Contrato de Gestão - Ministério da Saúde, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e EMBRAPII
Em 25 de novembro de 2021, o Contrato de Gestão foi firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), tendo como intervenientes o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Economia, hoje Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O MCTI, como Órgão Supervisor do Contrato de Gestão 2021-2030, tem por finalidade, dentre outras, negociar, pactuar, supervisionar e avaliar o desempenho das organizações sociais, conforme metas e indicadores estabelecidos nos Contratos de Gestão e Termos Aditivos. Cada Órgão Interveniente negocia e firma com o Órgão Supervisor e a Embrapii seus respectivos termos aditivos relacionados ao Contrato, sem a interferência de outro órgão interveniente.
Objeto: Estabelecer o compromisso entre as partes para o fomento, gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de atividades de relevância pública para promover e incentivar a realização de projetos empresariais de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - PD&I voltados para a pesquisa aplicada e inovação nos setores empresariais e industrial, preferencialmente por meio de cooperação com instituições científicas e tecnológicas credenciadas pela EMBRAPII, em conformidade com os Anexos I e VIII deste instrumento, por meio de estabelecimento de parcerias entre as partes contratantes.
Empresa: Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – Embrapii