Tebet participa da assinatura de convênio entre Focem e Ponta Porã (MS) que irá aportar R$ 51 milhões para infraestrutura e integração com o Paraguai

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, esteve nesta terça-feira (23/9), em Ponta Porã, Mato Grosso do Sul, acompanhada do governador do estado Eduardo Riedel e do prefeito Eduardo Campos, onde participou da cerimônia de assinatura do convênio entre o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e o município, que destinará cerca de R$ 51 milhões de reais para realização de obras de infraestrutura e desenvolvimento urbano com objetivo de aprimorar a conectividade e a integração da área de fronteira com o Paraguai, promovendo integração social com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero.

Durante a cerimônia de assinatura a ministra Simone Tebet lembrou que o investimento só foi possível graças a atuação do Ministério do Planejamento e Orçamento, através da sua Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, que se dedicou, a partir de 2023, a regularizar a situação do Brasil junto aos Organismos Internacionais, com destaque para o Fundo do Mercosul, com o qual o país estava inadimplente há mais de cinco anos. "O Brasil honra as suas dívidas, nós somos um país que honramos os compromissos e por isso também recebemos as benesses por isso" apontou Tebet. 

A ministra lembrou da importância da quitação das dívidas com o Focem para o país e, em especial, para os estados da região de fronteira, pois os recursos do Fundo do Mercosul são destinados exclusivamente a projetos que aprimorem a conectividade da América do Sul, portanto só podem ser utilizados pelos estados brasileiros que estão na região de fronteira. Tebet destacou que estes recursos, que contam com uma contrapartida do governo estadual, não terão custo algum para o município "O município de Ponta Porã não vai pagar nenhum centavo para ter o asfalto, a drenagem, a praça, a mobilidade. Por isso fica aqui, primeiro, o meu agradecimento ao governador Eduardo Rivel pela contrapartida de R$ 9 milhões", apontou a ministra.

Em Ponta Porã, a ministra também realizou visitas técnicas ao Parque Tecnológico Internacional (PTIn), ao Centro de Cultura, Empreendedorismo, Inovação e Memória do Tereré (CEIMPP) e à Escola Estadual Professor Adir Teixeira de Oliveira. O governador do estado, Eduardo Riedel, destacou que os investimentos consolidam a cidade de Ponta Porã como polo estratégico da fronteira Brasil–Paraguai. “Com o PTIn e o CEIMPP, além da nova escola, estamos investindo em inovação, educação e infraestrutura para transformar a cidade e gerar oportunidades para todos”, afirmou Riedel.

O prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, reconheceu a atuação da ministra Simone Tebet e do Ministério do Planejamento e Orçamento “É uma alegria muito grande receber a ministra Simone Tebet, que tem nos ajudado a viabilizar projetos importantes como este, garantindo mais de R$ 50 milhões para Ponta Porã. Também agradeço ao governador Eduardo Riedel, um grande parceiro, que assegurou a contrapartida estadual. Nosso sentimento neste momento é de gratidão”, destacou o prefeito.

Focem - Ponta Porã

O convênio destina-se ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira em Ponta Porã/MS. Com o valor total de US$ 9.608.382, o Projeto será executado pelo Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Mato Grosso do Sul (AGESUL), com vistas a contribuir para a melhoria da conectividade e integração da Linha de Fronteira com o Paraguai.

Entre as atividades a serem executadas no escopo do Projeto estão previstas a requalificação viária e o reordenamento urbano no Trevo da Cuia e seu entorno; a ampliação da capacidade de drenagem e a recuperação de vias na bacia do Córrego São Tomaz; e a implantação do Parque Linear da Fronteira, voltado à promoção de espaços públicos de lazer, mobilidade ativa e convivência social. A execução do projeto está prevista para 4 anos.

Estão previstas, para o mês de outubro de 2025, as reuniões técnicas que terão como objetivo a definição dos objetos de licitação. O processo licitatório está previsto para iniciar ao longo do mês de novembro de 2025, e o início das obras está programado para julho de 2026. Destaca-se que o projeto está inserido no âmbito das Rotas de Integração Sul-Americana, mais especificamente da Rota 4 (Bioceânica de Capricórnio) e é o quarto maior projeto brasileiro, em termos de valor, aprovado pelo FOCEM.

O Brasil e o FOCEM

Entre 2015 e 2022, o Brasil ficou impossibilitado de aprovar projetos no FOCEM em razão dos atrasos nos pagamentos das contribuições do país ao Fundo. Essa situação foi regularizada em abril de 2023, quando o Brasil quitou sua dívida (US$ 99 milhões), o que abriu caminho para que o país pudesse voltar a submeter propostas ao Fundo. A partir dessa retomada, o MPO lançou um processo seletivo direcionado a municípios localizados na Faixa de Fronteira do Brasil com os demais Estados Partes do Mercosul, tendo recebido 26 propostas, as quais somavam R$ 1 bilhão em investimentos pleiteados.

Em abril de 2024, após a análise das 26 propostas, a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) selecionou oito projetos para apresentação ao FOCEM. O processo considerou critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o potencial de redução das desigualdades regionais e a relevância para a integração física e social com os países vizinhos.

Observa-se, nesse sentido, que, além de contribuir para o andamento de projetos nos demais países do Mercosul e de reafirmar o compromisso do Brasil com a integração regional, a regularização dos compromissos perante o FOCEM permitiu a aprovação de oito novos projetos em território brasileiro, os quais reforçarão as iniciativas brasileiras voltadas ao aumento da integração com os países vizinhos.

Sobre o FOCEM 

O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) é um mecanismo solidário, de financiamento próprio, dos países do Mercosul, que tem por objetivo reduzir as assimetrias do bloco. No Brasil, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) do MPO atua como Unidade Técnica Nacional do FOCEM (UTNF), sendo responsável pela coordenação das tarefas relacionadas à formulação, apresentação, avaliação e execução dos projetos brasileiros financiados pelo Fundo. 

Os recursos que compõem o fundo são de natureza pública, aportados pelos Estados Partes do Mercosul, e têm caráter não reembolsável. Tais recursos podem financiar até 85% do valor elegível dos projetos apresentados – ou seja, os projetos devem contar com 15% de contrapartida financeira local. O Fundo pode financiar projetos submetidos por entes públicos, como prefeituras, governos estaduais, empresas públicas, universidades e instituições de ensino públicas. 

Investimento de US$ 30 milhões é aprovado pela Cofiex

Na 182ª Reunião da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), realizada em 18 de setembro de 2025, foi aprovado o pleito do Município de Ponta Porã para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Viva Melhor Ponta Porã – MS, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). O projeto, que prevê um investimento total de US$ 30 milhões — sendo US$ 24 milhões em empréstimo e US$ 6 milhões de contrapartida local —, tem como objetivo promover o desenvolvimento urbano, social e econômico sustentável do município, com foco na melhoria da qualidade de vida da população fronteiriça.

Com a aprovação, o projeto avança para as etapas seguintes de preparação e negociação, que envolvem o detalhamento técnico das ações, a estruturação do financiamento e os trâmites formais junto à instituição financeira. As intervenções previstas incluem a ampliação da infraestrutura urbana e dos serviços públicos de saneamento básico, saúde, lazer e cultura, com ênfase na sustentabilidade socioambiental, na inclusão social e na eficiência da gestão pública municipal.

A Comissão

A Cofiex é responsável por analisar e deliberar projetos e programas do setor público que contam com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais e garantia da União. É composta por membros dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e das Relações Exteriores. A aprovação na Cofiex é a primeira etapa para obtenção de um empréstimo com bancos internacionais, com garantia da União.