Portarias MPO

Publicado em 09/10/2024 16h12 Atualizado em 07/01/2025 10h42

PORTARIA GM/MPO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 - Divulga os limites finais autorizados para movimentação e empenho no exercício de 2024, na forma do Anexo desta Portaria.
PORTARIA GM/MPO Nº 514, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 219.131.045,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 513, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 251.351.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 511, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera os valores constantes do Anexo XXI, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a Diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
PORTARIA GM/MPO Nº 510, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 840.092.369,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 509, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 33.758.696,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 508, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.405.331.994,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 506, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 58.998.034,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 505, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.258, de 18 de setembro de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 57.926.929,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 504, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 3.420.958.776,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 502, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Saúde, dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Portos e Aeroportos.
PORTARIA GM/MPO Nº 501, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera, por meio de redução, e adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
PORTARIA GM/MPO Nº 499, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Republicado por ter saído, no DOU nº 246-B, de 23-12-2024, Seção 1, Edição Extra B, pág. 41, com incorreção no original.
PORTARIA GM/MPO Nº 498, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 10.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 497, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 144.932.610,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 494, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 63.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 492, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera, por meio de ampliação, e adequa, no âmbito de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
PORTARIA GM/MPO Nº 491, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 275.295.864,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 490, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera, por meio de ampliação, e adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
PORTARIA GM/MPO Nº 489, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, dos Transportes, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 12.367.398.370,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 488, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Adequa, no Ministério da Educação, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
PORTARIA GM/MPO Nº 487, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 5.028.324,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 485, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.272.115.933,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 475, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, e das Mulheres, no valor de R$ 7.925.783,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 474, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
PORTARIA GM/MPO Nº 473, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 799.859.033,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 486, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 57.508.269,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 484, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 117.909.773,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 483, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho, referentes a Emendas Individuais, constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
PORTARIA GM/MPO Nº 482, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 964.517.114,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 481, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho, referentes a emendas de bancadas estaduais, constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
PORTARIA GM/MPO Nº 480, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 445.385.495,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 477, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera, por meio de ampliação, e adequa, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
PORTARIA GM/MPO Nº 476, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 804.759.229,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 472, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Adequa, nos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, e das Cidades, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
PORTARIA GM/MPO Nº 471, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.406.860.733,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 469, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e das Cidades; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 189.440.745,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 468, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; e da Defesa, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 80.373.304,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 470, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 148.706.296,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 462, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 158.966.518,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 458, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 84.000.000,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 454, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 5.370.105.273,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 451, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, e do Trabalho e Emprego; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 393.055.373,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 453, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, dos Transportes, e das Cidades, e dá outras providências.
PORTARIA GM/MPO Nº 452, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera os valores constantes do Anexo XXI, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, dos Transportes, e das Cidades.
PORTARIA GM/MPO Nº 448, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 - Adequa, nos Ministérios da Previdência Social, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
PORTARIA GM/MPO Nº 447, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 100.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 446, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.253, de 15 de agosto de 2024, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 167.387.641,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 445, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 - Autoriza o empenho de dotações orçamentárias após o prazo estabelecido no art. 13, caput, inciso I, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024.
