Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde
O Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde (CNEPS) é uma instância colegiada permanente do Ministério da Saúde, de caráter consultivo e deliberativo, instituída pela Portaria GM/MS nº 6.321, de 26 de dezembro de 2024, com a finalidade de fortalecer a gestão participativa, a Educação Popular e a Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS).
O CNEPS constitui-se como espaço de diálogo, participação e construção coletiva, reunindo representantes do Ministério da Saúde, entes públicos, instituições de ensino e pesquisa e movimentos sociais populares organizados. Entre suas atribuições estão acompanhar a implementação e a avaliação da PNEPS-SUS, apoiar estratégias para seu desenvolvimento e fortalecimento, promover a participação popular e contribuir para a incorporação da Educação Popular em Saúde nas iniciativas do Ministério da Saúde.
O Comitê também atua em articulação com conselhos e conferências de saúde, movimentos sociais, entidades e instituições voltadas à Educação Popular em Saúde, contribuindo para o fortalecimento do direito à saúde, da defesa do SUS e de estratégias de gestão participativa, democrática e de controle social. A Secretaria-Executiva do CNEPS é exercida pelo Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa (DGIP), da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.
Atualmente, o CNEPS constitui a instância colegiada de participação e assessoramento da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde, dando continuidade ao processo de fortalecimento e institucionalização da PNEPS-SUS.
Esta página reúne documentos, registros, memórias e produções relacionados à atuação do Comitê, contribuindo para a transparência de suas atividades e para a preservação da trajetória institucional da Educação Popular em Saúde no Ministério da Saúde e no SUS.
