Legislação Orçamentária Anual
Alterações Orçamentárias
- Medidas Provisórias
Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023 (crédito extraordinário de R$ 640 milhões para MJSP, MMA, Defesa, MDS e MPI)
Medida Provisória nº 1.169, de 6 de abril de 2023 (crédito extraordinário de R$ 24 milhões para MDS)
Medida Provisória nº 1.177, de 5 de junho de 2023 (crédito extraordinário de R$ 200 milhões para MAPA)
Medida Provisória nº 1.183, de 1º de agosto de 2023 (crédito extraordinário de R$ 140,23 milhões para o Ministério da Defesa)
Medida Provisória nº 1.188, de 19 de setembro de 2023 (crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para Defesa, MIDR e MDS)
Medida Provisória nº 1.190, de 27 de setembro de 2023 (crédito extraordinário de R$ 400 milhões para Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito)
Medida Provisória nº 1.191, de 25 de outubro de 2023 (crédito extraordinário de R$ 259 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional)
Medida Provisória nº 1.193, de 9 de novembro de 2023 (crédito extraordinário de R$ 195 milhões para o Ministério das Cidades)
Medida Provisória nº 1.191, de 25 de outubro de 2023 (crédito extraordinário para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 259 milhões)
Medida Provisória nº 1.193, de 9 de novembro de 2023 (crédito extraordinário para o Ministério das Cidades no valor de R$ 195 milhões)
Medida Provisória nº 1.194, de 13 de novembro de 2023 (crédito extraordinário para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no valor de R$ 100 milhões)
Medida Provisória nº 1.195, de 13 de novembro de 2023 (crédito extraordinário para o Ministério da Previdência Social no valor de R$ 300 milhões)
Medida Provisória nº 1.196, de 20 de novembro de 2023 (crédito extraordinário para o Ministério da Defesa no valor de R$ 50 milhões)
Medida Provisória nº 1.197, de 22 de novembro de 2023 (crédito extraordinário para Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios no valor de R$ 879.245.007,00)
Medida Provisória nº 1.200, de 20 de dezembro de 2023 (crédito extraordinário para os Ministérios da Previdência Social, da Saúde e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 93.143.160.563,00) - Leis
Lei nº 14.563, de 28 de abril de 2023 (altera o Anexo V à Lei nº 14.535/2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023)
Lei nº 14.577, de 10 de maio de 2023 (crédito suplementar de R$ 4,18 bilhões para MCTI e operações oficiais de crédito)
Lei nº 14.578, de 10 de maio de 2023 (crédito especial de R$ 71,44 bilhões para MDS (Bolsa Família)
Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023 (crédito especial de R$ 7,3 bilhões para MS)
Lei nº 14.625, de 18 de julho de 2023 (altera o Anexo V à Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para 2023)
Lei nº 14.629, de 25 de julho de 2023 (crédito especial de R$ 807,9 mil para as Justiças Eleitoral e do Trabalho)
Lei nº 14.630, de 25 de julho de 2023 (crédito suplementar de R$ 5,38 milhões para Justiça Federal e Ministério Público da União)
Lei nº 14.631, de 25 de julho de 2023 (crédito especial de R$ 1,6 milhão para Justiça do Trabalho e Ministério da Educação)
Lei nº 14.632, de 25 de julho de 2023 (crédito suplementar de R$ 40,35 milhões para Operações Oficiais de Crédito)
Lei nº 14.633, de 25 de julho de 2023 (crédito suplementar de R$ 497,95 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito)
Lei nº 14.634, de 25 de julho de 2023 (crédito especial de R$ 3,14 bilhões para Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, e de Portos e Aeroportos, e para Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios)
Lei nº 14.696, de 11 de outubro de 2023 (crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o MAPA)
Lei nº 14.700, de 19 de outubro de 2023 (crédito especial de R$ 126.683.985,00 para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, das Cidades, e de Portos e Aeroportos)
Lei nº 14.706, de 25 de outubro de 2023 (crédito especial de R$ 22.827.287,00 para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação)
Lei nº 14.707, de 25 de outubro de 2023 (crédito especial de R$ 89,3 milhões para Encargos Financeiros da União)
Lei nº 14.709, de 25 de outubro de 2023 (crédito suplementar de R$ 483.178.068,00 para diversos órgãos do Poder Executivo e para Operações Oficiais de Crédito)
Lei nº 14.710, de 25 de outubro de 2023 (crédito suplementar de R$ 39,7 milhões para o Ministério da Defesa)Lei nº 14.727, de 22 de novembro de 2023 (crédito especial de R$ 15,2 bilhões para os Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios) Presidência da República e os Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações)
