Ministério da Saúde discute integração das ações de saúde do Rio Doce ao planejamento municipal

O Ministério da Saúde realizou, na segunda-feira (17), em Vitória (ES), uma oficina interfederativa para discutir a integração das ações do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (PES-Rio Doce) aos instrumentos municipais de planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O encontro reuniu representantes dos 11 municípios capixabas que integram o programa, além do Conselho Estadual de Saúde (CES), da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo, da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde (AgSUS), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

Para o diretor do Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa do Ministério da Saúde (DGIP/SE/MS), André Bonifácio Carvalho, a medida contribui para fortalecer a organização das ações e a cooperação entre os diferentes níveis de gestão do SUS.

“A integração do Plano de Ação em Saúde do Rio Doce aos instrumentos municipais de planejamento fortalece a gestão interfederativa e permite que as ações construídas para o território estejam articuladas ao planejamento do SUS em cada município. Também qualifica o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos recursos destinados às ações de saúde”, afirma.

Criado a partir do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 06 de novembro de 2024, o PES-Rio Doce reúne ações de atenção e vigilância em saúde em 49 municípios de Minas Gerais e no Espírito Santo. As iniciativas são desenvolvidas de forma integrada pela União, estados e municípios e financiadas com recursos privados decorrentes das obrigações previstas no acordo judicial, destinados exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde.

No âmbito do programa, os municípios elaboram Planos de Ação em Saúde de acordo com as necessidades de cada território. As iniciativas envolvem, por exemplo, construção e reforma de unidades de saúde, ampliação do acesso a consultas, exames e cirurgias, aquisição de veículos e fortalecimento da vigilância em saúde.

A oficina teve como objetivo discutir como essas ações podem ser incorporadas aos instrumentos municipais de planejamento do SUS, especialmente ao Plano Municipal de Saúde e à Programação Anual em Saúde (PAS), e consequente desdobramento nos Relatórios de Gestão. A integração permite que as iniciativas relacionadas ao Rio Doce estejam articuladas às prioridades e ao planejamento regular da gestão municipal.

Planejamento e transparência

A proposta apresentada durante a oficina prevê o registro, nos instrumentos municipais de planejamento, das ações previstas, dos valores destinados e da execução dos recursos relacionados ao PES-Rio Doce. A medida busca facilitar o acompanhamento das iniciativas pelos gestores e ampliar a transparência sobre a aplicação dos recursos, o que facilita também, o monitoramento pelos Conselhos de Saúde.

A integração também contribui para que as ações financiadas pelo PES-Rio Doce sejam consideradas no planejamento das políticas de saúde de cada município, fortalecendo a articulação entre as necessidades específicas dos territórios e as estratégias do SUS.

A oficina foi promovida pela Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, por meio do DGIP, em parceria com as Superintendências Estaduais do Ministério da Saúde no Espírito Santo e em Minas Gerais e a Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (SESA-ES).

Kathlen Amado
Ministério da Saúde