Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento apresenta entregas de 2025, com recorde número de pleitos selecionados pela Cofiex

A Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Seaid) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) divulgou nesta quarta-feira (4/2) seu Anuário 2025. A publicação reúne destaques das atividades da Secretaria no último ano, dividida em capítulos que abordam: gestão dos pagamentos de contribuições, integralizações de cotas e recomposições a fundos internacionais, instituições financeiras internacionais, integração econômica, financiamento externo e as perspectivas para 2026.

Lançamento ocorreu nesta quarta (4/2) em evento que contou também o lançamento do Portal Ybi de Pagamentos a Organismos Internacionais e cerimônia de entrega do 1º Prêmio Antônio Sabino para Iniciativas Inovadoras em Financiamento Externo 

Na área de financiamento externo, a publicação aponta que 2025 registrou recorde de autorizações pela Comissão de Financiamento Externo (Cofiex): 85 pleitos aprovados, somando US$12,8 bilhões em financiamento para projetos estruturantes.  

Esse incremento no volume de autorizações observado nos últimos anos evidencia o compromisso estratégico da Cofiex em fomentar, com segurança e diversificação, projetos de impacto, que impulsionam o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento econômico, sem acarretar risco adicional de deterioração fiscal. A segurança decorre do fato de que os limites estabelecidos para as operações de crédito externo são definidos pelo Tesouro Nacional, com base em análises criteriosas do cenário fiscal, a fim de preservar a sustentabilidade das contas públicas dos entes que solicitam a modalidade de crédito. 

Com os novos critérios e sistema de pontuação da Cofiex instituídos em 2025, são priorizados os impactos potenciais e áreas de grande relevância para a população, e muitas vezes desafiadoras do ponto de vista da execução para estados e municípios. O financiamento externo se torna uma ferramenta importante para o desenvolvimento de soluções de forma qualificada, já que os projetos contam não só com o apoio financeiro em condições favorecidas, mas com expertise das instituições multilaterais de desenvolvimento na sua preparação e execução. 

O gráfico abaixo ilustra a distribuição dos financiamentos externos autorizados entre as diversas regiões do país. Em âmbito nacional (projetos federais), o valor total autorizado pela Cofiex em 2025 alcançou US$4,8 bilhões, correspondendo a 37,5% do total financeiro do ano. Em termos de alocação regional, as regiões, ordenadas pelo montante autorizado, são as seguintes: Sudeste, US$ 3,0 bilhões (23,6%); Nordeste, US$ 2,9 bilhões (22,9%); Norte, US$ 1,0 bilhão (8,0%); Sul, US$ 0,7 bilhão (5,8%); Centro-Oeste, US$ 0,3 bilhão (2,2%).  

Além disso, a Comissão alcançou avanços institucionais que incluíram um novo marco regulatório, o novo Portal de Financiamento Externo (PFE) e a criação de limite específico para operações em moeda local, eliminando riscos cambiais, especialmente importante para entes menores, como os municípios. Foram registrados avanços nas agendas de financiamento internacional verde/climático e de equidade de gênero, em consonância com as prioridades do Governo Federal e com a crescente centralidade da transição justa nas políticas de desenvolvimento. Neste eixo, destacam-se:  

1. Realização da primeira reunião técnica da Aliança para Gênero e Empoderamento Feminino no Financiamento Internacional;  

2. A segunda edição da capacitação em financiamento externo para gestoras estaduais e municipais, com incorporação de etapa de assistência técnica;  

3. Ações realizadas na Semana de Inovação da ENAP, incluindo oficina prática voltada a projetos ambientais e climáticos e mesa-redonda sobre diversidade e clima;  

4. Webinário temático no âmbito do ciclo Rumo à Belém, dedicado a financiamento externo e políticas integradas para o desenvolvimento sustentável na Amazônia;  

e 5. A instituição do Prêmio Seaid Antônio Sabino, voltado à disseminação e ao reconhecimento de iniciativas transformadoras em sustentabilidade ambiental e climática. 

Organismos Internacionais 

Na gestão de pagamentos de contribuições a organismos internacionais, integralização de cotas em instituições financeiras internacionais e recomposições de fundos, o MPO, além de ter mantido o governo federal em dia com todos os pagamentos devidos, empreendeu um esforço pela modernização da gestão dessas contribuições, concluindo o desenvolvimento do Ybi — Portal de Pagamentos do Governo Federal a Organismos Internacionais.  

A plataforma foi concebida para centralizar o envio, a análise, o planejamento e o acompanhamento dos pagamentos, promovendo maior eficiência administrativa, segurança da informação e redução de erros operacionais. Como entrega adicional à sociedade, o Ybi contará com um painel de consulta pública, ampliando a transparência e o acesso às informações sobre os compromissos internacionais do Brasil. 

A Seaid foi responsável pelo pagamento de aproximadamente R$2,2 bilhões a instituições que exercem um importante papel na coordenação entre os países e no enfrentamento aos principais desafios globais, que demandam atuação coletiva. Isso reforça o empenho do governo brasileiro na manutenção de compromissos históricos e destaca a credibilidade do país no sistema internacional, incluindo contribuições à ONU e a outros organismos multilaterais, como os organismos financeiros e aqueles de temática ambiental.