PORTARIA GM/MPO Nº 444, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
PORTARIA GM/MPO Nº 438, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera, por meio de remanejamento, na Presidência da República e nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Justiça e Segurança Pública, e das Comunicações, e por ampliação, no Ministério da Educação, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores.
PORTARIA GM/MPO Nº 437, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.342.454.166,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 429, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 569.998.678,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 426, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Defesa, no Banco Central do Brasil e nas Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; do Anexo da Medida Provisória nº 1.248, de 1º de agosto de 2024, convertida na Lei nº 15.025, de 13 de novembro de 2024, no Ministério da Educação; e do Anexo da Medida Provisória nº 1.260, de 27 de setembro de 2024, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 461.438.263,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 427, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.325.210.856,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 423, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados; de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.352.297.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 422, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, convertida na Lei nº 14.922, de 11 de julho de 2024, nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e do Anexo da Medida Provisória nº 1.260, de 27 de setembro de 2024, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 375.375.658,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 421, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
PORTARIA GM/MPO Nº 418, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 706.666.802,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 416, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.596.921.620,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 415, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.510.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 413, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 269.510.816,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 408, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 68.144.841,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 407, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e dos Anexos das Medidas Provisórias nºs 1.209, de 12 de março de 2024, convertida na Lei nº 14.922, de 11 de julho de 2024; e 1.218, de 11 de maio de 2024, na Lei nº 14.962, de 5 de setembro de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 37.197.551,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 406, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e de Portos e Aeroportos.
PORTARIA GM/MPO Nº 405, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República e ao Ministério de Portos e Aeroportos.
PORTARIA GM/MPO Nº 404, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 - Estabelece hipóteses adicionais de impedimentos de ordem técnica para execução de programações orçamentárias primárias discricionárias no exercício de 2024, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
PORTARIA GM/MPO Nº 399, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Justiça e Segurança Pública; das Relações Exteriores; da Saúde; e das Cidades.
PORTARIA GM/MPO Nº 398, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República; dos Ministérios da Cultura, do Esporte, e da Defesa; e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 5.014.244.343,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 397, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne à Advocacia-Geral da União e aos Ministérios da Saúde e da Cultura.
PORTARIA GM/MPO Nº 390, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dos Anexos das Medidas Provisórias nº 1.218, de 11 de maio de 2024, convertida na Lei nº 14.962, de 5 de setembro de 2024, no Ministério da Defesa; e nº 1.258, de 18 de setembro de 2024, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 74.566.655,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 392, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério dos Povos Indígenas.
PORTARIA GM/MPO Nº 391, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Fazenda, da Saúde, e dos Povos Indígenas.
PORTARIA GM/MPO Nº 387, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
PORTARIA GM/MPO Nº 386, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
PORTARIA GM/MPO Nº 385, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 - Altera os valores constantes do Anexo XXI, do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne à Advocacia-Geral da União e dos Ministérios da Saúde e da Cultura.
PORTARIA GM/MPO Nº 384, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e do Ministério dos Povos Indígenas, crédito suplementar no valor de R$ 148.549.354,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 381, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, e da Cultura.
PORTARIA GM/MPO Nº 371, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes; da Defesa; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 124.649.769,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 375, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 27.275.805,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 370, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Igualdade Racial.
PORTARIA GM/MPO Nº 363, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.246, de 18 de julho de 2024, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 6.019.212,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 360, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 - Atualiza os valores constantes do Anexo XXI do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo.
PORTARIA GM/MPO Nº 359, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; das Mulheres; e da Igualdade Racial, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.140.780,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 357, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal
PORTARIA GM/MPO Nº 356, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e no Ministério da Fazenda, no valor de R$ 38.923.430,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 352, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 13.899.041,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 350, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 - Altera a Portaria GM/MPO nº 241, de 06 de agosto de 2024, que estabelece diretrizes de avaliação de desempenho individual e institucional e de pagamento de gratificações de desempenho para pessoas ocupantes de cargos públicos efetivos do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento.
PORTARIA GM/MPO Nº 348, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 590.700.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 346, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 6.770.106,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 343, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - Altera, por meio de remanejamento, e adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.