Lei nº 14.760, de 21 de dezembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 25.891.727,00 para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e das Mulheres)
Lei nº 14.761, de 21 de dezembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 11.639.590,00 para Justiça Federal, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público)
Lei nº 14.762, de 21 de dezembro de 2023 (crédito especial de R$ 4.167.554,00 para as Justiças Federal e Eleitoral)
Lei nº 14.763, de 21 de dezembro de 2023 (crédito especial de R$ 129.908.544,00 para o Ministério da Previdência Social)
Lei nº 14.764, de 21 de dezembro de 2023 (crédito especial de R$ 50.785.329,00 para as Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho)
Lei nº 14.773, de 26 de dezembro de 2023 (crédito especial de R$ 393.000.000,00 para o Ministério da Saúde)
Lei Nº 14.775, de 27 de dezembro de 2023 (crédito especial de R$ 387.140,00 para aLei nº 14.776, de 27 de dezembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 10.950.000,00 para o Ministério da Justiça e Segurança Pública)
Lei nº 14.777, de 27 de dezembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 5.087.628,00 para as Justiças Federal e do Trabalho, e do Ministério Público da União)
Lei nº 14.778, de 27 de dezembro de 2023 (crédito especial de R$ 3.143.559,00 para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do Desenvolvimento Regional)
Lei nº 14.781, de 27 de dezembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 65.037.000,00 para os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima)
Lei nº 14.782, de 27 de dezembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 405.538.500,00 para o Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito)
Lei nº 14.783, de 27 de dezembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 869.013.628,00 para diversos Órgãos do Poder Executivo) - Decretos
Decreto nº 11.755, de 25 de outubro de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 512.894.436,00)
Decreto nº 11.826, de 14 de dezembro de 2023 (Altera parcialmente grupos de natureza de despesa em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 55.079.182,00)
Decreto nº 11.847, de 22 de dezembro de 2023 (Amplia, no Orçamento Fiscal da União, a dotação da ação 00W2 - "Integralização de Cotas pela União em Fundo Privado com o Objetivo de Custear e Gerir Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio", no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no Ministério da Educação, no valor de R$ 6.000.000.000,00)
- Portarias
- Portarias MPO
Portaria GM/MPO nº 8, de 8 de fevereiro de 2023 (crédito suplementar de R$ 74,68 bi para educação)
Portaria GM/MPO nº 13, de 15 de fevereiro de 2023 (portaria DE/PARA no valor de R$ 965 bi)
Portaria GM/MPO nº 28, de 6 de março de 2023 (transfere dotações: MS, Cidades e Encargos, no valor de R$ 3,4 bi)
Portaria GM/MPO nº 29, de 6 de março de 2023 (crédito suplementar de R$ 22,4 mi - MJSP, MS, MDA e Cidades)
Portaria GM/MPO nº 30, de 6 de março de 2023 (crédito suplementar para MPO de R$ 261,4 mi)
Portaria GM/MPO nº 32, de 10 de março de 2023 (altera parcialmente GNDs no MMA)
Portaria GM/MPO nº 40, de 13 de março de 2023 (crédito suplementar de R$ 2,83 bi - Incra, Dívida Pública, Pronaf)
Portaria GM/MPO nº 43, de 14 de março de 2023 (crédito suplementar de R$ 28 mi - MDS)
Portaria GM/MPO nº 44, de 14 de março de 2023 (transfere dotações orçamentárias no valor de R$ 1,016 bi - MDIC, MJSP, MTE, MinC, entre outros)
Portaria GM/MPO nº 68, de 22 de março de 2023 (altera parcialmente GNDs, constantes na LOA, no MME e MDR no valor de R$ 37 milhões)
Portaria GM/MPO nº 76, de 4 de abril de 2023 (crédito suplementar de R$ 4,3 bilhões para MAPA, MPS, MS e encargos financeiros da União)
Portaria GM/MPO nº 82, de 4 de abril de 2023 (transfere dotações orçamentárias entre diversos ministérios no valor de R$ 222,5 mil)
Portaria GM/MPO nº 83, de 4 de abril de 2023 (crédito suplementar de R$ 1,1 bilhões para diversos órgãos, encargos financeiros e operações oficiais de crédito)
Portaria GM/MPO nº 84, de 5 de abril de 2023 (crédito suplementar de R$ 131 bilhões em favor da Dívida Pública Federal)
Portaria GM/MPO nº 90, de 13 de abril de 2023 (ajuste na transferência de dotação orçamentária no âmbito de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 50 milhões)
Portaria GM/MPO nº 91, de 13 de abril de 2023 (crédito suplementar de R$ 50 milhões para Min. Transportes)
Portaria GM/MPO nº 92, de 13 de abril de 2023 (crédito suplementar de R$ 52 milhões para MDR)
Portaria GM/MPO nº 94, de 13 de abril de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa no MDA no valor de R$ 147,2 milhões)
Portaria GM/MPO nº 95, de 14 de abril de 2023 (transfere dotações orçamentárias do MF e do BCB para o MGI no valor de R$ 49,8 milhões)
