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COP30
Série de webinários sobre financiamento externo e desenvolvimento sustentável, promovida pelo MPO, trouxe temas relevantes em debate na COP em Belém
Como parte da estratégia de fortalecimento da Agenda Transversal Povos Indígenas e em consonância com a Agenda Ambiental do Plano Plurianual 2024-2027, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), por meio de sua Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID), realizou, entre os dias 20 e 23 de outubro de 2025, no âmbito da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), um evento técnico on-line sobre financiamento externo e política pública ambiental.
A série de webinários "Financiamento Externo na COP30 - Políticas Integradas para o Desenvolvimento Sustentável na Amazônia" teve foco na capacitação de gestores estaduais e municipais na estruturação de projetos com financiamento externo voltados às políticas públicas integradas para a região amazônica e para povos indígenas, com ênfase em clima, biodiversidade, sociobioeconomia, cidades resilientes e inclusão social.
Temas abordados no Webinário
- Redução de emissões de gases de efeito estufa;
- Adaptação às mudanças climáticas;
- Financiamento climático para países em desenvolvimento;
- Tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono;
- Preservação de florestas e biodiversidade; e
- Justiça climática e os impactos sociais das mudanças climática.
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Confira um resumo de como foi o evento
- Painel O que é financiamento externo e o sublimite ambiental e climático?
O primeiro painel do Webinário, intitulado “O que é financiamento externo e o sublimite ambiental e climático?”, foi realizado em 20 de outubro e conduzido pelo Subsecretário de Financiamento Externo Substituto da Seaid, Dilso Marvell Marques. Segundo Marques, “o financiamento externo trata de projetos estruturantes, voltados ao desenvolvimento e que geram impactos relevantes na vida da população. Em geral, são iniciativas que abrangem mais de uma área, como infraestrutura, desenvolvimento social, modernização e sustentabilidade ambiental - o grande foco do Webinário. As principais vantagens são as taxas de juros menores, a garantia da União, os prazos de amortização mais longos e o apoio dos agentes financeiros na implementação dos projetos”.
Durante o painel, foram apresentados os principais aspectos do financiamento externo para programas e projetos estruturantes do setor público, abordando o papel da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e os requisitos para a apresentação e avaliação de pleitos de financiamento internacional. Um dos pontos de destaque foi a criação do sublimite anual específico para projetos e programas com foco em objetivos ambientais ou climáticos, medida que reforça a priorização dessa agenda pelo Governo Federal.
A Presidente-Executiva do Banco de Desenvolvimento Fonplata, Luciana Botafogo, compartilhou experiências bem-sucedidas na estruturação e no fomento a projetos de desenvolvimento e sustentabilidade, citando iniciativas implementadas nos municípios de Feira de Santana (BA), Belém (PA) e Indaiatuba (SP). “Quando se estrutura um projeto, cada obra realizada e cada resultado obtido são monitorados para garantir que estejam alinhados aos ODS e aos objetivos de mitigação ou adaptação às mudanças climáticas. Os recursos são captados no exterior no marco de dívida sustentável; por meio de relatórios anuais de sustentabilidade, os investidores são informados sobre os projetos financiados e os resultados alcançados", destacou Botafogo.
- Painel Agenda Transversal de Povos Indígenas em projetos
O painel “Agenda Transversal de Povos Indígenas em projetos de financiamento externo” partiu do diagnóstico de que, apesar dos avanços na implementação de políticas públicas para povos indígenas no Brasil, ainda são raros os projetos financiados por recursos externos que atuem diretamente para atender as necessidades dessa população, sobretudo em operações financeiras de estados e municípios.
O Assessor da Secretaria Executiva do Ministério dos Povos Indígenas, João Lucas Passos, aproveitou a proximidade com a COP-30 para refletir sobre a importância de incrementar o protagonismo dos povos indígenas no âmbito do financiamento climático. Apesar das evidências cientificas e amplo reconhecimento sobre o papel das populações indígenas para a manutenção do clima, dados sobre financiamento climático no mundo indicam que menos de 1% dos recursos disponíveis chegam diretamente para essa população.
A representante do BID, Laisa Rachter Dias, abordou os desafios para elaboração de projetos com foco direto em povos e territórios indígenas como a fragmentação institucional entre áreas de meio ambiente, assistência e desenvolvimento e a pouca adaptação dos instrumentos de gestão de projeto às estruturas próprias de governança indígena. Laisa também apresentou caminhos para garantia de inclusão desse segmento, como a inserção da variável indígena desde a fase de diagnóstico, o fortalecimento das capacidades locais para olhar os aspectos culturais e o estabelecimento de parcerias entre bancos multilaterais, agências bilaterais e organizações indígenas.
