Manual do Cidadão
Este Manual foi elaborado para orientar cidadãos, familiares, advogados, Defensorias Públicas e demais representantes sobre como protocolar corretamente documentos relacionados ao cumprimento de decisões judiciais em saúde junto ao Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde (DJUD) do Ministério da Saúde.
Publicado em
09/10/2026 10h13
Manual do cidadão.pdf
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