Portaria GM/MPO nº 101, de 27 de abril de 2023 (altera grupos de natureza de despesa na PR e MME no valor de R$ 4,5 milhões)
Portaria GM/MPO nº 104, de 27 de abril de 2023 (altera a relação das despesas a que se refere a Seção I do Anexo III da Lei nº 14.436/2022)
Portaria GM/MPO nº 105, de 27 de abril de 2023 (transfere recursos entre categorias de programação, no âmbito do MCTI no valor de R$ 7,99 milhões)
Portaria GM/MPO nº 106, de 27 de abril de 2023 (crédito suplementar de R$ 1,25 bilhão em favor do MS e MinCom)
Portaria GM/MPO nº 107, de 27 de abril de 2023 (crédito suplementar de R$ 97,9 milhões para MDA)
Portaria GM/MPO nº 108, de 27 de abril de 2023 (crédito suplementar de R$ 44,4 milhões para PR, MME, encargos financeiros da União e transferências a subnacionais)
Portaria GM/MPO nº 109, de 27 de abril de 2023 (altera grupos de natureza de despesa no MCTI, MF, MME, MTE, MGI e MPO no valor de R$ 316,2 milhões)
Portaria GM/MPO nº 112, de 3 de maio de 2023 (crédito suplementar de R$ 820,57 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo, encargos financeiros da União e transferências a subnacionais)
Portaria GM/MPO nº 113, de 3 de maio de 2023 (altera grupos de natureza de despesa no MMA e Defesa no valor de R$ 61,1 milhões)
Portaria GM/MPO nº 114, de 3 de maio de 2023 (ajusta transferência de dotações orçamentárias no MS e MinCidades no valor de R$ 29,6 milhões)
Portaria GM/MPO nº 115, de 3 de maio de 2023 (altera grupos de natureza de despesa no âmbito do MDA no valor de R$ 7,3 milhões)
Portaria GM/MPO nº 122, de 9 de maio de 2023 (crédito suplementar de R$ 697,82 milhões para Mapa, MinTransportes; MDR, MinCidades e MPA)
Portaria GM/MPO nº 123, de 9 de maio de 2023 (altera grupos de natureza de despesa MPS, MS, Defesa e MDA no valor de R$ 471,6 milhões)
Portaria GM/MPO nº 124, de 8 de maio de 2023 (altera grupos de natureza de despesa no MMA e MinCidades no valor de R$ 20,9 milhões)
Portaria GM/MPO nº 128, de 11 de maio de 2023 (crédito suplementar de R$ 200 milhões para reforço de dotações da LOA)
Portaria GM/MPO nº 129, de 11 de maio de 2023 (crédito suplementar de R$ 17,6 bilhões para diversos órgãos do Poder Executivo, transferências aos subnacionais e operações oficiais de crédito)
Portaria GM/MPO nº 130, de 11 de maio de 2023 (altera grupos de natureza de despesa em diversos órgãos do Poder Executivo e em transferências a subnacionais no valor de R$ 137,7 milhões)
Portaria GM/MPO nº 131, de 11 de maio de 2023 (crédito suplementar de R$ 2,1 bilhões para diversos órgãos do Poder Executivo e transferências aos subnacionais)
Portaria GM/MPO nº 125, de 11 de maio de 2023 (altera grupos de natureza de despesa no MEC, MinTransportes, MDR e MinCidades no valor de R$ 161,1 milhões)
Portaria GM/MPO nº 132, de 15 de maio de 2023 (crédito suplementar de R$ 230 milhões para reforço de dotação constante da LOA)
Portaria GM/MPO nº 133, de 17 de maio de 2023 (ajusta transferência de dotações no âmbito do MPS e MTE no valor de R$ 3,5 bilhões)
Portaria GM/MPO nº 141, de 26 de maio de 2023 (crédito suplementar de R$ 1,5 bilhão para MEC, MJSP, MCom, MinCultura, MDHC e para Operações Oficiais de Crédito)
Portaria GM/MPO nº 142, de 26 de maio de 2023 (crédito suplementar de R$ 290 milhões em favor da Dívida Pública Federal)
Portaria GM/MPO nº 145, de 26 de maio de 2023 (altera parcialmente GNDs no MAPA, MinCultura; MDA e MinMulheres, no valor de R$ 532.984.538,00)
Portaria GM/MPO nº 146, de 26 de maio de 2023 (crédito suplementar de R$ 5 milhões para o Ministério da Igualdade Racial)
Portaria GM/MPO nº 149, de 1º de junho de 2023 (crédito suplementar de R$ 13 bilhões para diversos Órgãos do Poder Executivo; Conselho Nacional do Ministério Público; Encargos Financeiros da União; e Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios)
Portaria GM/MPO nº 152, de 5 de junho de 2023 (transfere dotação orçamentária no âmbito de Operações Oficiais de Crédito no valor de R$ 50 milhões)
Portaria GM/MPO nº 156, de 14 de junho de 2023 (crédito suplementar de R$ 2.119.792.061,00, para MPS, MDA, MIDR, encargos financeiros da União, transferências aos subnacionais e operações oficiais de crédito)
Portaria GM/MPO nº 160, de 15 de junho de 2023 (transfere dotações orçamentárias entre o MinCom e a Presidência da República, no valor de R$ 396.453.733,00)
Portaria GM/MPO nº 165, de 20 de junho de 2023 (crédito suplementar no valor de R$ 129.001.000,00 para MS, MDS e encargos financeiros da União)
Portaria GM/MPO nº 166, de 21 de junho de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do Mapa no valor de R$ 250.000.000,00)
Portaria GM/MPO nº 169, de 23 de junho de 2023 (crédito suplementar de R$ 77.450.000,00, para os Ministérios de Minas e Energia e da Defesa)