PORTARIA GM/MPO Nº 341, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 20.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 339, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.743.650.230,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 338, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e da Pesca e Aquicultura, e no Banco Central do Brasil, no valor de R$ 23.970.926,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 336, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério da Fazenda.
PORTARIA GM/MPO Nº 333, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.823.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 331, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 1.088.989.578,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 330, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 - Antecipa o limite de movimentação e empenho constante do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
PORTARIA GM/MPO Nº 329, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e da Defensoria Pública da União, crédito suplementar no valor de R$ 3.366.437.278,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 327, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 3.137.661.137,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 324, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Anexos das Medidas Provisórias nºs 1.209, de 12 de março de 2024, e 1.210, de 19 de março de 2024, convertidas nas Leis nºs 14.922 e 14.923, de 11 de julho de 2024, nos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Justiça e Segurança Pública, respectivamente; e nº 1.241, de 11 de julho de 2024, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 159.047.124,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 322, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 5.270.383.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 321, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 452.141.145,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 316, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e dos Anexos das Medidas Provisórias nº 1.209, de 12 de março de 2024, convertida na Lei nº 14.922, de 11 de julho de 2024, nos Ministérios da Defesa, e dos Povos Indígenas; e nº 1.248, de 1º de agosto de 2024, no Ministério da Educação, no valor de R$ 480.583.350,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 311, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 42.242.316,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 309, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, crédito suplementar no valor de R$ 39.693.071,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 307, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 259.977.120,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 306, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$ 30.263.733,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 305, DE 19 SETEMBRO DE 2024 - Altera, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios do Planejamento e Orçamento, do Esporte, e da Integração e do Desenvolvimento Regional.
PORTARIA GM/MPO Nº 302, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne à Agência Nacional de Mineração.
PORTARIA GM/MPO Nº 301, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério da Defesa.
PORTARIA GM/MPO Nº 297, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia; do Trabalho e Emprego; da Defesa; e dos Povos Indígenas, crédito suplementar no valor de R$ 135.664.999,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 290, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito suplementar no valor de R$ 3.444.516,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 278, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 - Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios da Fazenda, e da Educação.
PORTARIA GM/MPO Nº 274, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 - Altera, por meio de remanejamento, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo Federal, e atualiza os valores constantes de seu Anexo XIX.
PORTARIA GM/MPO Nº 273, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 820.955.832,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 272, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 191.723.836,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 270, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante do Anexo da Medida Provisória nº 1.253, de 15 de agosto de 2024, no Ministério da Saúde, no valor de R$ 97.900.000,00
PORTARIA GM/MPO Nº 269, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 3.136.564.518,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 266, DE 16 DE AGOSTO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, da Previdência Social, da Defesa, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 63.399.518.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 259, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 - Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.000.000,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 258, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Defesa, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.150.158.087,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 251, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar, no valor de R$ 2.019.733.336,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 250, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, crédito suplementar, no valor de R$ 413.669.031,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 239, DE 22 DE JULHO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 115.052.909,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 238, DE 22 DE JULHO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios do Trabalho e Emprego, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 20.270.845,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 233, DE 16 DE JULHO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.833.287,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 232, DE 16 DE JULHO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e dos Povos Indígenas, e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar, no valor de R$ 187.327.296,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 231, DE 12 DE JULHO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Agricultura e Pecuária, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 6.475.284,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 224, DE 8 DE JULHO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar, no valor de R$ 1.028.422.080,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 223, DE 10 DE JULHO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 452.060.185,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 221, DE 8 DE JULHO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.839.495.383,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 219, DE 5 DE JULHO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
PORTARIA GM/MPO Nº 218, DE 5 DE JULHO DE 2024 - Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 550.000,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 216, DE 05 DE JULHO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos Órgãos do Poder Executivo Federal.
PORTARIA GM/MPO Nº 211, DE 4 DE JULHO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 390.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 207, DE 04 DE JULHO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e dos Anexos das Medidas Provisórias nº 1.209, de 12 de março de 2024, no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; nº 1.214, de 29 de abril de 2024, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional; e nº 1.218, de 11 de maio de 2024, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 795.490.989,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 206, DE 4 DE JULHO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 433.043.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 204, DE 2 DE JULHO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 695.163.479,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 203, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 542.634.247,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 202, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, no valor de R$ 50.759.711,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 201, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde, e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 26.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 200, DE 28 DE JUNHO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e da Saúde, no valor de R$ 50.795.000,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 198, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, crédito suplementar no valor de R$ 2.825.306.453,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 197, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 629.867.596,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 196, DE 27 DE JUNHO DE 2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 366.267.497,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 195, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Planejamento e Orçamento, e da Defesa, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 101.057.790,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 192, DE 21 DE JUNHO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 570.965.568,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 190, DE 21 DE JUNHO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e nos Ministérios das Comunicações; e da Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, nos Ministérios da Defesa; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 384.739.132,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 187, DE 20 DE JUNHO DE 2024 - Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 104.926.285,00.
PORTARIA Nº 183, DE 18 DE JUNHO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo.
