Ministério da Saúde credencia quatro novas entidades no Pronas e Pronon em Minas Gerais

Ministério da Saúde credencia quatro novas entidades no Pronas e Pronon em Minas Gerais

O Ministério da Saúde credenciou três novas instituições em Minas Gerais para participar do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Além dessas, a Associação São Rafael foi credenciada no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Os novos projetos têm o objetivo de arrecadar recursos para estimular e desenvolver ações de reabilitação/habilitação das pessoas com deficiência e para ações de prevenção e combate ao câncer. No total, 40 entidades de 14 estados do país foram credenciadas aos dois programas.

As propostas das entidades serão apresentadas para avaliação do Ministério da Saúde, conforme estabelecido na portaria Nº 275/2016. Para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, a chegada de mais instituições ao programa é importante para o desenvolvimento de ações do SUS. “Com esses novos parceiros, a gente espera aumentar o incentivo às ações e os serviços desenvolvidos por entidades, associações ou fundações privadas sem fins lucrativos, que atuem no campo das pessoas com deficiência e oncológico, assegurando o acesso universal e igualitário à saúde.”

Esses novos projetos serão acompanhados pela pasta, que irá definir as áreas prioritárias para execução das ações e serviços, deliberar sobre os projetos aprovados, definir parâmetros para aprovação, acompanhar a prestação de contas, avaliar os resultados da execução das ações e, ainda, definir a sistemática de monitoramento e avaliação. Em caso de execução de má qualidade ou de inexecução dos projetos, o Ministério da Saúde poderá inabilitar, por até três anos, a instituição, além de outras responsabilizações cabíveis.

As atividades desenvolvidas pelas entidades sem fins lucrativos credenciadas no Pronon e Pronas vão expandir a prestação de serviços médico-assistenciais de entidades atuando para o desenvolvimento de ações de prevenção e de combate ao câncer e de promoção à saúde e de habilitação/reabilitação da pessoa com deficiência. No Pronas, entre as ações prioritárias do programa estão a prestação de serviços de apoio à saúde vinculados a adaptação, inserção e reinserção da pessoa com deficiência no trabalho, prática esportiva, diagnóstico diferencial de doenças neurodegenerativas, neuromusculares e degenerativa genéticas, e realização de pesquisas clínicas e de inovação na reabilitação de deficiências.

Instituídos pela Lei nº 12.715/2012 e normatizados pela Portaria GM/MS nº 1.550/2014, com alterações dadas pelas Portarias nº 1.575/2014 e Nº 275/2016, o PRONON e PRONAS/PCD são programas do Ministério da Saúde para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, nas áreas da oncologia e da pessoa com deficiência. Pessoas físicas e jurídicas que contribuírem com doações para projetos nessas duas áreas poderão se beneficiar de deduções fiscais no Imposto de Renda (até 1% do IR total devido).

PRONON – Além das três instituições do PRONAS, a Associação São Rafael foi cadastrada no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Com isso, o novo parceiro poderá buscar recursos para a prevenção e o combate ao câncer que englobam a promoção da informação, a pesquisa, o rastreamento, o diagnóstico, o tratamento, os cuidados paliativos e a reabilitação referentes às neoplasias malignas e afecções correlatas.

INSERÇÃO – Para participar dos programas, as instituições interessadas precisam se credenciar junto ao Ministério da Saúde, entre 1º de janeiro à 31 de julho de cada ano, e apresentar suas propostas com a identificação do que será executado. Cada um deverá conter informações como capacidade técnico-operativa da instituição para execução do projeto, ações e serviços a serem utilizados, estimativa de recursos financeiros e físicos que vão ser empregados, o período de execução, entre outros itens.

Por Victor Maciel, da Agência Saúde 
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