Portaria GM/MPO nº 180, de 3 de julho de 2023 (crédito suplementar de R$ 5,81 bilhões para diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União)
Portaria GM/MPO nº 176, de 4 de julho de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa em diversos órgãos do Poder Executivo federal no valor de R$ 129,1 milhões)
Portaria GM/MPO nº 178, de 4 de julho de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa nos Ministérios de Minas e Energia, e das Cidades, no valor de R$ 19,42 milhões)
Portaria GM/MPO nº 181, de 4 de julho de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 9,9 milhões)
Portaria GM/MPO nº 182, de 4 de julho de 2023 (crédito suplementar de R$ 5,8 milhões para Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional)
Portaria GM/MPO nº 185, de 7 de julho de 2023 (crédito suplementar de R$ 50 milhões para Ministério das Cidades)
Portaria GM/MPO nº 188, de 11 de julho de 2023 (crédito suplementar de R$ 650,6 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo federal e para Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios)
Portaria GM/MPO nº 192, de 11 de julho de 2023 (crédito suplementar de R$ 823,4 milhões para Ministérios dos Transportes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e de Portos e Aeroportos; de Encargos Financeiros da União; para Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e para Operações Oficiais de Crédito)
Portaria GM/MPO nº 199, de 13 de julho de 2023 (crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão para diversos Órgãos do Poder Executivo e para Operações Oficiais de Crédito)
Portaria GM/MPO nº 195, de 13 de julho de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa nos Ministérios da Educação, e da Integração e do Desenvolvimento Regional; e em Operações Oficiais de Crédito no valor de R$ 269,2 milhões)
Portaria GM/MPO nº 200, de 17 de julho de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Esporte, e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 6,53 milhões)
Portaria GM/MPO nº 208, de 19 de julho de 2023 (crédito suplementar de R$ 141 milhões para diversos Órgãos do Poder Executivo)
Portaria GM/MPO nº 207, de 19 de julho de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30 milhões)
Portaria GM/MPO nº 201, de 19 de julho de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa em diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 793,5 milhões)
Portaria GM/MPO nº 203, de 19 de julho de 2023 (crédito suplementar de R$ 73,6 milhões para Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; da Saúde; do Esporte; e da Integração e do Desenvolvimento Regional)
Portaria GM/MPO nº 204, de 19 de julho de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa em diversos Órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 168,9 milhões)
Portaria GM/MPO nº 205, de 19 de julho de 2023 (transfere dotações orçamentárias do Ministério da Fazenda para o Banco Central do Brasil, no valor de R$ 17,76 milhões)
Portaria GM/MPO nº 210, de 25 de julho de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa no Ministério do Planejamento e Orçamento, no valor de R$ 1,6 milhão)
Portaria GM/MPO nº 211, de 25 de julho de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa em diversos Órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 191 milhões)
Portaria GM/MPO nº 212, de 25 de julho de 2023 (crédito suplementar de R$ 530 milhões para diversos Órgãos do Poder Executivo)
Portaria GM/MPO nº 223, de 9 de agosto de 2023 (crédito suplementar de R$ 1,14 bilhão para Ministério da Educação; para Encargos Financeiros da União; para Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e para Operações Oficiais de Crédito)
Portaria GM/MPO nº 222, de 9 de agosto de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 440 milhões)
Portaria GM/MPO nº 237, de 29 de agosto de 2023 (crédito suplementar de R$ 242,85 milhões para MPS e MDA)
Portaria GM/MPO nº 239, de 29 de agosto de 2023 (crédito suplementar de R$ 145 milhões para MDS)
Portaria GM/MPO nº 242, de 30 de agosto de 2023 (crédito suplementar de R$ 12,35 milhões para MinDefesa)
Portaria GM/MPO nº 240, de 30 de agosto de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa no MMA no valor de R$ 1,77 milhão)
Portaria GM/MPO nº 241, de 30 de agosto de 2023 (crédito suplementar de R$ 85 milhões para o MAPA)
Portaria GM/MPO nº 256, de 13 de setembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 197,7 milhões para MinPesca e para Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios)
Portaria GM/MPO nº 255, de 13 de setembro de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa na Presidência da República no valor de R$ 1,5 milhão).
