Dia Internacional dos Migrantes destaca a saúde como direito humano e ponte de acolhimento no Brasil

Celebrado em 18 de dezembro, o Dia Internacional dos Migrantes convida à reflexão sobre direitos, acolhimento e inclusão. No Brasil, a data reforça um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS): o acesso à saúde é universal e independente do país de nascimento, nacionalidade ou status migratório. Migrar é um direito. Cuidar da saúde de quem migra também é — e fortalece a saúde de toda a população.

A mobilidade humana impõe desafios aos sistemas de saúde, mas também amplia oportunidades de cooperação, vigilância e cuidado integrado. “Ao garantir acesso integral e humanizado às pessoas migrantes, o país avança na promoção da equidade, na prevenção de doenças e na proteção coletiva. Saúde não é barreira. Saúde é ponte”, afirma a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão.

No âmbito do SUS e das ações humanitárias, o Ministério da Saúde desenvolve iniciativas que colocam a saúde como uma das primeiras portas do acolhimento. Um exemplo é o fortalecimento da comunicação em saúde voltada às populações migrantes, refugiadas, apátridas, repatriadas e viajantes internacionais. Materiais educativos sobre enchentes, mpox e doenças infecciosas, como cólera, têm sido produzidos em diversos idiomas (entre eles espanhol, inglês, francês, mandarim, crioulo haitiano, árabe, pashto e persa) para garantir informação acessível, qualificada e culturalmente adequada.

Em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, a pasta também intermediou a criação do Código Brasileiro de Ocupação (CBO) nº 5153-35, referente ao mediador intercultural, considerando a importância desse profissional na facilitação da comunicação entre usuários migrantes e profissionais, na adaptação de informações e serviços às especificidades culturais, bem como na contribuição para a redução de conflitos e no fortalecimento da confiança no acesso aos serviços de saúde e às demais instituições públicas.

Essas ações contribuem para a promoção da saúde, o diagnóstico oportuno e o cuidado adequado, além de reforçarem orientações fundamentais sobre higiene, consumo de água potável e a busca imediata por atendimento em caso de sintomas de doenças, sempre com acesso gratuito e seguro nas unidades de saúde, além de reforçar o direito a saúde dessa população.

A atuação brasileira também se destaca na cooperação internacional em saúde, reafirmando que a migração internacional não deve ser associada a risco epidemiológico. Parcerias científicas, como a cooperação entre Brasil e França, ampliam a capacidade de resposta a desafios globais relacionados a HIV/aids, hepatites virais, tuberculose, infecções sexualmente transmissíveis e aos impactos das mudanças climáticas e da mobilidade populacional na dinâmica das doenças, com foco na solidariedade, na ciência e na proteção da vida. Vale ressaltar, ainda, a contribuição do Ministério da Saúde na elaboração da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apátrida, instituído no Decreto nº 12.657, de 7 de outubro de 2025. Essa política que representa um marco importante na gestão migratória no Brasil, pois passa a articular e coordenar ações setoriais de diferentes órgãos e níveis de governo com o objetivo de promover e proteger os direitos das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, considerando princípios como a interculturalidade, a inclusão social e a cooperação intersetorial.

Em paralelo, o MS instituiu um Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar proposta para estabelecimento de Política Nacional de Saúde Integral das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas, através da Portaria GM/MM Nº 5.517, De 15 De Outubro De 2024, na qual houve a sua prorrogação pela Portaria GM/MS Nº 8.738, De 10 De Novembro De 2025 permitindo assim a continuidade da elaboração da política. Nas regiões de fronteira, o cuidado se traduz em ações concretas. A retomada de comissões binacionais de saúde, como a estabelecida entre Brasil e Uruguai, fortalece a integração dos serviços, amplia a vacinação de moradores e migrantes e protege conquistas sanitárias, como a eliminação de doenças imunopreveníveis. A vacinação nas fronteiras é uma estratégia central para garantir proteção individual e coletiva, reafirmando a saúde como direito e dever do Estado. Atualmente, o Brasil conta com a maior Casa da Vacina da América Latina, localizada no município de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela.

O enfrentamento de doenças associadas às desigualdades sociais, como a tuberculose, também integra essa agenda. Iniciativas regionais e articulações com parlamentos das Américas buscam acelerar metas de eliminação da doença, com foco especial em populações em maior vulnerabilidade, entre elas as pessoas migrantes. Prevenção, diagnóstico e tratamento seguem disponíveis de forma gratuita pelo SUS, aliados a investimentos em inovação, vigilância e cuidado integral.

Além disso, o Brasil investe na preparação para emergências em saúde pública, sediando treinamentos internacionais que fortalecem redes de resposta a surtos e crises sanitárias. A formação de lideranças e a cooperação entre países ampliam a segurança sanitária regional e reforçam o compromisso de que ninguém seja deixado para trás.

Para viajantes internacionais e brasileiros que se deslocam para outros países, o Ministério da Saúde também orienta sobre a importância da vacinação atualizada, contribuindo para viagens mais seguras e para a proteção da saúde coletiva.

Celebrar o Dia Internacional dos Migrantes é reafirmar que a saúde é eixo central do acolhimento e da inclusão social. Segundo Mariângela Simão, “garantir acesso, informação e cuidado às pessoas migrantes é promover dignidade, equidade e proteção coletiva. Porque saúde não reconhece fronteiras, reconhece pessoas”.

João Moraes
Ministério da Saúde