Portaria define prazos para monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual 2024-2027

O Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio da Secretaria Nacional de Planejamento, publicou nesta quinta-feira (1º/8), no Diário Oficial da União, a Portaria SEPLAN/MPO nº 232, de 31 de julho de 2025, que estabelece os prazos para a captação das informações no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), referentes às etapas de monitoramento, avaliação e revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, ano base 2025.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com a melhoria contínua da qualidade do gasto público. O PPA, principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública federal, é instrumento essencial para fortalecer a transparência, a eficiência e a efetividade das políticas públicas e do orçamento público. A gestão do plano compreende seu monitoramento, avaliação e revisão, com vistas a alcançar os objetivos e as metas estabelecidas, sobretudo para a garantia de acesso equitativo e inclusivo às políticas públicas.

A portaria define calendários distintos para as etapas fundamentais do ciclo de gestão do plano:

• Monitoramento semestral: 4 de agosto a 5 de setembro de 2025
• Monitoramento anual: 22 de setembro de 2025 a 27 de fevereiro de 2026
• Avaliação dos programas: 1º de dezembro de 2025 a 6 de março de 2026
• Revisão do PPA: 2 de março a 3 de abril de 2026

Essas etapas são essenciais para assegurar que os objetivos e metas definidos no PPA estejam sendo cumpridos, e para permitir eventuais correções de rota que garantam a entrega de melhores resultados à população.

Mais informações e acesso à íntegra da portaria estão disponíveis no site do Plano Plurianual.