Por fim, Henrique Santiago Carlos, da Coordenação Técnica do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Secretária do Fórum Médio Juruá (AM) e Quilvilene Cunha, Coordenadora de Projetos na Associação de Produtores Rurais de Caruari (AM) compartilharam experiência de fortalecimento de coletivos territoriais e inserção desses coletivos na governança do projeto, o que permitiu que o recurso chegasse na ponta, atendendo a demandas prioritárias de famílias ribeirinhas.
- Painel Amazônia Sempre
O webinário sobre o Programa Amazônia Sempre teve por objetivo apresentar ao público esse programa guarda-chuva do Bando Interamericano de Desenvolvimento, que apoia iniciativas de integração e de desenvolvimento sustentável na região amazônica. Além de uma apresentação geral do histórico e das características do programa, falou-se sobre as fontes de financiamento existentes e sobre as formas de apoio realizadas pelo banco, que contemplam não apenas operações financeiras mas também parcerias estratégicas e redes de políticas e pesquisa.
Como ponto principal do painel, foi apresentado o novo Fundo Amazônia Sempre para Cidades e Infraestrutura Resiliente, que será lançado na COP30 e terá por objetivo mobilizar mais de um bilhão de dólares para o financiamento de projetos de infraestrutura, água e energia limpa na Amazônia.
Para ilustrar o trabalho, foram apresentados exemplos de projetos apoiados pelo banco na região e como eles contribuem para a promoção das agendas climática e ambiental, de fortalecimento institucional e de desenvolvimento social. Por fim, foram discutidos aspectos práticos sobre o acesso de estados e municípios às formas de apoio do programa, que incluem financiamento, cooperação técnica e recursos a fundo perdido, e sobre o processo de elaboração e aprovação de projetos.
O painel contou com a participação de dois representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Sr. Jorge Silva Herreros, Especialista Sênior em Desenvolvimento Urbano, e a Sra. Ellen Acioli, Especialista Setorial de Amazônia, e foi moderado pela Coordenadora de Integração Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Mírian Campos Moraes e Silva.
- Painel Iniciativas Ambientais para um Futuro Sustentável
No dia 23 de outubro de 2025 aconteceu o webinar ‘SeFiExCOP30 – Projetos Ambientais: Estudos de Caso da Cofiex’. O encontro reunindo especialistas e gestores para discutir diferentes projetos com impacto na conservação ambiental e no desenvolvimento sustentável e destacou projetos apoiados pela Cofiex com foco na gestão sustentável do meio ambiente nos estados do Maranhão, Pará e São Paulo em projetos públicos com financiamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), do Bando de Desenvolvimento Fonplata, do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e do Banco Interamericano Desenvolvimento (BID), em ações estruturantes de desenvolvimento regional. Os painéis apresentaram soluções que unem tecnologia, inclusão social e governança, visando fortalecer a resiliência dos territórios e garantir resultados efetivos.
Os seguintes pontos foram abordados durante o evento:
- Conservação estratégica e prevenção da degradação ambiental;
- Modelos produtivos sustentáveis adaptados às realidades locais;
- Integração institucional para viabilização dos projetos; e
- Desafios e lições aprendidas na implementação de políticas públicas com impactos ambientais.
Na apresentação do “Projeto de Desenvolvimento de Saneamento no Pará - Etapa Lagos”, desenvolvido pelo governo do Pará com recursos do Fonplata e do NDB, a coordenadora do projeto, Cleide Ferreira, destacou a importância e os desafios relacionados ao desenvolvimento de ações multisetoriais em intervenções de infraestrutura urbana com impacto na preservação ambiental. Durante o painel "Desenvolvimento Sustentável do Litoral Paulista”, Marco Aurélio Nalon, Diretor do Instituto de Pesquisas Ambientais da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, apresentou um projeto com foco em melhoria da conservação da biodiversidade e da resiliência climática para redução do risco de desastres no litoral paulista, realizado pelo governo de São Paulo com o BID.
Por fim, Heloisa Aquino, especialista em Povos e Comunidades Tradicionais do “Projeto Amazônico de Gestão Sustentável”, iniciativa do governo do Maranhão com o FIDA, apresentou o trabalho realizado para redução da pobreza rural e diminuição do desmatamento e da degradação ambiental na região Amazônica do estado, destacando o fortalecimento e gestão das terras indígenas. O webinar reforçou a importância de projetos integrados e colaborativos, alinhados aos compromissos da COP30, para enfrentar os desafios climáticos e promover um futuro mais sustentável.