No último dia de programação, II Congresso Conseplan discute agendas transversais sob a ótica do planejamento e do orçamento

As agendas transversais foram destaque nas discussões do último dia do II Congresso do Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento (Conseplan), nesta quinta-feira (7/5), em Brasília. O painel “Planejamento e Orçamento Transversais e Arranjos Federativos para o Desenvolvimento” debateu os desafios no enfrentamento das desigualdades: de gênero, com foco na perspectiva das mulheres, relacionadas às emergências climáticas, de igualdade racial e dos povos indígenas e originários.

O secretário adjunto de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, Wesley Matheus de Oliveira, mediou o painel e falou sobre a necessidade uma visão multidimensional e que auxilie na atuação efetiva sobre agendas transversais. “É consenso que a resolução dos problemas históricos que acometem esses públicos ou essas temáticas não cabe em um só ministério, não cabe em uma só política pública ou em uma só linha orçamentária que consta de orçamento anual”, afirmou Oliveira.

Um importante fator, destacado durante o debate é o reconhecimento de que a ação estatal não é neutra, como destacou a secretária nacional de Planejamento, Tatiana Sandim: “A gente dialoga com a fronteira do conhecimento a respeito da implementação de políticas públicas que mostram que se não nos atentamos para especificidades dos públicos, que as agendas e ações transversais se dedicam, a gente acaba reproduzindo desigualdades, pressupondo que todo mundo vai ser atendido da mesma maneira, todo mundo vai acessar com a mesma condição, com a mesma qualidade”.

Sandim falou ainda dos avanços alcançados na sistematização e disseminação de conhecimentos na área, por meio da publicação de guias sobre transversalidade para auxiliar gestores públicos. “Foram publicadas as agendas transversais em si, para que vocês conheçam todo o arcabouço teórico envolvido na discussão, na seleção dos aspectos que seriam abordados, porque os problemas são complexos de tal maneira que quando a gente cria agendas transversais, a gente também tem que entender quais são os aspectos que a gente vai abordar naquele momento, porque a gente também não consegue abarcar a integralidade”, afirmou.

Na última semana, a Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria Nacional de Planejamento os relatórios anuais das cinco Agendas Transversais da atuação governamental: Mulheres, Meio Ambiente, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Crianças e Adolescentes. “Para cada um dos públicos e temáticas, a gente teve um resultado de pelo menos 80% da meta alcançada, do objetivo alcançado. Então, a gente percebe que tem resultados importantes para os públicos a que essas agendas se destinam”, enfatizou Sandim.

O painel contou ainda com a presença da chefe de Representações do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Annette Killmerque, que falou sobre os esforços empenhados pelo Banco na melhoria de desenhos de políticas públicas e implementação do monitoramento e as das avaliações para a efetividade das políticas e a qualidade do gasto.

Já a consultora do Senado Federal, Rita de Cássia Fonseca, afirmou que é necessário o empenho pelo fortalecimento dos processos avaliativos, tanto pelo lado da spending review (revisão de gastos), quanto pelo lado da avaliação da qualidade do gasto. 

O II Congresso Conseplan foi realizado entre os dias 05 e 07 de maio, em Brasília, e reuniu especialistas, autoridades governamentais e acadêmicos para debater estratégias inovadoras para o fortalecimento do planejamento público no Brasil.