Relatório da Agenda Transversal Meio Ambiente mostra trabalho do Governo Federal pela proteção ambiental e fortalecimento da adaptação climática

O Brasil possui papel estratégico na agenda global de sustentabilidade e transformação ecológica. Além de abrigar uma das maiores biodiversidades do planeta, o país concentra expressiva disponibilidade de água doce e reúne condições privilegiadas para a produção de energias renováveis e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono. Transformar esse potencial em desenvolvimento sustentável exige políticas públicas capazes de conciliar crescimento econômico, inclusão social, conservação ambiental e enfrentamento das mudanças climáticas.

Nesse contexto, o relatório da Agenda Transversal Meio Ambiente (Ano Base 2025) apresenta um panorama abrangente dos esforços realizados pelo Governo Federal para promover a proteção ambiental, fortalecer a adaptação climática e apoiar a transição ecológica no país. Segundo o relatório, foram empenhados R$ 86,05 bilhões em ações relacionadas à proteção do meio ambiente e ao enfrentamento das mudanças climáticas em 2025. Esse montante esteve distribuído em 403 ações orçamentárias executadas por 37 órgãos federais, evidenciando o caráter transversal e intersetorial da agenda ambiental brasileira. Do total empenhado, 39,4% corresponderam a gastos exclusivos, ou seja, despesas cuja finalidade principal era a proteção ambiental e o combate à mudança do clima.

As dimensões de maior materialidade orçamentária foram “Enfrentamento da Emergência Climática, Gestão e Riscos de Desastres”, “Bioeconomia e Produção Sustentável” e “Gestão e Conservação dos Recursos Hídricos”.

Na dimensão “Enfrentamento da Emergência Climática, Gestão e Riscos de Desastres”, destacam-se os R$ 26,53 bilhões empenhados na ação 00J4 - Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima. Os recursos, operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), apoiaram 150 projetos em 2025 voltados à mitigação de emissões, adaptação climática e fortalecimento da resiliência ambiental e produtiva do país.

Na dimensão “Bioeconomia e Produção Sustentável”, sobressaem-se os R$ 7,32 bilhões empenhados na ação 00H4 - Seguro-Desemprego para o Pescador Artesanal. A política garante o pagamento do chamado “Seguro-Defeso” durante o período de reprodução das espécies pesqueiras, permitindo a interrupção temporária da atividade extrativista sem comprometer a renda das pescadoras e dos pescadores artesanais. Além de assegurar proteção social aos trabalhadores, a iniciativa contribui diretamente para a preservação dos recursos pesqueiros e para o uso sustentável da biodiversidade aquática.

Já na dimensão “Gestão e Conservação dos Recursos Hídricos”, destacam-se os R$ 718,05 milhões empenhados na ação 5900 – Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas-Açu e Apodi (Eixo Norte). Os investimentos contribuem para ampliar a segurança hídrica em regiões historicamente afetadas pela escassez de água, fortalecendo o abastecimento humano, a produção agrícola e a resiliência das populações do semiárido brasileiro frente aos efeitos das mudanças climáticas.

Os dados apresentados pelo relatório demonstram que a agenda ambiental exige uma atuação articulada entre diferentes setores e políticas públicas, envolvendo financiamento climático, conservação dos recursos naturais, gestão hídrica, inclusão produtiva e adaptação aos eventos extremos. Ao ampliar a transparência sobre os recursos destinados à proteção ambiental e ao enfrentamento das mudanças climáticas, a Agenda Transversal Meio Ambiente fortalece o monitoramento das políticas públicas e contribui para consolidar um modelo de desenvolvimento comprometido com a sustentabilidade, a justiça social e a preservação ambiental para as presentes e futuras gerações.