Portaria GM/MPO nº 259, de 21 de setembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 10,73 milhões para MPS, MIDR e AGU)
Portaria GM/MPO nº 263, de 21 de setembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 3 milhões para MDA)
Portaria GM/MPO nº 267, de 27 de setembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 1,32 bilhão para o MPS)
Portaria GM/MPO nº 272, de 4 de outubro de 2023 (crédito suplementar de R$ 5,1 bilhões para diversos Órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios)
Portaria GM/MPO nº 273, de 4 de outubro de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa no MDA no valor de R$ 320 milhões)
Portaria GM/MPO nº 274, de 4 de outubro de 2023 (crédito suplementar de R$ 876,2 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo federal e para Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios)
Portaria GM/MPO nº 275, de 4 de outubro de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa em diversos Órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios no valor de R$ 73,85 milhões)
Portaria GM/MPO nº 282, de 9 de outubro de 2023 (crédito suplementar de R$ 2,15 bilhões para MS)
Portaria GM/MPO nº 283, de 9 de outubro de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa no MEC, MJSP, MS, MMA, MDHC no valor de R$ 29,1 milhões)
Portaria GM/MPO nº 289, de 10 de outubro de 2023 (crédito suplementar de R$ 5 bilhões para MS, MinDefesa, MDS, MinTur, para Encargos Financeiros da União e para Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios)
Portaria GM/MPO nº 294, de 11 de outubro de 2023 (crédito suplementar de R$ 349 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo e para Encargos Financeiros da União)
Portaria GM/MPO nº 290, de 11 de outubro de 2023 (crédito suplementar de R$ 247,7 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo federal)
Portaria GM/MPO nº 291, de 11 de outubro de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa no Ministério da Defesa no valor de R$ 2,16 milhões)
Portaria GM/MPO nº 292, de 11 de outubro de 2023 (crédito suplementar de R$ 83,5 milhões para diversos órgãos do Poder Executivo federal e para Encargos Financeiros da União)
Portaria GM/MPO nº 293, de 11 de outubro de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa no MAPA, MEC, MJSP, MS e MinDefesa no valor de R$ 25,4 milhões)
Portaria GM/MPO nº 299, de 19 de outubro de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 394.601.864,00)
Portaria GM/MPO nº 302, de 23 de outubro de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa no MCTI, MRI, MTE, Defesa e AGU, no valor de R$ 412.187.427,00)
Portaria GM/MPO nº 308, de 27 de outubro de 2023 (transfere recursos entre categorias de programação no âmbito do MCTI, no valor de R$ 6.234.326,00.)
Portaria GM/MPO nº 310, de 30 de outubro de 2023 (crédito suplementar de R$ 4.265.892.204,00 para diversos Órgãos do Poder Executivo federal, para Encargos Financeiros da União, para Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e para Operações Oficiais de Crédito)
Portaria GM/MPO nº 316, de 3 de novembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 1.291.143.904,00 para reforço de dotações)
Portaria GM/MPO nº 319, de 7 de novembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 2.086.689.360,00 para diversos Órgãos do Poder Executivo federal)
Portaria GM/MPO nº 320, de 7 de novembro de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa nos Ministérios da Saúde; dos Transportes; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Integração e do Desenvolvimento Regional; das Cidades; da Igualdade Racial; e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 242.159.878,00)
Portaria GM/MPO nº 321, de 7 de novembro de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa em diversos órgãos do Poder Executivo federal e em Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 575.600.789,00)Retificação Portaria GM/MPO nº 290, de 11 de outubro de 2023
Portaria GM/MPO nº 324, de 10 de novembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 1.475.865.552,00 para os Ministérios da Fazenda; dos Transportes; e de Portos e Aeroportos)
Portaria GM/MPO nº 323, de 13 de novembro de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa nos Ministérios das Comunicações, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, no valor de R$ 21.262.330,00)
Portaria GM/MPO nº 326, de 14 de novembro de 2023 (altera a Portaria GM/MPO nº 48, de 17 de março de 2023, que estabelece limites para a realização de despesas com diárias, passagens e outros gastos correlacionados no âmbito do Ministério do Planejamento e Orçamento)
Portaria GM/MPO nº 327, de 14 de novembro de 2023 (adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo)
Portaria GM/MPO nº 330, de 21 de novembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 42.834.450,00 para Presidência da República; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e para Encargos Financeiros da União)
Portaria GM/MPO nº 335, de 24 de novembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 1.131.138.574,00 para diversos Órgãos do Poder Executivo, Ministério Público da União, e para Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios)
Portaria GM/MPO nº 338, de 29 de novembro de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa no no Ministério da Defesa, no valor de R$ 29.419.527,00)
Portaria GM/MPO nº 339, de 29 de novembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 3.763.698.261,00 para Ministérios da Educação; da Previdência Social; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios)
Portaria GM/MPO nº 340, de 29 de novembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 375.622.318,00 em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios)
Portaria GM/MPO nº 341, de 29 de novembro de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa em diversos Órgãos do Poder Executivo e em Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 41.624.864,00)
Portaria GM/MPO nº 344, de 30 de novembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 88.055.556,00 para os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; dos Transportes; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima)
Portaria GM/MPO nº 345, de 30 de novembro de 2023 (altera parcialmente grupos de natureza de despesa nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e das Comunicações no valor de R$ 807.200,00)
Portaria GM/MPO nº 350, de 5 de dezembro de 2023 (crédito suplementar de R$ 1.187.473.483,00 para diversos órgãos do Poder Executivo federal, Encargos Financeiros da União, Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios; e Operações Oficiais de Crédito)
