Insegurança Alimentar e Nutricional

Sobre a Falta de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente para uma vida saudável.

Publicado em 14/12/2022 10h54 Atualizado em 18/01/2023 17h59

Sobre a Falta de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente para uma vida saudável. A alimentação e nutrição são requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, garantido o pleno desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas inseridas em uma sociedade. A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) consiste na realização do direito de todos ao acesso regular, permanente e irrestrito a alimentos de qualidade, quer diretamente ou por meio de aquisições financeiras, a alimentos seguros em quantidade e qualidade adequadas e suficientes, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, correspondentes às tradições culturais do seu povo e que garantam uma vida livre do medo, digna e plena nas dimensões física e mental, individual e coletiva. A Insegurança Alimentar e Nutricional ocorre quando a SAN não é garantida integralmente.

Níveis de Insegurança Alimentar e Nutricional (ISAN)

A Escala Brasileira de Medida Domiciliar de Insegurança Alimentar (Ebia) é utilizada como medida direta da percepção da insegurança alimentar em nível domiciliar. A Ebia classifica os domicílios em quatro categorias: Segurança Alimentar, Insegurança Alimentar Leve, Insegurança Alimentar Moderada ou Insegurança Alimentar Grave.

Segurança alimentar: os moradores do domicílio têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente;
Insegurança alimentar leve: Apresentam comprometimento da qualidade da alimentação em detrimento da manutenção da quantidade percebida como adequada;
Insegurança alimentar moderada: apresentam modificações nos padrões usuais da alimentação entre os adultos concomitante à restrição na quantidade de alimentos entre os adultos;
Insegurança alimentar grave: são caracterizados pela quebra do padrão usual da alimentação com comprometimento da qualidade e redução da quantidade de alimentos de todos os membros da família, inclusive das crianças residentes neste domicílio, podendo ainda incluir a experiência de fome.

Dessa forma, é possível entender que nem sempre a insegurança alimentar e nutricional refere-se a falta de comida na mesa, mas também é sobreo tipo de comida que ali está. Isso fica ainda mais evidente quando a população brasileira passa por mudanças sociais que interferem no consumo alimentar, sendo a vulnerabilidade social um fator de risco para uma alimentação não saudável.

A condição de INSAN tem influencia na saúde da população, apontando para um cenário de múltipla carga de má nutrição, onde observa-se a coexistência de desnutrição, carências nutricionais, excesso de peso, e doenças crônicas não transmissíveis nas mesmas comunidades e até mesmo nos mesmos domicílios.

Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)

Aprovada em 1999, a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) reúne um conjunto de políticas públicas que têm como propósito respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. Nesse sentido, suas diretrizes buscam melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde, em busca da garantia da Segurança Alimentar e Nutricional da população brasileira.

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Pnan), em sua nona diretriz – Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional – versa sobre a importância de integrar as dimensões alimentar e nutricional do conceito de SAN durante a construção de políticas públicas que objetivam a garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), da SAN e da promoção de saúde da população.

O documento “Insegurança Alimentar na Atenção Primária à Saúde” apresenta orientações para apoiar gestores e profissionais a organizar a atenção às pessoas em situação de Insegurança Alimentar, fortalecendo a articulação entre o SUS e outros setores que se relacionam com a garantia da SAN

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