Programa Mais Médicos
Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS
Sobre o Programa
O Mais Médicos (PMM) se somou a um conjunto de ações e iniciativas do governo federal para o fortalecimento da Atenção Primária do País, que é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), e está presente em todos os municípios e próxima de todas as comunidades. É neste atendimento que 80% dos problemas de saúde são resolvidos. O Programa foi criado pela Medida Provisória (MP) Nº 621, de 8 de julho de 2013, depois convertida na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, com a finalidade de formar recursos humanos na área médica para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O Programa leva médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais e investe na qualificação e formação desses profissionais, buscando, assim, resolver a questão emergencial do atendimento básico ao cidadão, mas também criando condições para continuar a garantir um atendimento qualificado no futuro para aqueles que acessam cotidianamente o SUS.
Provimento emergencial: estratégia de provisão emergencial de médicos, cujo objetivo é ampliar a inserção do médico em áreas vulneráveis e aprimorar a formação médica nas unidades da Atenção Primária do Sistema Único de Saúde (SUS), pelo período de 3 anos, prorrogável por igual período, intitulado Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB).
- Formação médica: a expansão do número de vagas para os cursos de Medicina e residência médica em várias regiões do País, e a implantação de um novo currículo com uma formação voltada para o atendimento mais humanizado, com foco na valorização da Atenção Primária.
- Melhoria da infraestrutura da APS: ações voltadas à infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde.
Objetivos:
I - diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde;
II - fortalecer a prestação de serviços de atenção básica em saúde no País;
III - aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação;
IV - ampliar a inserção do médico em formação nas unidades de atendimento do SUS, desenvolvendo seu conhecimento sobre a realidade da saúde da população brasileira.