Em Campo Grande (MS), Tebet avalia projeto do novo Hospital Regional que conta com financiamento externo para garantia da Parceria Público-Privada

Foto: Ascom Governo do MS

A ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, esteve nesta quarta-feira (24/9), em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, acompanhada do governador do estadom Eduardo Riedel, da secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério, Viviane Vecchi, e de demais autoridades, para uma apresentação do Projeto da Parceria Público-Privada do Hospital Regional do MS (PPP HRMS), cuja preparação foi aprovada na mais recente reunião da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), ocorrida na última quinta-feira (18/09).

O projeto foi submetido à Cofiex pelo estado do Mato Grosso do Sul e busca financiamento por meio de operação de crédito externo (empréstimo contingente) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 80.000.000 (aproximadamente R$ 426.000.000), sem contrapartida financeira do proponente. Ele será executado por consórcio vencedor de licitação de concessão, a ser escolhido por sua capacidade técnica e financeira. A Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul (SES-MS) acompanhará, monitorará e fiscalizará os serviços e compromissos do contrato, com apoio de um verificador independente.

O projeto busca apoiar o estado no cumprimento dos compromissos fiscais a serem assumidos no âmbito do referido contrato de Parceria Público-Privada (PPP) por meio de operação de crédito contingente (servindo como garantia para o pagamento das contraprestações pecuniárias do parceiro público). O objetivo final é ampliar o acesso da população do Mato Grosso do Sul à saúde pública de qualidade, com impacto na redução da mortalidade e aumento da expectativa de vida. 

Foto: Ascom Governo MS

Destaca-se que o Estado do MS enfrenta desafios na oferta de serviços de saúde de alta complexidade, especialmente pela superlotação do Hospital Regional Rosa Pedrossian, no qual também se observa infraestrutura obsoleta, equipamentos defasados e insuficiência de leitos para atender à demanda crescente em áreas críticas como pronto-socorro, oncologia e UTI. O Hospital Regional do MS (HRMS), com 362 leitos e taxa de ocupação de 92,6%, chega a registrar picos de 233% no pronto atendimento, o que compromete a qualidade do serviço prestado.

Como solução, o projeto propõe a modernização do HRMS por meio de uma PPP na modalidade Concessão Administrativa, com duração de 30 anos, prevendo a reforma do hospital atual, a construção de novas instalações e a ampliação para 577 leitos. A operação de crédito contingente pelo BID oferecerá rating de risco AAA para o projeto, com efeitos positivos para o contrato da PPP, tais como: (i) a redução da percepção de risco e do custo de capital do projeto, permitindo ao concessionário acessar financiamento a menores custo; (ii) o aumento da competitividade da licitação, atraindo licitantes que não estariam dispostos a assumir os riscos de pagamento público do governo e; (iii) o aumento da viabilidade financeira do projeto, atraindo financiadores.

Espera-se como resultados do projeto investimentos de cerca de R$ 954 milhões, aumento de quase 60% dos leitos, ampliação de 250% da capacidade do pronto-socorro, crescimento de 96% das internações, redução do tempo médio de permanência hospitalar e atendimento anual estimado em 132 mil procedimentos. O projeto prevê ainda o uso de 20% de energia renovável, tratamento seguro de resíduos hospitalares e ações de inclusão social e de gênero, com metas de contratação de grupos vulneráveis para que haja maior representatividade no quadro de colaboradores.

Salienta-se também que a preparação do projeto foi aprovada no âmbito do sublimite específico da COFIEX para programas ou projetos de PPPs. Criado em 2023 pela Resolução Cofiex n° 81, de 7 de dezembro de 2023, esse sublimite foi pensado para incentivar a participação privada nos projetos de infraestrutura social e urbana. Desde sua criação, os projetos de PPPs não competem no limite geral para entes subnacionais.

A Cofiex

Com a composição determinada pelo Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, a Cofiex é responsável por analisar e deliberar sobre projetos e programas do setor público que contam com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais e garantia da União. É composta por membros dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e das Relações Exteriores. A aprovação da preparação de um projeto pela COFIEX é a primeira etapa para obtenção de um empréstimo com bancos internacionais, com garantia da União.

Os pleitos de projetos de financiamento externo competem entre si, em razão da existência de um limite para operações com financiamento externo, o qual é definido anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e divulgado no site da Cofiex no primeiro trimestre de cada ano.

Esse limite é dividido em duas categorias: limite geral para a União e limite geral para entes subnacionais. O limite geral para entes nacionais abrange estados, Distrito Federal e municípios, bem como suas administrações diretas, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes e não dependentes. Ele engloba, além do sublimite geral, quatro sublimites específicos: sublimite ambiental ou climático, sublimite para parcerias público-privadas (PPP) – no qual se enquadra o projeto PPP HRMS –, sublimite para projetos de gestão fiscal e patrimonial e sublimite específico para operações em reais.

Os pleitos de financiamento externo são submetidos à análise da Cofiex e os que atendem aos requisitos mínimos determinados pela Resolução Cofiex n° 1, de 22 de novembro de 2024 são pontuados, formando um ranking que determina sua aprovação ou não.