Portaria GM/MPO nº 351, de 5 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 352, de 5 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 353, de 5 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 355, de 8 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 359, de 8 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 360, de 8 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 361, de 8 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 362, de 8 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 364, de 11 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 371, de 14 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 372, de 18 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 374, de 18 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 377, de 18 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 379, de 18 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 380, de 18 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 381, de 18 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 382, de 19 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 387, de 21 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 388, de 21 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 392, de 22 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 393, de 22 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 396, de 22 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 397, de 22 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 402, de 26 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 405, de 27 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 406, de 27 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 411, de 28 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 413 , de 28 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 414, de 28 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 415, de 28 de dezembro de 2023
- Portarias SOF
Portaria SOF/MPO nº 5, de 25 de janeiro de 2023 (modifica fontes no âmbito do MS no valor de R$ 98,8 bi)
Portaria SOF/MPO nº 35, de 15 de março de 2023 (modifica fontes do Orçamento de Seguridade Social no âmbito do MinPrev)
Portaria SOF/MPO nº 39, de 10 de março de 2023 (ajusta codificação orçamentária relativa a fonte de recursos e identificador de uso)
Portaria SOF/MPO nº 47, de 15 de março de 2023 (modifica fontes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da DPF)
Portaria SOF/MPO nº 52, de 16 de março de 2023 (ajusta codificação orçamentária relativa a identificadores de uso, no âmbito do Min.Cidades)
Portaria SOF/MPO nº 64, de 20 de março de 2023 (modifica fontes, esferas e identificadores de uso no âmbito do MEC, Defesa e Min.Cidades)
Portaria SOF/MPO nº 74, de 28 de março de 2023 (modifica fontes de recursos do orçamento no MCTI, MF, Min.Comunicações e MGI)
Portaria SOF/MPO nº 78, de 30 de março de 2023 (modifica fontes de recursos e esferas orçamentárias no âmbito do Min.Cidades)
Portaria SOF/MPO nº 85, de 5 de abril de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MEC, MDIC e MS)
Portaria SOF/MPO nº 86, de 11 de abril de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MEC, MMA, MPA, e operações oficiais de crédito)
Portaria SOF/MPO nº 98, de 17 de abril de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito da Justiça Militar da União, do MF e do MEC)
Portaria SOF/MPO nº 100, de 19 de abril de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MJSP)
Portaria SOF/MPO nº 103, de 26 de abril de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MCTI, MF, MEC, Min.Comunicações, MGI, Defesa e de transferências aos subnacionais)
Portaria SOF/MPO nº 111, de 27 de abril de 2023 (modifica esferas orçamentárias no âmbito do Min.Cidades)
Portaria SOF/MPO nº 120, de 4 de maio de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do Min.Comunicações, de transferências aos subnacionais e de operações oficiais de crédito)
Portaria SOF/MPO nº 127, de 11 de maio de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MAPA)
Portaria SOF/MPO nº 136, de 18 de maio de 2023 (modifica fontes de recursos e esferas orçamentárias no que concerne ao MEC e MPS)
Portaria SOF/MPO nº 139, de 22 de maio de 2023 (modifica fontes de recursos e identificadores de uso no âmbito do MS e da AGU)
Portaria SOF/MPO nº 147, de 25 de maio de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MS e MMA)
Portaria SOF/MPO nº 148, de 1º de junho de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MGI)
Portaria SOF/MPO nº 159, de 15 de junho de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MME)
Portaria SOF/MPO nº 167, de 22 de junho de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MinCultura e de operações oficiais de crédito)
Portaria SOF/MPO nº 173, de 29 de junho de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do Ministério da Educação, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios)
Portaria SOF/MPO nº 187, de 6 de julho de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito dos Ministérios da Educação, e da Defesa; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios)
Portaria SOF/MPO nº 196, de 13 de julho de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito da Dívida Pública Federal)
Portaria SOF/MPO nº 209, de 25 de julho de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento e Orçamento, e do Banco Central do Brasil)
Portaria SOF/MPO nº 213, de 26 de julho de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do Ministério da Educação)
Portaria SOF/MPO nº 217, de 3 de agosto de 2023 (modifica identificadores de uso no âmbito do Ministério da Saúde)
Portaria SOF/MPO nº 220, de 4 de agosto de 2023 (ajusta a codificação orçamentária relativa à Subfunção e ao Programa, no âmbito do Ministério da Saúde)
Portaria SOF/MPO nº 230, de 22 de agosto de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MEC)
Portaria SOF/MPO nº 236, de 24 de agosto de 2023 (modifica fontes de recursos e identificadores de uso no âmbito do MEC, MJSP, e de Operações Oficiais de Crédito)
Portaria SOF/MPO nº 252, de 8 de setembro de 2023 (modifica fontes de recursos e identificadores de uso no âmbito do MS e do MMA)
Portaria SOF/MPO nº 258, de 15 de setembro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MDA e da Defesa)
Portaria SOF/MPO nº 262, de 20 de setembro de 2023 (reduz nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do MJSP, MMA, Defesa, MDS e MPI parte das dotações orçamentárias do crédito extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023, que perdeu sua eficácia)
Portaria SOF/MPO nº 264, de 21 de setembro de 2023 (modifica fontes de recursos e identificadores de uso no âmbito do MMA e da AGU)
Portaria SOF/MPO nº 269, de 28 de setembro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MCTI, MEC, MTE e de Operações Oficiais de Crédito)
Portaria SOF/MPO nº 276, de 5 de outubro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MME, Defesa, e do Banco Central do Brasil.)
