Governo Federal divulga o monitoramento de 2024 e a primeira revisão ordinária do PPA Participativo

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) finalizou o primeiro ciclo de gestão do PPA Participativo, que inclui o monitoramento, a avaliação e a revisão do Plano.

Monitoramento - O painel PPA Aberto foi atualizado para apresentar o resultado do monitoramento referente ao ano de 2024. Os resultados mostram que 74% dos objetivos do PPA superaram 80% de cumprimento da meta prevista. Em relação às entregas, que representam bens e serviços específicos prestados à sociedade, mais de 62% delas também ultrapassaram a marca de 80% das metas estabelecidas.

No caso das Agendas Transversais (Crianças e Adolescentes, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Meio Ambiente), 72% dos objetivos específicos tiveram cumprimento superior a 80%, enquanto nas entregas esse nível de alcance foi superado em 64% das metas estabelecidas.

Esses números demonstram o sucesso da estratégia de planejamento implementada. As metas que tiveram resultados abaixo do pretendido ou não foram passíveis de apuração foram aperfeiçoadas durante o processo de revisão ordinária.

Os resultados serão apresentados ao Congresso Nacional em relatório a ser encaminhado até 15/08/2025, em cumprimento à Lei 14.802/2025, que aprovou o PPA 2024-2027.

Revisão - A partir do monitoramento e da avaliação conduzida pelos órgãos, foi realizada a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, formalizada por meio da Portaria GM/MPO n° 214, de 23 de julho de 2025.

A revisão é um mecanismo legal, fundamentado nos artigos 18 e 19 da Lei nº 14.802/2024 (Lei do PPA) e no Decreto nº 12.066/2024, que permite ao Poder Executivo atualizar o plano anualmente, para garantir que se mantenha aderente com as prioridades do país, diante das mudanças da realidade.

Esse processo é coordenado pela Secretaria Nacional de Planejamento (SEPLAN) em diálogo com todos os órgãos do governo. A revisão é uma oportunidade de aprimoramento fundamental na gestão das políticas públicas federais.

As alterações resultam de informações levantadas no monitoramento e na avaliação do PPA, e são realizadas por meio de ato do Poder Executivo. Todas as alterações serão comunicadas oficialmente à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional até 15/08/2025, e estarão disponíveis para consulta pública no site do PPA.

Principais Objetivos da Revisão

A revisão ordinária visa, principalmente:

• Alinhar o PPA às evidências de monitoramento, às leis orçamentárias anuais (LOA) e aos créditos adicionais.
• Garantir a aderência do plano à realidade da implementação das políticas públicas.
• Aprimorar a qualidade do planejamento governamental, tornando-o um instrumento dinâmico e eficaz de gestão.

Destaques e Inovações do Processo de Revisão

A revisão de 2025 se destacou por incorporar inovações significativas que ampliaram a transparência e a participação social:

1.  Participação Social Inédita: pela primeira vez, conselhos de políticas públicas puderam propor revisões diretamente nas Entregas e Medidas Institucionais e Normativas do PPA. A participação ocorreu por meio da plataforma digital Brasil Participativo e do Fórum Interconselhos, coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Esse processo buscou fortalecer o controle social e a legitimidade do plano.

2.  Criação das Agendas Transversais Territoriais (Anexo V): foram formalizadas as Agendas Transversais Territoriais (Amazônia; Nordeste e Centro Oeste), que articulam a atuação do governo federal com foco em territórios específicos. Essa medida consolida pactos entre 24 ministérios e as Superintendências de Desenvolvimento Regional (Sudene, Sudam e Sudeco), resultando na articulação com os Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste. Envolve 68 programas e mais de 1.200 entregas, direcionadas para o desenvolvimento regional.

3.  Qualificação de Entregas, Metas e Indicadores (Anexo III): os ajustes visaram facilitar o entendimento das entregas e metas do PPAoe adequá-las às prioridades e aos recursos disponíveis. As alterações nos indicadores buscaram melhorar a mensuração dos resultados, corrigir falhas, incorporar novas evidências e ajustar descrições para refletir a realidade da implementação.

4. Revisão das ações não orçamentárias do PPA, compatibilização com a LOA 2025 e atualização dos valores globais dos Programas (Anexos III e IV):  atualização dos recursos orçamentários e não orçamentários discriminados nos valores globais dos programas e melhor alinhamento desses recursos aos resultados pactuados no PPA.

5. Revisão dos investimentos plurianuais do PPA 2024-2027 (Anexos VII-A, VII-B e VIII): compatibilização com a LOA 2025 e incorporação dos investimentos plurianuais previstos para iniciarem em 2026 ou 2027.

6. Revisão das Informações Macroeconômicas e Fiscais (Anexo II): a atualização foi feita a partir das informações constantes no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (LDO 2026) e previsões macroeconômicas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF), para garantir o realismo fiscal do PPA.