Municípios receberão até R$ 500 milhões por desempenho nos serviços da Atenção Primária

Diante do cenário de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, o Ministério da Saúde irá transferir o pagamento por desempenho aos municípios, relativos ao Previne Brasil, considerando o resultado potencial de 100% do alcance dos indicadores por equipe dos serviços da Atenção Primária à Saúde. No total, 4.472 municípios serão contemplados com a totalidade dos recursos previstos de setembro a dezembro de 2020. O valor é de aproximadamente R$ 500 milhões.

O Previne Brasil já contempla o incentivo de pagamento por desempenho nas etapas de transição, transferido aos fundos municipais de saúde, de forma regular e automática desde janeiro de 2020, conforme o novo modelo de financiamento da Atenção Primária. A partir de janeiro de 2021 o valor do incentivo financeiro do pagamento por desempenho volta a considerar o resultado do alcance dos indicadores por município. Assim, os postos de saúde que acompanham com regularidade os pacientes vinculados à unidade, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados por melhor desempenho, conforme melhora nos indicadores de saúde de cada região.

MAIOR COBERTURA

Desde seu lançamento, em novembro de 2019, o programa Previne Brasil já alcançou 70% da meta de cobertura na Atenção Primária à Saúde. Mais de 105 milhões de brasileiros já são atendidos pelos serviços das equipes de Saúde da Família, compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, que atendem a população nos postos de saúde. O programa prevê cobertura de 148 milhões de brasileiros, que é hoje a capacidade de atendimento de toda a rede da Atenção Primária no país. Para isso, o Ministério da Saúde prorrogou até o mês de agosto o prazo para municípios cadastrarem mais brasileiros e, com isso, receberem mais recursos federais. 

O Governo do Brasil disponibilizou para esta ação mais de R$ 400 milhões a todos os municípios brasileiros. São R$ 8,9 mil para cada uma das cerca de 45 mil equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primaria. Com a prorrogação dos cadastros, o prazo para repasse integral do pagamento por desempenho também se estende para setembro de 2020. A medida foi acordada com estados e municípios durante Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

NOVO MODELO

O programa Previne Brasil traz uma nova proposta de financiamento para a Atenção Primária. A partir dele, consultas médicas e exames garantem mais recursos federais aos municípios. Assim, os postos de saúde que acompanham com regularidade os pacientes vinculados à unidade, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados por melhor desempenho, conforme melhora nos indicadores de saúde de cada região.

Um dos novos critérios de financiamento do Governo Federal leva em consideração o número de pessoas cadastradas nos serviços de saúde para definir o valor de recursos a ser repassado aos municípios. Ou seja, quanto mais pacientes efetivamente acompanhados com qualidade, mais recursos os municípios recebem. O objetivo é que mais brasileiros possam ter acesso a um acompanhamento contínuo de sua saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ganha mais quem cuida mais e com mais qualidade. 

Os recursos distribuídos pelo Ministério da Saúde têm como base três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, garantindo mais recursos para os municípios que possuem pessoas beneficiárias de programas sociais, crianças e idosos; a melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes materna e infantil; e a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, por exemplo.

Antes, a distribuição de recursos era feita com base na quantidade de pessoas residentes e de serviços existentes em cada município, sem considerar o atendimento efetivamente prestado pelas equipes de Saúde da Família. O novo modelo de repasse de recursos aos municípios é baseado nas melhores evidências e experiências internacionais, como nos sistemas de saúde do Reino Unido e Canadá, permitindo conhecer as pessoas e suas necessidades de saúde, acompanhá-las e assegurar cuidado adequado.

Por Nicole Beraldo, da Agência Saúde
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