MPO promove seminário internacional sobre revisão de gastos públicos e gestão fiscal

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA), realizou nesta terça-feira (2/9), no auditório do Banco do Brasil, em Brasília (DF), o Seminário sobre Revisão de Gastos Públicos: Aprimorando a Gestão Fiscal para Economias Mais Resilientes. O evento reuniu autoridades e especialistas para discutir práticas de melhoria da qualidade do gasto público e de fortalecimento da sustentabilidade fiscal.

O encontro girou em torno de um tema central: revisão de gastos não deve ser confundida com cortes lineares ou contingenciamentos. Segundo os palestrantes, trata-se de um instrumento de gestão que permite avaliar sistematicamente despesas já existentes, realocar recursos para áreas prioritárias e eliminar ineficiências. Além de representantes do governo federal, participaram do seminário delegações de Portugal, Reino Unido, Holanda e África do Sul, além de integrantes da OCDE e do Banco Mundial.

A proposta central é reforçar o papel do governo como administrador dos recursos da sociedade, com foco em eficiência, eficácia e efetividade. No entanto, segundo o secretário da SMA, Wesley de Oliveira, não há soluções fáceis para institucionalizar o tema dentro da administração pública, mas sim a necessidade de esforços coletivos e abordagens multifacetadas. Ele defende a criação de narrativas públicas claras e acessíveis sobre os benefícios da revisão, utilizando linguagem simplificada para engajar um público mais amplo.

“A gente tem o case das avaliações com os coloridinhos. Temos agora que tentar trabalhar isso também para a perspectiva das propostas de medida de economia para conseguir traduzir de forma mais facilitada o debate pro público ampliado”, disse o secretário. Os chamados “coloridinhos” são informes visuais que sintetizam de forma clara os principais achados das avaliações de políticas públicas que constam no Relatório Bienal 2023/2024 da SMA.

Experiências internacionais

A experiência internacional contribuiu para enriquecer o debate. Em Portugal, o processo de revisão está estruturado em ciclos anuais apoiados pela OCDE e pelo Plano de Recuperação e Resiliência da União Europeia. Segundo Ana Sequeira, coordenadora da iniciativa no Ministério das Finanças português, o processo é menos politicamente estabelecido e foca em alterações mais detalhadas do que em grandes linhas orçamentais.

“A revisão de despesa entra em vários momentos. Um deles é a lei do Orçamento do Estado, apresentada anualmente à Assembleia da República em outubro, para o ciclo orçamental seguinte. Outro é a Conta Geral do Estado, que traz o relatório do orçamento do ano anterior. É interessante observar a diferença no nível de implementação do processo de revisão de despesa entre Portugal e o Reino Unido. No nosso caso, ainda não temos um processo tão politicamente consolidado, talvez seja esse o caminho para o futuro”, explicou.

Siobhán Miller, responsável pela Política Geral de Despesas do Tesouro de Sua Majestade, detalhou o modelo existente no Reino Unido. Ela expedia que a avaliação e o monitoramento de políticas públicas é abrangente e politicamente estruturada. A revisão de gastos funciona como um momento de prestação de contas à sociedade. “A nossa política não é apenas um exercício sobre o orçamento, mas um momento em que se pode olhar para todo o sistema e apresentar ao país exatamente o que se quer fazer com aquele financiamento que nós temos e com todas as políticas disponíveis”, disse.

Durante a mesa sobre governança institucional, Ronette Engela, Chefe do Government Technical Advisory Centre (GTAC), do Tesouro Nacional da África do Sul falou sobre os desafios da institucionalização das revisões de gastos no setor público. Nos últimos 20 anos, ela liderou diversas iniciativas para aprimorar o planejamento, o monitoramento e a avaliação de programas. Para ela, o processo começou técnico, mas precisou ganhar um componente político para avançar.

“No início, conscientemente, ficamos distantes das interações políticas, porque primeiro era necessário estabelecer as questões técnicas. Nos últimos três anos, porém, passamos a dialogar com o parlamento e construímos uma coalizão com o governo sul-africano. Um dos pontos dessa coalizão foi solicitar as informações obtidas nas revisões de gasto, dando mais responsabilidade ao processo. Isso acabou tornando a agenda muito politizada. E eu acredito que faz parte: não somos apenas técnicos, também atuamos em espaços políticos”, explicou.

Para Rong Qian, economista-líder para o Brasil na Prática Global de Política Econômica do Banco Mundial, monitoramento e avaliação depende principalmente de dados. Para avançar neste caminho, ela sugere que o país desenvolva um banco de dados robusto com informações sobre as políticas públicas. “O ponto crítico para realizar revisões anuais é a construção de uma base de dados ampla e acessível.[...] Acredito que, se o Brasil investir desde o início na construção dessas bases de dados, inclusive em nível subnacional, terá um apoio fundamental para monitorar o progresso alcançado”, disse.

Workshop

Para aprofundar pontos-chave debatidos durante o Seminário “Aprimorando a gestão fiscal para economias mais resilientes”, e para explorar casos práticos e discutir estratégias de implementação adaptadas à realidade brasileira, a partir da experiência comparada de países como Reino Unido, Portugal, Países Baixos, África do Sul e da perspectiva da OCDE, a SMA promove um encontro com lideranças na sede no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Brasília, nesta sexta (03/09).