PORTARIA GM/MPO Nº 185, DE 19 DE JUNHO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; de Minas e Energia; das Comunicações; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.223, de 23 de maio de 2024, no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 36.306.021,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 177, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.943.086.336,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 172, DE 13 DE JUNHO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 1.441.685.873,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 168, DE 11 DE JUNHO DE 2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 600.030.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 164, DE 11 DE JUNHO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo federal; e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 88.279.103,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 163, DE 11 DE JUNHO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo federal, crédito suplementar no valor de R$ 114.421.624,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 162, DE 7 DE JUNHO DE 2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 61.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 161, DE 7 DE JUNHO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, crédito suplementar no valor de R$ 700.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 159, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Defesa, e do Anexo da Medida Provisória nº 1.209, de 12 de março de 2024, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 64.775.905,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 157, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 64.493.251,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 155, DE 28 DE MAIO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.910.997,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 154, DE 27 DE MAIO DE 2024 - Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Defesa, no valor de R$ 306.808,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 153, DE 27 DE MAIO DE 2024 - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, e do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 15.805.269.341,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 149, DE 24 DE MAIO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, crédito suplementar no valor de R$ 8.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 147, DE 16 DE MAIO DE 2024 - Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no valor de R$ 7.350.000,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 144, DE 16 DE MAIO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo.
PORTARIA GM/MPO Nº 143, DE 17 DE MAIO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Fazenda; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 73.667.339,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 141, DE 14 DE MAIO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e no Banco Central do Brasil, no valor de R$ 25.742.998,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 137, DE 9 DE MAIO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 185.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 136, DE 9 DE MAIO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo.
PORTARIA GM/MPO Nº 135, DE 09 DE MAIO DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, na Presidência da República e nos Ministérios dos Transportes; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 170.519.964,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 134, DE 9 DE MAIO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e dos Transportes, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.278.890.431,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente
PORTARIA GM/MPO Nº 124, DE 03 DE MAIO DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Advocacia-Geral da União, e dos Ministérios de Minas e Energia, e dos Direitos Humanos e da Cidadania, crédito suplementar no valor de R$ 50.778.821,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 123, DE 3 DE MAIO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 225.356.330,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 122, DE 3 DE MAIO DE 2024 - Reabre, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial, no valor de R$ 100.000,00, aberto pela Lei nº 14.727, de 22 de novembro de 2023.
PORTARIA GM/MPO Nº 118, DE 29 DE ABRIL DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 456.163.721,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 117, DE 29 DE ABRIL DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 41.117.103,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 111, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 495.891.213,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 110, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.989.329.861,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 108, DE 26 DE ABRIL DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 7.865.102.533,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 107, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.316.703.745,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 106, DE 19 DE ABRIL DE 2024 - Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no valor de R$ 3.000.000,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 104, DE 19 DE ABRIL DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 183.256.561,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 100, DE 17 DE ABRIL DE 2024 - Reabre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial, no valor de R$ 1.041.000,00, aberto pela Lei nº 14.727, de 22 de novembro de 2023.
PORTARIA GM/MPO Nº 95, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em diversos Órgãos do Poder Executivo; e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 278.740.031,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 94, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios das Comunicações; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 223.016.727,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 93, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - Transfere dotação orçamentária constante do Orçamento da Seguridade Social da União, do Ministério do Trabalho e Emprego para o Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 884.341.062,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 92, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios das Comunicações e da Defesa, no valor de R$ 3.645.167,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 90, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 46.000.000,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 88, DE 10 DE ABRIL DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 424.419.074,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 83, DE 3 DE ABRIL DE 2024 - Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 195.919.866,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 82, DE 3 DE ABRIL DE 2024 - Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 36.617.689,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 67, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante do Anexo da Medida Provisória nº 1.204, de 29 de dezembro de 2023, reaberta pela Portaria GM/MPO nº 8, de 18 de janeiro de 2024, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 100.000.000,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 63, DE 8 DE MARÇO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal; Encargos Financeiros da União; Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; Operações Oficiais de Crédito; e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 32.419.154.590,00, para os fins que especifica.
PORTARIA GM/MPO Nº 62, DE 8 DE MARÇO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, no que concerne aos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, e das Relações Exteriores, e da Agência Nacional de Mineração.
PORTARIA GM/MPO Nº 55, DE 1º DE MARÇO DE 2024 - Adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, no que concerne aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
PORTARIA GM/MPO Nº 51, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no valor de R$ 16.984.629,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 50, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera parcialmente grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, no Ministério do Turismo, no valor de R$ 6.000.000,00.
PORTARIA GM/MPO Nº 49, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 47.284.665,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 41, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 10.702.068.317,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
PORTARIA GM/MPO Nº 39, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 - Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, no valor de R$ 60.347.623,00.

PORTARIA GM/MPO Nº 370, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024, Antecipa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne aos Ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Igualdade Racial.

PORTARIA GM/MPO Nº 423, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados; de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 2.352.297.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 427, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 2.325.210.856,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

PORTARIA GM/MPO Nº 458, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 84.000.000,00.

PORTARIA GM/MPO Nº 1, DE 6 DE JANEIRO DE 2025

O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016 e no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo § 2º do art. 9º do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, resolve:

Art. 1º Divulgar os limites finais autorizados para movimentação e empenho no exercício de 2024, na forma do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.