Portaria Conjur nº 1 de 23 de janeiro de 2025
Institui o Programa Jurídico de Projetos Especiais na Área da Saúde, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde.
Legislação
Acesse a legislação da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde
Publicado em
13/11/2024 17h47
Atualizado em
03/12/2024 12h25
Portaria Conjur nº 6, de 19 de novembro de 2024
Institui o Programa de Ações Afirmativas no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde.
Portaria Conjur nº 5, de 07 de novembro de 2024
Institui o Programa Jurídico de Meios Adequados à Solução de Conflitos na Área da Saúde, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde.
Portaria Conjur nº 4, de 31 de outubro de 2024
Estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde.
Portaria Conjur nº 3, de 19 de setembro de 2024
Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, o Programa Jurídico Nacional de Construção e Defesa da Integridade da Informação das Políticas Públicas de Saúde
Portaria Conjur nº 2, de 03 de julho de 2024
Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, a delegação de competência, a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas e outras atribuições dos Coordenadores-Gerais e dos advogados.
Portaria Conjur nº 1, de 12 de março de 2024
Estabelece rotinas de trabalho para o recebimento, a triagem e a internalização de processos encaminhados ao Ministério da Saúde por intermédio do Sistema AGU de Inteligência Jurídica - Sapiens.