MPO destaca avanços orçamentários e continuidade do combate ao desmatamento na execução da ADPF 760

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) participou, nesta terça-feira (10/02/2026), de audiência de contextualização conduzida pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro foi monitorar a execução da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 760, que determina a retomada de políticas públicas de proteção da Amazônia Legal.

Representando o MPO, o Secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, e o Subsecretário Zarak Ferreira detalharam como a gestão orçamentária tem garantido o fortalecimento dos órgãos ambientais e o cumprimento das metas estabelecidas pela Corte.

Resultados e Impactos da Retomada Ambiental (2025)

A execução coordenada entre o planejamento orçamentário e as ações de campo resultou em avanços consistentes nos últimos anos. Com a reativação do PPCDAm e o reforço nas fiscalizações do Ibama e ICMBio, o Brasil registrou: 

• Redução do Desmatamento: Queda de aproximadamente 35% entre agosto de 2024 e janeiro de 2025.
• Degradação Florestal: Redução de até 93% nos indicadores, segundo dados do INPE.
• Combate a Incêndios: Redução de 32,6% na área queimada em todo o território nacional em 2025.
• Fortalecimento da Fiscalização: Aumento de 59% nas ações de fiscalização do Ibama e de 24% no ICMBio em comparação a 2022.
  
  

O Orçamento como Instrumento de Política Pública

Um dos pontos centrais da audiência foi a demonstração da recomposição do orçamento ambiental. Entre 2022 e 2025, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) viu seu orçamento crescer mais de 120%.

O Secretário Clayton Montes enfatizou o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal no que se refere à priorização de dotações para o combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia. "Essas dotações são priorizadas no momento de elaboração da proposta e da execução das despesas, que estão protegidas do contingenciamento", afirmou Montes.

Prioridade

Para o exercício de 2026, o MPO assegurou que, embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) passe por ajustes legislativos, o governo possui instrumentos para recompor as dotações ao longo do ano. O uso de créditos adicionais e extraordinários, somado ao compromisso do governo, garante a continuidade das operações de comando e controle.

Perspectivas e Garantias para 2026

Ao encerrar sua participação, o Secretário ressaltou que a eficiência da política pública depende da convergência entre a disponibilidade orçamentária e a qualidade dos projetos apresentados pelos ministérios finalísticos, sempre sob o rigor da legalidade. "Gostaria de destacar o compromisso do Ministério do Planejamento e deste governo em cumprir a decisão do STF e dar as condições necessárias para o combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia e no Pantanal", finalizou Clayton Montes.