Governo anuncia bloqueio de R$ 1,6 bilhão na primeira avaliação de receitas e despesas de 2026

O governo anunciou nesta terça-feira (24/3) um bloqueio de R$ 1,6 bilhão decorrente do aumento da projeção das despesas que estão sujeitas ao limite anual. Não houve necessidade de realizar contingenciamento, pois ainda há um espaço de R$ 3,5 bilhões na meta de resultado primário, considerando seu limite inferior.

Os números fazem parte do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao primeiro bimestre de 2026. O detalhamento do bloqueio por órgão será apresentado no próximo dia 30, lembrou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento de Orçamento, Gustavo Guimarães, ao explicar os números em entrevista coletiva.

“Vamos manter o instrumento do faseamento”, afirmou ele, referindo-se à prática, adotada ao longo do ano passado, de liberar gradativamente o limite de empenho no decorrer do exercício, o que facilita a execução orçamentária e sinaliza uma gestão prudente. “A gente está num ano com algumas incertezas, um cenário internacional bastante desafiador, e o faseamento vai nos ajudar também como um instrumento adicional. Pretendemos manter o modelo vigente”, disse Guimarães.

Ressaltando que 2026 ainda está começando e que este primeiro relatório é importante porque traz uma visibilidade para todo o ano, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, disse que “o conjunto da obra nos permite vislumbrar um cenário de cumprimento de meta fiscal para o exercício.” Como Guimarães, Ceron reforçou que, ainda que não tenha havido, neste momento, um contingenciamento de despesas, o faseamento representa um instrumento de cautela, tanto do ponto de vista orçamentário quanto financeiro, ainda mais no atual ambiente de incertezas geopolíticas.

“Olhando objetivamente para a fotografia, nós temos um cenário consistente com o que a gente sempre anunciou de que nós iríamos não só manter os resultados fiscais que já havíamos anunciado como também nós iríamos cumpri-los. Este relatório bimestral reforça esse compromisso”, afirmou Ceron.

Receitas e despesas

Ao detalhar os números, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, disse que as despesas obrigatórias cresceram R$ 2,6 bilhões, mas a Lei Orçamentária Anual apresentava uma folga de R$ 1 bilhão. “Então a necessidade de bloqueio efetivo neste momento é de R$ 1,6 bilhão para todas as despesas, inclusive as emendas parlamentares, que entram nesse bloqueio na proporcionalidade do valor de suas dotações”, afirmou.   

As principais variações do lado das despesas foram o crescimento de R$ 1,9 bilhão dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e de R$ 1,4 bilhão do Programa Nacional de Alimentação Escolar, decorrente do reajuste do valor per capita dessa política pública neste ano. As projeções de despesas com abono salarial e seguro-desemprego, em contrapartida, diminuíram em R$ 400 milhões, além de outras despesas, que se reduziram em cerca de R$ 300 milhões.  

Do lado das receitas, Montes destacou o aumento da projeção de arrecadação com exploração de recursos naturais, da ordem de R$ 16,7 bilhões, influenciada pelo aumento da estimativa para o preço do barril de petróleo. A Medida Provisória que ampliou os impostos sobre as exportações tanto de óleo cru quanto do diesel também gerou um impacto positivo sobre os números. Em contrapartida, as estimativas para a receita administrada pela Receita Federal do Brasil e a arrecadação líquida para o RGPS recuaram.

As despesas primárias seguem em linha com o resultado que vem sendo apresentado nos últimos anos, ficando em 19,4% do PIB.