Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991
Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Legislação
Acesse a Legislação do Dimensionamento de Recursos Humanos em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Publicado em
04/11/2026 19h00
Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993
Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994
Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional | Dimensionamento em Saúde.
Portaria nº 2048, de 05 de novembro de 2002
Aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência | Dimensionamento em Saúde.
Portaria nº 2.072, de 30 de outubro de 2003
Institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção às Urgências | Dimensionamento em Saúde.
Decreto nº 7508, de 20 de junho de 2011
Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Resolução CFN nº 600/2018
Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde | Formação Técnica na Saúde | COAPES.
Portaria nº 886, de 17 de setembro de 2015
Altera o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 11, nos §2º e §3º do art. 45 e no parágrafo único do art. 46 da Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014 | Dimensionamento em Saúde.
Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013
Dispõe sobre o exercício da Medicina | Dimensionamento em Saúde.
Portaria Nº140, de 27 de fevereiro de 2014
Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Dimensionamento em Saúde.
Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de Setembro de 2017
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde | Dimensionamento em Saúde.
Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017
Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde | Dimensionamento em Saúde.
Resolução COFEN nº 543/2017
Estabelecer, na forma desta Resolução e de seus anexos I e II (que poderão ser consultados no endereço eletrônico: www.cofen.gov.br), os parâmetros mínimos para dimensionar o quantitativo de profissionais das diferentes categorias de enfermagem para os serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem | Dimensionamento em Saúde.
Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança | Dimensionamento em Saúde.
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