SAMU 192

Objeto da Seleção

Ampliar e expandir a frota de ambulâncias do SAMU 192, com o objetivo de universalizar o acesso ao serviço de urgência e emergência em todo o país e melhorar a qualidade do atendimento pré-hospitalar para a população.

Ampliação de frota: Aumento do número de Unidades Móveis sem alteração da área de cobertura de uma Central de Regulação das Urgências (CRU), com objetivo de redução do tempo resposta.

Expansão do SAMU 192: Processo em que o SAMU 192 expande sua cobertura populacional (aumentando também, para isso, o número de unidades móveis), cumprindo os requisitos técnicos disponíveis nas portarias supracitadas, com regulação feita por uma CRU já habilitada pelo Ministério da Saúde. As ambulâncias serão adquiridas de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e, posteriormente, doadas aos entes federados selecionados.

Modalidade	Quantidade	Orçamento Geral da União
Expansão / Ampliação da frota de Ambulâncias SAMU 192	750	300 milhões

Quem pode propor?

Estados, Distrito Federal e municípios que se encontrem em Macrorregiões de Saúde, com cobertura parcial ou ausência de cobertura de Central de Regulação de Urgência do SAMU 192, com limite de 1 proposta por ente federado.

O ente federado deve indicar na proposta a quantidade de Ambulâncias e poderá solicitar mais de 1 ambulância, desde que justifique sua necessidade na Carta-consulta.

Quem pode receber as ambulâncias?

Estados, Distrito Federal e municípios que se encontrem em Macrorregiões de Saúde sem cobertura ou com cobertura parcial de Central de Regulação de Urgência do SAMU 192.

Critérios que poderão ser utilizados para seleção

Menor percentual de cobertura do SAMU 192 na Macrorregião de Saúde objeto da proposta;
Maior tempo-resposta na região de cobertura da Central de Regulação de Urgência do SAMU 192.

Requisitos para inscrição

Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transfere Gov; e
Anexar a Resolução emitida pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB, sendo permitido ad referendum.

Renovação de Frota - Ambulâncias SAMU 192

Objeto da Seleção

Promover melhoria na qualidade do atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência por meio da renovação da frota de ambulâncias já desgastadas pelo uso ininterrupto, reduzindo o tempo de resposta ao atendimento das urgências pelo SAMU 192.

As ambulâncias serão compradas de forma centralizada pelo Ministério da Saúde e, posteriormente, doadas aos entes federados subnacionais selecionados.

Modalidade	Quantidade	Orçamento Geral da União
Renovação de frota das Ambulâncias SAMU 192	750	225 milhões

Quem pode propor?

Estados, Distrito Federal e municípios que possuem ambulância do SAMU 192 habilitada no programa pelo Ministério da Saúde, com limite de 1 proposta por ente federado.

O ente federado deve indicar na proposta a quantidade de Ambulâncias e poderá solicitar mais de 1 ambulância, desde que cumpra o requisito de tempo de uso do veículo.

Quem pode receber a ambulância?

Estados, Distrito Federal e municípios que possuem ambulância do SAMU 192 habilitada pelo Ministério da Saúde, cujo tempo de uso do veículo seja igual ou superior a 60 meses, a contar da data de registro do chassi do veículo no CNES, até a data limite de 31 de dezembro de 2026.