Portaria SOF/MPO nº 295, de 17 de outubro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MCTI, MJSP, MME; Defesa; e Portos e Aeroportos; e de Encargos Financeiros da União)
Portaria SOF/MPO nº 307, de 27 de outubro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MCTI, MEC, de Operações Oficiais de Crédito, e do Banco Central do Brasil)
Portaria SOF/MPO nº 311, de 1º de novembro de 2023 (modifica fontes de recursos do MCTI, MEC e do MMA)
Portaria SOF/MPO nº 322, de 9 de novembro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito da Presidência da República) Portaria SOF/MPO nº 295, de 17 de outubro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MCTI, MJSP, MME, MD, MPA e em encargos financeiros da União)
Portaria SOF/MPO nº 307, de 27 de outubro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MCTI, MEC, em operações oficiais de crédito e no BC)
Portaria SOF/MPO nº 322, de 9 de novembro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito da Presidência da República)
Portaria SOF/MPO nº 329, de 20 de novembro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MCTI e em operações oficiais de crédito)
Portaria SOF/MPO nº 332, de 23 de novembro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MEC)
Portaria SOF/MPO nº 347, de 1º de dezembro de 2023 (altera a portaria SOF/MPO nº 144, de 24mai23, que delega e subdelega competências para a prática de atos de gestão)
Portaria SOF/MPO nº 348, de 4 de dezembro de 2023 (dispõe sobre as classificações orçamentárias por fonte/destinação de recursos e por natureza da receita)
Portaria SOF/MPO nº 354, de 6 de dezembro de 2023 (modifica fontes de recursos e identificadores no âmbito do MEC, MJSP, MRE, MS, MinCidades, operações oficiais de crédito e BC)
Portaria SOF/MPO nº 357, de 8 de dezembro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MinPrevidência e MTE)
Portaria SOF/MPO nº 366, de 12 de dezembro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MS e MMA)
Portaria SOF/MPO nº 369, de 13 de dezembro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MMA e em transferências a Estados, DF e municípios)
Portaria SOF/MPO nº 378, de 18 de dezembro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MF, MD e MinCidades)
Portaria SOF/MPO nº 385, de 20 de dezembro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MTE)
Portaria SOF/MPO nº 407, de 27 de dezembro de 2023 (modifica fontes de recursos no âmbito do MDA e em transferências a Estados, DF, e municípios)- Reaberturas de Créditos Orçamentários
Portaria GM/MPO nº 8, de 18 de janeiro de 2024 (reabre crédito extraordinário de R$ 380 milhões em favor do MIDR)
Portaria GM/MPO nº 28, de 5 de fevereiro de 2024 (reabre crédito extraordinário de R$ 14,2 milhões para o Ministério da Defesa) - Programação Orçamentária
- Decretos
Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023 (programação orçamentária e financeira de 2023)
Decreto nº 11.457, de 30 de março de 2023 (altera o Decreto nº 11.415/2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para 2023)
Decreto nº 11.621, de 28 de julho de 2023 (altera o Decreto nº 11.415/2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para 2023)
Decreto nº 11.723, de 28 de setembro de 2023 (altera o Decreto nº 11.415/2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023)
Decreto nº 11.811, de 30 de novembro de 2023 (altera do decreto 11.415/2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023)
- Portarias
Portaria GM/MPO nº 15, de 17 de fevereiro de 2023 (adequação de limites: Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial)
Portaria GM/MPO nº 15, de 17 de fevereiro de 2023 (adequação de limites: Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial - republicada)
Portaria GM/MPO nº 24, de 28 de fevereiro de 2023 (adequação de limites: Comunicações e Presidência)
Portaria GM/MPO nº 137, de 22 de maio de 2023 (adequação de limites: MCTI)
Portaria GM/MPO nº 155, de 12 de junho de 2023 (adequação de limites: MinCom e MGI)
Portaria GM/MPO nº 174, de 30 de junho de 2023 (adequação de limites: PR, Min.Transportes, Min.Comunicações, e de Portos e Aeroportos.)
