidir com o órgão indicado pela pessoa servidora, bem como as atribuições de cada carreira.

Atualmente, está em processo de elaboração de um banco de órgãos e entidades pela DICAT com oportunidades de exercício compatíveis com as carreiras sob sua gestão, o qual será constantemente atualizado com as demandas encaminhadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

Nesse caso, a pessoa servidora deve aguardar a formalização de sua movimentação para o novo órgão ou entidade para então solicitar as férias, observando as normas e procedimentos do novo local de exercício. A informação sobre férias já agendadas, prestada no momento da apresentação à DICAT, serve apenas para conhecimento da Diretoria e não substitui a homologação.

Depende de onde ocorrerá o novo exercício. Se for em órgão ou entidade fora do MGI, a apresentação deve ocorrer na data de publicação do ato de fixação de exercício no Diário Oficial da União. Se o novo exercício for no próprio Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a apresentação ocorre na data de assinatura do Despacho de Apresentação.

O não comparecimento injustificado sujeita a pessoa servidora à adoção das providências administrativas cabíveis, a serem definidas conforme a situação e a normativa aplicável ao caso. Recomenda-se, portanto, que qualquer impedimento para o comparecimento seja comunicado previamente à Diretoria de Carreiras Transversais.

Em regra, sim: durante a fixação provisória, o exercício ocorre exclusivamente de forma presencial, em Brasília/DF. Excepcionalmente, durante período de transição de governo, esse regime pode ser flexibilizado, em razão de eventual indisponibilidade de espaço físico suficiente nas dependências da DICAT para acomodar todas as pessoas servidoras nessa condição.

O retorno à DICAT ao término de afastamento para participação em Programa de Capacitação de Longa Duração (PCLD) aplica-se exclusivamente aos afastamentos concedidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Nos casos em que o afastamento tenha sido concedido pelo órgão ou entidade de exercício, a pessoa servidora deverá retornar ao respectivo órgão ou entidade, não se aplica o regime de exercício temporário previsto na Portaria.

Caso o servidor se encontre em exercício fora do DF para ocupação de cargo comissionado, deverá retornar para Brasília/DF para definição do novo local de exercício. Nesse caso, por haver mudança de localidade, o servidor terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da data de fixação do exercício na Diretoria de Carreiras Transversais, para se apresentar pessoalmente.

Após ter o exercício ter sido fixado na Diretoria de Carreiras Transversais e passar a trabalhar presencialmente, o servidor ainda poderá buscar um novo local de exercício, verificando as oportunidades no SouGov ou por meio de sua rede de relacionamentos.

A definição do órgão ou entidade de exercício constitui ato da Administração, observado o interesse público e a compatibilidade das atribuições do cargo efetivo. Após a publicação do ato ou emissão do despacho de apresentação, a pessoa servidora deverá apresentar-se na data estabelecida.