Ministério do Planejamento e Orçamento tem participação ativa na construção do Plano Clima

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio da Secretaria Nacional de Planejamento (Seplan), teve participação ativa na construção do Plano Nacional sobre Mudança do Clima 2024-2035, o Plano Clima. A iniciativa foi lançada, na segunda-feira (16/3), em cerimônia no Palácio do Planalto. O Plano representa o principal instrumento de planejamento nacional para enfrentar a emergência climática até 2035 e adota estratégias e metas de curto, médio e longo prazo para transformar compromissos em ações efetivas.

A construção do Plano – que se deu durante três anos e envolveu a atuação colaborativa de 25 ministérios, entre eles o MPO – foi coordenada pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e contou com a participação da sociedade civil, da comunidade científica e de governos locais. A entrega preenche uma lacuna de 17 anos desde a publicação da sua primeira versão, em 2008.

O Plano Clima 2024-2035 estabelece diretrizes para a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento à crise climática com metas nacionais e setoriais de mitigação e adaptação, além de estratégias voltadas à governança, ao financiamento e ao monitoramento das políticas públicas.

A iniciativa – aprovada pelo Comitê Interministerial de Mudança do Clima (CIM) – tem como principal meta a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases causadores do efeito estufa até 2035, levando em consideração dados de 2005. E se insere no contexto da Estratégia Brasil 2050 (EB 2050), o primeiro planejamento de longo prazo participativo da história do nosso país e que busca construir um país desenvolvido, justo e sustentável dentro dos próximos 25 anos. A EB 2050 – cuja construção é liderada pelo MPO – tem entre seus principais objetivos com o futuro do país zerar as emissões dos gases responsáveis pelo aquecimento global na atmosfera até o meio deste século.

Papel estruturante

Nesse processo, o MPO desempenhou papel estruturante para integrar a agenda climática ao planejamento de médio e longo prazo e desdobrá-la no orçamento. Nesse sentido, o apoio do MPO ao esforço liderado pelo MMA de rever o Plano Clima ocorreu ainda antes de o processo começar, durante a construção da Agenda Transversal Ambiental no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, o planejamento governamental de médio prazo.

O Ministério participou diretamente da elaboração das estratégias nacionais e dos planos setoriais, promovendo a coerência entre os indicadores e as metas dos instrumentos climáticos e o Plano Plurianual (PPA) e a Estratégia Brasil 2050. Também atuou ativamente na elaboração da Estratégia de Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência, cujos instrumentos e prazos são convergentes com os processos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA. Além disso, a partir do lançamento do Painel do Gasto Climático, elaborado sob a coordenação da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), esse processo passa a ser subsidiado com dados e série histórica sobre a aplicação do orçamento em adaptação, mitigação, biodiversidade e gestão de riscos e de desastres.

Conforme destaca a secretária Nacional de Planejamento e representante do MPO no Subcomitê-Executivo do CIM, Virgínia de Ângelis, as bases de elaboração do Plano Clima são as mesmas que marcam a reconstrução do planejamento governamental no país: foco em resultados para sociedade; base em evidências; coordenação e colaboração intersetorial; articulação federativa; e participação social.

“A Secretaria Nacional de Planejamento tem sido incansável para promover a integração de objetivos e metas climáticas aos instrumentos de planejamento e orçamento, de modo que o gasto público se torne mais responsivo a um dos grandes desafios que se impõe ao mundo hoje: enfrentar a emergência climática.”, enfatiza.

Representantes de ministérios que construíram de forma colaborativa o Plano Clima 2024-2035, no seu lançamento no Palácio do Planalto. Foto: Fernando Donasci/MMA

Desafios de Implementação

Em evento no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), nesta quarta-feira (18/03), para apresentação do Plano Clima 2024-2035, a secretária acrescentou: “Nenhum plano se sustenta sem meios de financiamento alinhados às prioridades, e por isso é tão significativa as presenças, nesta mesa, dos ministérios que atuam no coração da gestão das finanças públicas, Ministério do Planejamento e Orçamento e Ministério da Fazenda. Identificar, classificar e dar transparência ao orçamento climático é essencial para garantir continuidade e efetividade às ações”.

Ainda segundo a secretária, o planejamento de longo prazo é elemento-chave para orientar a transição do país para uma economia de baixo carbono. “Estamos incorporando a agenda climática ao centro do planejamento do Estado brasileiro, com horizonte de longo prazo e alinhamento ao objetivo de neutralidade de emissões até 2050”, ressaltou.

Além disso, a secretária do MPO enfatizou que o momento atual marca o início de uma nova fase, voltada à implementação das políticas públicas. “O trabalho começa agora, em um contexto de transição que exige coordenação institucional e o papel fundamental das equipes técnicas para garantir a continuidade e a perenidade das políticas”, concluiu.

Para o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o plano representa um avanço na organização da política climática nacional. “O Plano Clima consolida uma nova etapa da política climática brasileira, com integração entre setores e definição de metas claras para o país”, afirmou. Já o Secretário Nacional de Mudança do Clima do MMA, Aloísio Melo, ressaltou o desafio da implementação. “O desafio agora é transformar diretrizes em ações concretas, com coordenação entre ministérios e atuação nos territórios”.

O Plano Clima integra o esforço do governo federal para promover uma agenda de desenvolvimento sustentável, com redução de emissões de gases de efeito estufa, aumento da resiliência climática e fortalecimento da governança pública. A implementação do plano envolve a atuação coordenada de diversos ministérios, reforçando o caráter transversal e intersetorial da política climática.

* Com informações do MMA