Perguntas frequentes (FAQ)

É o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS, que visa substituir equipamentos obsoletos, instalar novos em casamatas vazias e promover modernização tecnológica da radioterapia no Brasil, com apoio do Novo PAC.

Ampliar e qualificar o acesso ao tratamento do câncer, especialmente radioterapia, nas regiões com vazios ou déficit assistencial.

Ministério da Saúde, por meio de dois comitês: o Comitê Gestor (CGPERSUS II) e o Comitê Executivo (CEPERSUS II).

Hospitais públicos ou privados sem fins lucrativos, com CEBAS válido, habilitados como: CACON com ou sem oncologia pediátrica (cód. 17.13 e 17.12), UNACON com ou sem serviço de radioterapia (cód. 17.06, 17.07), Serviços de radioterapia de complexo hospitalar público (cód. 17.15).

Não. Somente hospitais públicos ou privados sem fins lucrativos com CEBAS válido.

Não, se for para o mesmo equipamento ou casamata.

• Equipamento obsoleto: substituição de aceleradores com mais de 15 anos, fora de linha ou sem suporte técnico.
• Casamata vazia: espaço físico disponível e adequado para receber novo equipamento.

Sim, desde que atenda a todos os critérios exigidos para ambas.

Resolução da CIB aprovando a participação, Cronograma de obra e memorial descritivo, Projetos técnicos com ART, Declaração de responsabilidade financeira, Relatórios técnicos e fotográficos.

Sim. É necessário demonstrar a viabilidade técnica e econômica das adequações, com documentação específica conforme normas da CNEN.

Sim. O hospital deve assumir a responsabilidade pelos custos das reformas, adequações e acessórios do equipamento.

Com base em critérios como:

• Existência de déficit ou vazio assistencial,
• Natureza jurídica,
• Região geográfica,
• Antiguidade do equipamento,
• Volume médio de produção de radioterapia (últimos 5 anos).

Sim. Prioridade será dada, por exemplo, a casamatas vazias, hospitais públicos e equipamentos mais antigos.

Haverá pontuação extra para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Por meio do preenchimento de formulário específico disponível no site do Ministério da Saúde, com prazo de 30 dias a partir da publicação do Edital.

Ministério analisará os documentos e classificará os estabelecimentos. Após validação pelos Comitês, os selecionados serão convocados para assinatura do Termo de Compromisso.

Será chamado o próximo da lista de classificados (cadastro reserva).

6 meses após a publicação do Termo de Compromisso no DOU, prorrogável até igual período, mediante justificativa.

Comitê Executivo do PERSUS II, com apoio de especialistas.

Relatórios bimestrais sobre a execução das obras, com fotos e atualizações, enviados à CGCAN/MS.

Após a comprovação da execução de todas as adequações físicas e documentais, o equipamento será entregue ao estabelecimento. Após a obtenção da Licença de operação, o equipamento será formalmente doado à instituição.

Não. O uso deve ser exclusivo para o SUS durante toda a vida útil do equipamento.

Pode ser desligado do programa e deverá devolver os valores investidos ao Tesouro Nacional.

Falta de envio de documentação obrigatória (ex.: aprovação da CIB), Não atendimento aos critérios técnicos ou de elegibilidade.

No Diário Oficial da União e no site do Ministério da Saúde.

• E-mail: planodeexpansao@saude.gov.br
• Telefone: (61) 3315-6283

Sim. O prazo será de 10 dias corridos após a publicação do resultado oficial.