Os valores do empréstimo serão computados para os 15% aplicados em Saúde?
Publicado em28/10/2025 11h43
No momento do ingresso, o empréstimo se configura como receita, então, não serão computados. Quando do início do pagamento das parcelas, a despesa será computa como como ações e serviços de saúde, integrando a contabilização do mínimo e deverá estar prevista na LOA do ente. Importante destacar que é preciso estabelecer a separação do montante investido em saúde e educação, quando houver, para que o pagamento seja devidamente computado para cada um dos percentuais obrigatórios separadamente.