A venda de cigarros eletrônicos é proibida no Brasil?

Os jovens representam uma população mais vulnerável a modismos e novidades. É o caso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), que podem ter o formato de cigarros, canetas e pen drives. Por conterem aditivos que conferem sabor variado e aromas agradáveis, os cigarros eletrônicos fazem com que o perigo da nicotina e das substâncias tóxicas ali presentes seja disfarçado. 

Por ter uma aparência mais tecnológica e atrativa, os cigarros eletrônicos viraram febre entre os jovens, sendo comercializados e utilizados apesar da proibição no país, inclusive em ambientes fechados, burlando também a legislação antifumo vigente que proíbe o uso de produtos derivados do tabaco em locais coletivos fechados.

Além disso, muitos usuários acreditam que o cigarro eletrônico pode ser usado como tratamento para a dependência do cigarro convencional, o que é uma informação inverídica. E por serem utilizados por muitos usuários sem qualquer constrangimento em ambientes públicos, muitos nem sabem que esses dispositivos não são legalizados no Brasil.

De acordo com a Resolução nº 46, de 28 de agosto de 2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é proibida a comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, entre eles o cigarro eletrônico. A normativa, em seu primeiro artigo, é ainda mais específica: estão proibidos quaisquer dispositivos eletrônicos que aleguem a substituição de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e similares no hábito de fumar ou que objetivem alternativa no tratamento do tabagismo. Ou seja: há mais de dez anos os cigarros eletrônicos são sim proibidos no Brasil.

Reavaliando a decisão sob o ponto de vista técnico, em julho deste ano a Anvisa aprovou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), durante a 10ª Reunião Extraordinária Pública de 2022. O documento aprovado indica a necessidade de se manter a proibição de todos os tipos de dispositivos e recomenda a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular destes produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.

Qual é a principal diferença entre o cigarro convencional e o eletrônico?

O cigarro tradicional é um dos produtos que gera fumaça a partir da queima do tabaco. Enquanto isso, os cigarros eletrônicos são aparelhos mecânico-eletrônicos compostos por bateria e diferentes mecanismos de funcionamento e produz vapor ou aerossol. Mas vale lembrar que qualquer produto de tabaco pode gerar doenças e mortes.

Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) não são seguros e possuem substâncias tóxicas além da nicotina. Sendo assim, o cigarro eletrônico pode causar doenças respiratórias, como o enfisema pulmonar, a EVALI (do inglês E-cigarette or Vaping product use-Associated Lung Injury) e doenças cardiovasculares, dermatite e câncer. Ainda de acordo com o INCA, estudos mostram que os níveis de toxicidade podem ser tão prejudiciais quanto os do cigarro tradicional, já que combinam substâncias tóxicas com outras que muitas vezes apenas mascaram os efeitos danosos.

Você quer parar de fumar? 

O Ministério da Saúde disponibiliza ações de promoção à saúde com o intuito de reduzir a prevalência de fumantes e o consumo de tabaco. Uma das estratégias mais importantes é o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). Por meio do PNCT, o SUS oferece tratamento integral e gratuito a quem deseja parar de fumar.

Saiba onde é oferecido o tratamento no seu município. Para informações mais detalhadas, consulte a coordenação de controle do tabagismo da sua secretaria estadual e/ou municipal de saúde ou procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima. 

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