Ministério do Planejamento e Orçamento participa da 12ª Reunião Anual Colaborativa da OCDE

A secretária Nacional de Planejamento, Vírgínia de Ângelis, e a subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Elaine Xavier, representam o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) na 12ª Reunião Anual Colaborativa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Orçamento Verde. Neste ano, o encontro acontece em Paris, nesta quinta e sexta-feira (12 e 13/2).

O encontro tem como objetivo discutir como o orçamento verde pode contribuir para  coordenar receitas e despesas, no âmbito dos orçamentos anuais, às metas climáticas e ambientais assumidas pelos países.

Essa coordenação é vista como fundamental para que o Brasil possa alcançar o objetivo central do Acordo de Paris, de limitar o aumento da temperatura média global a 1,5º C, comparado a níveis pré-industriais, bem como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas. Assim, o foco do evento é discutir estratégias de alinhamento entre os marcos políticos nacionais e os fluxos financeiros rumo às baixas emissões dos gases causadores de efeito estufa e ao desenvolvimento sustentável.

Estratégia Brasil 2050 e PPA 2024-2027

A secretária Virgínia de Ângelis participa da sessão “Desenhando um orçamento que incentiva a economia sustentável” que foca em impostos e sistema de subsídios – capazes de acelerar ou frear a transição para uma economia sustentável. A discussão se concentra em abordagens práticas para reformar sistemas de subsídios prejudiciais ao meio ambiente, o desenho da precificação carbono e o nivelamento de incentivos fiscais que possam nos conduzir a uma mudança de comportamento ambiental sem comprometimento da competividade econômica.

Na sua apresentação, a secretária abordará os aspectos ambientais da Estratégia Brasil 2050 – o planejamento nacional de longo prazo brasileiro que busca construir um Brasil desenvolvido, justo e sustentável dentro dos próximos 25 anos – e que tem como um dos seus três eixos centrais: “o desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade socioambiental e climática”.

Ângelis falará também dos aspectos ambientais do Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027 – que representam uma das seis prioridades do instrumento, tratado enquanto agenda transversal – além de outras iniciativas adotadas pelo atual governo brasileiro como:  a reforma tributária que levou em consideração a sustentabilidade ambiental, a revisão de subsídios também baseados em parâmetros ambientais e climáticos, a nova regulamentação para o mercado de carbono e o Fundo Amazônia, entre outras.

“Planejamento e orçamento precisam caminhar juntos na transformação ecológica. O Brasil avançou significativamente na adoção de práticas de orçamentação verde, com a inclusão da agenda transversal ambiental no PPA 2024-2027, a marcação do gasto climático no orçamento e o posicionamento central da sustentabilidade ambiental e climática no planejamento de longo prazo, consolidado na Estratégia Brasil 2050. O diálogo internacional é essencial para consolidar os avanços e seguir evoluindo, pois nos permite trocar experiências, calibrar metodologias e fortalecer a credibilidade das nossas políticas. Ao compartilhar nossa experiência e aprender com outros países, fortalecemos a capacidade do Estado de alinhar prioridades, incentivos e investimentos públicos a metas climáticas, com responsabilidade fiscal e transparência”, disse Ângelis.

Orçamento Verde

Já a subsecretária Elaine Xavier participa debatendo na sessão “orçamento verde: monitorando desempenho e entregando resultados”, que discutirá abordagens práticas para conectar o orçamento às metas ambientais a partir da experiência da Áustria.

Para Xavier, a participação no evento é uma oportunidade valiosa para avançar na implementação do orçamento verde no Brasil, tendo em vista o recente lançamento do Painel dos Gastos Climáticos, em dezembro do ano passado. “Agora que temos evidências de como o Governo Central vem alocando recursos no enfrentamento das mudanças climáticas, proteção da biodiversidade e gerenciamento de riscos e desastres, enfrentamos o desafio de fazer com que estas evidências informem o processo de decisão alocativa, garantindo que os recursos orçamentários estejam voltados ao alcance dos objetivos climáticos nacionais. Será bom trocar experiência com quem já está fazendo isso", afirmou.