Resolução CFF nº 17, de 26 de setembro de 2025
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico em Unidades Móveis Públicas.
Legislação
Acesse a legislação sobre o Cuidado Farmacêutico no SUS do Ministério da Saúde
Publicado em
14/10/2025 10h04
Atualizado em
29/12/2025 14h06
Resolução CFF nº 7, de 20 de fevereiro de 2025
Regulamenta a habilitação do farmacêutico em Saúde da Mulher com Ênfase na Prescrição de Contraceptivos Hormonais.
Resolução CFF nº 6, de 20 de fevereiro de 2025
Regulamenta a habilitação do Farmacêutico em saúde mental.
Resolução CFF nº 16, de 27 de setembro de 2024
Dispõe sobre a regulamentação da prescrição de vacinas por farmacêutico.
Resolução CFF nº 10, de 02 de julho de 2024
Regulamenta as atribuições do farmacêutico na Saúde Digital e Inteligência Artificial e dá outras providências.
Portaria GM/MS nº 4.379, de 14 de junho de 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para estabelecer as Diretrizes Nacionais do Cuidado Farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Resolução CFF nº 747, de 25 de maio de 2023
Regulamenta as atribuições do farmacêutico em doenças tropicais e negligenciadas, e dá outras providências.
Resolução CFF nº 732, de 25 de agosto de 2022
Regulamenta a atuação do Farmacêutico em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, e dá outras providências.
Resolução CFF nº 730, de 28 de julho de 2022
Regulamenta o exercício profissional nas farmácias das unidades de saúde em quaisquer níveis de atenção, seja, primária, secundária e terciária, e em outros serviços de saúde de natureza pública ou privada.
Resolução CFF nº 727, de 30 de junho de 2022
Dispõe sobre a regulamentação da Telefarmácia
Resolução CFF nº 585, de 29 de agosto de 2013
Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências.
Resolução CNS nº 338, de 06 de maio de 2004
Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica – PNAF
Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998
Aprova a Política Nacional de Medicamentos – PNM