Na CNN, ministra Nísia Trindade defende trabalho de reconstrução do SUS

"Fazer uma política de saúde requer tempo, instrumento, financiamento e, no caso do SUS, com as ações feitas desde 2023, já conseguimos recuperar a capacidade de coordenação do Ministério da Saúde, em um grande trabalho de reconstrução". A afirmação da ministra Nísia Trindade deu início ao CNN Talks, na segunda-feira (21), em São Paulo. 

A ministra da Saúde posicionou o SUS em um contexto mundial e declarou que "o Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes que possui um sistema de saúde gratuito e universal". A 13ª edição do evento traz como tema central a Saúde no Brasil e as Estratégias para Impulsionar o Futuro. 

Questionada sobre os desafios do sistema público de saúde, como as filas de espera para atendimentos, a ministra Nísia ressaltou a aprovação da Política Nacional de Atenção Especializada e, a partir dela, a criação do Programa Mais Acesso a Especialistas. "O problema das filas foi agravado depois da pandemia e do descrédito na ciência que vivemos nos últimos anos. Mas temos trabalhado não com ações isoladas, mas com políticas estruturantes para ampliar o acesso à saúde. Somente por meio do Programa Nacional de Redução das Filas, 600 mil cirurgias foram realizadas a mais em 2023. Agora estamos trabalhando com estados e municípios para expandir o atendimento com profissionais especialistas", detalhou. 

O contato direto com gestores estaduais e municipais é fundamental, segundo a ministra Nísia Trindade. "Outro grande desafio é a integração de dados. Para agir, é preciso ter informação qualificada. Essa é outra frente prioritária de ação do Ministério da Saúde, com o SUS Digital. A informatização da rede está sendo aprofundada. Financiamento e gestão precisam caminhar juntos", acrescentou. 

O CNN Talks reuniu especialistas, legisladores, profissionais da saúde e representantes da indústria. O painel de abertura também contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que declarou que o Brasil importa 55% de tudo que compõe o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. "O CEIS é a política industrial direcionada para as demandas do SUS. Por isso a primeira medida neste governo foi investir em pesquisa e inovação. São R$ 66 bilhões para aumentar centros de pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Tudo isso para aumentar a produção nacional de insumos estratégicos em saúde e sermos cada vez mais independentes", declarou. 

A ministra Nísia resumiu com a palavra "autonomia". Segundo ela, é o desejo de produzir mais no Brasil, em uma importante frente para produção de vacinas, por exemplo. "Estamos buscando autonomia, fundamental depois do que vivemos na pandemia de Covid-19. Em todo esse cenário, as políticas de saúde e a comunicação precisam caminhar juntas. Por isso a iniciativa da CNN é tão necessária. Temos que dar voz às novas medidas de reestruturação da saúde pública brasileira", concluiu. 

Foto: Rafael Nascimento/MS

Mais investimentos para alavancar a indústria da saúde

O Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis) anunciou, na última semana, investimento recorde para alavancar a produção nacional com foco em demandas estratégicas do SUS, garantindo acesso a medicamentos e tratamentos à população. Serão R$ 4,2 bilhões do Novo PAC para ampliar e modernizar laboratórios públicos e Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), além da realização de parcerias público-privadas. Os 42 projetos selecionados pelo Ministério da Saúde até outubro de 2024 contemplam 16 instituições. 

As propostas aprovadas estão voltadas à produção de insumos fundamentais para atender às principais demandas de saúde da população brasileira e para reduzir a dependência do país. Entre elas, terapias avançadas para o SUS, vacinas, soros e medicamentos para doenças e populações negligenciadas. Produtos oncológicos, imunossupressores, anticorpos monoclonais e radiofármacos também foram contemplados, bem como a produção de IFA – Insumos Farmacêuticos Ativos e dispositivos médicos.  

No caso do IFA, mais de 90% da matéria-prima usada no Brasil é importada, enquanto em equipamentos médicos a produção nacional atende 50% da demanda. Em medicamentos prontos, o percentual é de cerca de 60% e, em vacinas, um pouco acima. A meta é atingir média de 70% de produção local no setor em dez anos, com previsão de investimento só pelo Novo PAC de R$ 8,9 bilhões até 2027. 

Novo marco para a judicialização de medicamentos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, também esteve no painel de abertura do CNN Talks, relembrando a definição recente da Suprema Corte que medicamentos não incorporados ao SUS não podem ser concedidos judicialmente. 

De forma excepcional, a concessão judicial de medicamento registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não incorporado ao SUS, pode ser realizada, desde que sejam comprovados, de forma cumulativa, a existência de determinados requisitos.  

Entenda mais sobre a decisão do STF

Bianca Lima
Ministério da Saúde