Tebet participa da assinatura de convênio entre o Focem e a Sanesul (MS) que irá aportar R$ 68 milhões para saneamento básico em Corumbá (MS)

A ministra do Planejamento e Orçamento Simone Tebet esteve nesta quinta-feira (25/9), em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, acompanhada do governador do estado Eduardo Riedel, do presidente da Sanesul Renato Marcilio, do prefeito de Corumbá Gabriel Alves de Oliveira (PSB) e do deputado estadual Paulo Duarte (PSD-MS), onde participou da cerimônia de assinatura do convênio entre o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul).

Com valor total estimado em R$ 68 milhões (US$ 12.481.169, dos quais US$ 9 milhões serão oriundos de doação do FOCEM), o projeto prevê a modernização da rede de distribuição de água de Corumbá, com vistas à redução das perdas de água, a modernização do sistema de tratamento de resíduos da Estação de Tratamento de Água, promovendo o uso sustentável das águas do Rio Paraguai e contribuindo para a preservação do Pantanal Sul-mato-grossense, e a promoção do uso racional da água junto à população.

Durante a cerimônia de assinatura, a ministra Simone Tebet destacou que, no estado de Mato Grosso do Sul, além do município de Corumbá, também foram contemplados com recursos provenientes do FOCEM os municípios de Amambai e Ponta Porã.

A captação desses investimentos só foi possível graças à atuação do Ministério do Planejamento e Orçamento, por meio da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, que, a partir de 2023, dedicou-se tanto à regularização da situação do Brasil junto aos organismos internacionais — incluindo o Fundo do Mercosul — quanto ao apoio técnico aos municípios na preparação e aprovação dos projetos.

A ministra Simone Tebet destacou também que a Cofiex acompanha anualmente a liberação de aproximadamente R$ 40 bilhões em financiamentos junto a organismos internacionais. “Vivemos um momento especial. Os acordos internacionais viabilizam investimentos estratégicos, fortalecem o país e priorizam estados e municípios”, afirmou.

Focem - Corumbá

O projeto será executado pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e tem como objetivo fortalecer a sustentabilidade hídrica do município de Corumbá. A iniciativa busca garantir o fornecimento contínuo e confiável de água potável, ampliar a equidade no acesso ao serviço e promover melhorias significativas na saúde pública. Além disso, contribuirá para a gestão integrada dos recursos hídricos na região de fronteira, alinhando-se às metas de cooperação internacional. A iniciativa prioriza áreas mais vulneráveis, marcadas por pobreza e exclusão social, levando conscientização e benefícios diretos à população. 

A execução do projeto está prevista para um período de quatro anos, com as atividades preparatórias para o primeiro desembolso tendo sido iniciadas ainda em agosto deste ano. As próximas etapas incluem a realização de licitações e contratações. As obras estão programadas para começar em março de 2026.

Espera-se que o projeto tenha impactos positivos na erradicação de doenças de origem hídrica, como cólera e febre tifoide, associadas à precariedade das condições de vida e à falta de acesso à água tratada. Ao final da execução, a população de Corumbá será beneficiada com maior eficiência operacional, redução dos custos de manutenção, melhoria na qualidade dos serviços prestados, aumento da segurança hídrica, preservação dos ecossistemas e promoção da sustentabilidade ambiental.

Por fim, destaca-se que o projeto está inserido no âmbito das Rotas de Integração Sul-Americana, localizando-se na interseção entre a Rota 4 (Bioceânica de Capricórnio) e a Rota 3 (Quadrante Rondon).

O Brasil e o FOCEM

Entre 2015 e 2022, o Brasil ficou impossibilitado de aprovar projetos no FOCEM em razão dos atrasos nos pagamentos das contribuições do país ao Fundo. Essa situação foi regularizada em abril de 2023, quando o Brasil quitou sua dívida (US$ 99 milhões), o que abriu caminho para que o país pudesse voltar a submeter propostas ao Fundo. A partir dessa retomada, o MPO lançou um processo seletivo direcionado a municípios localizados na Faixa de Fronteira do Brasil com os demais Estados Partes do Mercosul, tendo recebido 26 propostas, as quais somavam R$ 1 bilhão em investimentos pleiteados.

Em abril de 2024, após a análise das 26 propostas, a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) selecionou oito projetos para apresentação ao FOCEM. O processo considerou critérios como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), o potencial de redução das desigualdades regionais e a relevância para a integração física e social com os países vizinhos.

Observa-se, nesse sentido, que, além de contribuir para o andamento de projetos nos demais países do Mercosul e de reafirmar o compromisso do Brasil com a integração regional, a regularização dos compromissos perante o FOCEM permitiu a aprovação de oito novos projetos em território brasileiro, os quais reforçarão as iniciativas brasileiras voltadas ao aumento da integração com os países vizinhos.

Sobre o FOCEM 

O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) é um mecanismo solidário, de financiamento próprio, dos países do Mercosul, que tem por objetivo reduzir as assimetrias do bloco. No Brasil, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) do MPO atua como Unidade Técnica Nacional do FOCEM (UTNF), sendo responsável pela coordenação das tarefas relacionadas à formulação, apresentação, avaliação e execução dos projetos brasileiros financiados pelo Fundo. 

Os recursos que compõem o fundo são de natureza pública, aportados pelos Estados Partes do Mercosul, e têm caráter não reembolsável. Tais recursos podem financiar até 85% do valor elegível dos projetos apresentados – ou seja, os projetos devem contar com 15% de contrapartida financeira local. O Fundo pode financiar projetos submetidos por entes públicos, como prefeituras, governos estaduais, empresas públicas, universidades e instituições de ensino públicas. 

Investimento aprovados na 182ª Reunião da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX)

Na 182ª Reunião da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), realizada em 18 de setembro de 2025, foi aprovado o pleito do município de Ponta Porã para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Viva Melhor Ponta Porã – MS, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). O projeto prevê um investimento total de US$ 30 milhões, sendo US$ 24 milhões em recursos financiados e US$ 6 milhões de contrapartida local, com o objetivo de promover o desenvolvimento urbano, social e econômico sustentável do município, com foco na melhoria da qualidade de vida da população da região de fronteira.

Na mesma reunião, também foi aprovado o pleito do estado de Mato Grosso do Sul para o financiamento do Projeto de Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (PPP HRMS), junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 80 milhões (cerca de R$ 426 milhões), sem necessidade de contrapartida financeira por parte do proponente. A execução ficará a cargo do consórcio vencedor da licitação da concessão, selecionado com base em critérios técnicos e financeiros. A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES-MS) será responsável pelo acompanhamento, monitoramento e fiscalização da execução dos serviços e obrigações contratuais, com o apoio de um verificador independente.

A Comissão de Financiamento Externo - COFIEX

A COFIEX (Comissão de Financiamentos Externos) é um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, criado pelo Decreto nº 9.075/2017. Sua principal função é examinar e autorizar a preparação de programas e projetos do setor público que envolvam financiamento externo, seja com garantia da União ou por meio de organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras. A aprovação da preparação de programas e projetos é a primeira etapa para a obtenção de financiamento externo.