Portaria GM/MS nº 6.942, de 16 de Junho de 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Legislação
Acesse a Legislação dos medicamentos e insumos de aquisição descentralizada do Componente Básico da Assistência Farmacêutica do DAF.
Publicado em
29/11/2022 18h28
Atualizado em
29/07/2025 09h49
Retificação Portaria GM/MS nº 6.942, de 16 de Junho de 2025
Retificação do texto normativo no art. 537. item III da referida Portaria.
Portaria GM/MS Nº 7.052, de 18 de Junho de 2025
Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2025.
Portaria GM/MS Nº 7.052, de 18 de junho de 2025 (republicação)
Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2025.
Portaria GM/MS nº 6.376, de 28 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a Transferência de Recurso Financeiro Extraordinário destinado a auxílio financeiro emergencial para reposição de medicamentos e insumos no âmbito do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) destruídos pelos eventos climáticos de chuvas intensas que atingiu o estado do Rio Grande do Sul/RS, para Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde.
Portaria GM/MS nº 6.045, de 11 de dezembro de 2024
Dispõe sobre a Transferência de Recurso Financeiro Extraordinário para assistência aos municípios dos estados da Amazônia Legal em Situação de Emergência Climática, para Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde.
Portaria GM/MS nº 5.634, de 25 de outubro de 2024 (retificação)
Financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sisteme Único de Saúde, com base em critério populacional.
Portaria GM/MS nº 5.634, de 25 de outubro de 2024
Define o valor dos repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2024.
Portaria GM/MS nº 5.632, de 25 de outubro de 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS nº 3.385, de 19 de março de 2024
Dispõe sobre o incremento excepcional do financiamento federal do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria GM/MS nº 190, de 24 de fevereiro de 2023
Divulga, de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2023.
Portaria GM/MS nº 330, de 15 de fevereiro de 2022
Divulga, de forma detalhada, os repasses de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde, referente ao exercício de 2022.
Portaria GM/MS nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019
Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS nº 2.001, de 3 de agosto de 2017
Altera a Portaria nº 1.555/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017
Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Portaria GM/MS nº 1.555, de 30 de julho de 2013
Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).