Portaria GM/MPO nº 179, de 4 de julho de 2023 (transfere recursos entre categorias de programação no âmbito do MCTI no valor de R$ 128 milhões)
Portaria GM/MPO nº 184, de 7 de julho de 2023 (adequação de limites: MGI e MDA)
Portaria GM/MPO nº 198, de 13 de julho de 2023 (adequação de limites: Mapa, MF, MDIC, MinTransportes, MGI, MDA e de Portos e Aeroportos)
Portaria GM/MPO nº 301, de 20 de outubro de 2023 (adequação de limites em diversos órgãos do Poder Executivo)
Portaria GM/MPO nº 318, de 3 de novembro de 2023 (adequação de limites em diversos órgãos do Poder Executivo)
Portaria GM/MPO nº 373, de 18 de dezembro de 2023 (reduz valores do bloqueio das dotações do anexo XXI do Decreto 11.415, de 16fev23 - vários Ministérios)
Portaria GM/MPO nº 390, de 22 de dezembro de 2023 (adequação de limites de movimentação e empenho do anexo I do Decreto 11.415 - vários órgãos)
Portaria GM/MPO nº 391, de 22 de dezembro de 2023 (reduz valores do bloqueio das dotações do anexo XXI do Decreto 11.415, de 16fev23 - vários órgãos)
Portaria GM/MPO nº 403, de 26 de dezembro de 2023 (adequação de limites de movimentação e empenho do anexo I do Decreto 11.415 - vários órgãos)
Portaria GM/MPO nº 404, de 27 de dezembro de 2023 (reduz valores do bloqueio das dotações do anexo XXI do Decreto 11.415, de 16fev23 no Mapa, MTransportes, MIDR e MinCidades)
Portaria GM/MPO nº 409, de 28 de dezembro de 2023 (adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415 no MF)
Portaria GM/MPO nº 410, de 28 de dezembro de 2023 (adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415 - vários Ministérios)
Portaria GM/MPO nº 412, de 28 de dezembro de 2023 (reduz valores de bloqueio das dotações do anexo XXI do decreto 11.415 0 MIDR e MinCidades)
Portaria GM/MPO nº 416, de 29 de dezembro de 2023 (adequa os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.415 - vários Ministérios)
Portaria GM/MPO nº 3, de 9 de janeiro de 2024 (divulga os limites finais autorizados para movimentação e empenho no exercício de 2023, na forma do Anexo desta Portaria)
- Emendas
- Portarias
Portaria Interministerial MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 3 de março de 2023 (procedimentos e prazos para operacionalização de emendas) - Outros Atos
- Portarias
Portaria SOF/MPO nº 6, de 26 de janeiro de 2023 (procedimentos para solicitação de alterações em estimativas de receita)
Portaria SOF/MPO nº 7, de 1º de fevereiro de 2023 (classificações orçamentárias por fonte)
Portaria SOF/MPO nº 939, de 25 de janeiro de 2023 (DE/PARA de nomes de órgãos e UOs)
Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023 (procedimentos e prazos para alterações orçamentárias em 2023 - republicada)
Portaria SOF/MPO nº 27, de 3 de março de 2023 (ajuste de codificação orçamentária)
Portaria SOF/MPO nº 37, de 10 de março de 2023 (altera portaria SOF/MPO nº 14 - ver acima)
Portaria SOF/MPO nº 55, de 16 de março de 2023 (classificações orçamentárias por fonte/destinação de recursos e natureza de receita)
Portaria SOF/MPO nº 57, de 17 de março de 2023 (procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o PLOA 2024)
Portaria SOF/MPO nº 88, de 12 de abril de 2023 (dispõe sobre a classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos para aplicação no âmbito da União)
Portaria SOF/MPO nº 117, de 4 de maio de 2023 (altera a Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023)
Portaria SOF/MPO nº 118, de 4 de abril de 2023 (altera a Portaria SOF/MPO nº 57, de 17 de março de 2023)
Portaria SOF/MPO nº 168, de 22 de junho de 2023 (altera a Portaria SOF/MPO nº 57, de 17 de março de 2023)
Portaria GM/MPO nº 216, de 2 de agosto de 2023 (altera a relação das despesas a que se refere a Seção I do Anexo III da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022)
Portaria GM/MPO nº 376, de 18 de dezembro de 2023 (autoriza o empenho de dotações orçamentárias da Lei 14.535, de 17jan23, e alterações posteriores até 31dez23, para o atendimento de despesas previstas no inciso I do caput do art.13 do Decreto 11.415, de 16fev23).
- Atos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União
Créditos Ato Próprio Resumo 2023 (10.11.2023)
Créditos Ato Próprio Resumo 2023 (29.12.2023)
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sof/mpo-n-27-de-3-de-marco-de-2023-467806013