Previsão de déficit zero continua a mesma e liberação líquida é de apenas R$ 644 milhões, ressalta Guimarães

A contenção de R$7,7 bilhões definida no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre foi apresentada pela equipe econômica como parte do esforço para zerar o déficit primário. Durante coletiva de imprensa nesta segunda-feira (24/11), o ministro substituto do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, explicou que o relatório atualiza o cenário das contas públicas, mas não altera a rota definida.

“A previsão continua a mesma, não houve alteração. A gente continua com a meta zero para 2025 e com o piso, o limite inferior do intervalo de tolerância, em cerca de R$31 bilhões. Isso não muda”, afirma o ministro substituto, Gustavo Guimarães.

Ao comentar o bloqueio de despesas discricionárias, Guimarães explicou que parte do ajuste decorre do próprio ritmo de execução do Orçamento no fim de ano. “É importante lembrar que estamos no fim do ano, então é natural que o orçamento vá sendo executado e que a gente precise cancelar despesas discricionárias para poder empenhar e executar as despesas obrigatórias. Na prática, essas despesas discricionárias já foram retiradas daquela ‘piscina’ de gastos possíveis, o volume de discricionárias já caiu. Por isso, parece que estamos reduzindo a contenção, mas, na verdade, esses valores já foram usados para cobrir despesas obrigatórias; o efeito líquido, como eu coloquei, é só de R$ 644 milhões”, afirma o ministro substituto.

Guimarães ressaltou ainda que esse efeito líquido não significa uma liberação automática de recursos e será administrado com cautela até o fim do exercício. “Essa liberação dos R$ 644 milhões não é feita agora no relatório. A gente ainda tem o decreto, o mês de dezembro, a decisão da Junta de Execução Orçamentária e alguns fatores a avaliar, inclusive os leilões de petróleo, que podem ter alguma variação”, explica. A distribuição entre programas e órgãos será definida no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, a ser publicado até 30 de novembro.

Na avaliação do Ministério da Fazenda, o quadro confirma a estratégia de recomposição gradual das contas públicas. “Em 2025 nós mais uma vez vamos cumprir a meta definida na LDO, a meta de resultado primário com a qual temos trabalhado. Isso nos dá muito orgulho, nos inspira muita confiança nas equipes que têm trabalhado e, mais uma vez, recoloca o Brasil na linha da recomposição fiscal, que é muito importante”, afirma o ministro substituto da Fazenda, Dario Durigan, ao relacionar os resultados recentes com a condução da política fiscal.

Durigan destacou que, ao longo de 2025, a equipe econômica utilizou de forma combinada os instrumentos previstos no arcabouço fiscal para calibrar a execução das despesas. “Para 2025, lançamos mão durante o ano dos vários instrumentos de gestão orçamentária e financeira. O faseamento, por exemplo, é o decreto de execução em que a gente, com cautela, libera um pouco menos do que um doze avos aos ministérios, aos órgãos executores, de modo que a gente chegue no fim do ano em plenas condições de tomar as medidas necessárias para cumprir a meta”, ressalta o ministro substituto, ao apontar que a programação tem sido ajustada de forma gradual ao longo do exercício.

Do lado da arrecadação, o comportamento das receitas foi apontado como um ponto de apoio importante para essa estratégia, mesmo com juros altos e crédito mais caro. “A gente tem visto um aumento real de cerca de 4% na arrecadação em 2025, tendo como base 2024, quando a gente teve um aumento de quase 10% real na arrecadação. Então, de fato, a gente tem visto a receita vindo em linha com o projetado”, destaca Durigan. Segundo ele, a queda na receita administrada foi compensada, em parte, pela melhora nas receitas não administradas, pelo aumento da arrecadação previdenciária e pela redução das transferências a Estados e municípios.

Correios

O ponto de maior pressão sobre o resultado consolidado veio do desempenho das estatais, em especial dos Correios, que ficaram bem abaixo do esperado. “A gente está compensando no Orçamento fiscal e da seguridade o resultado negativo, mais negativo do que se previa: uma meta de R$6,2 bilhões negativos e um resultado de R$9,2 bilhões negativos nas estatais, muito por conta dos Correios”, afirma o ministro substituto da Fazenda.

Durigan reconheceu que a situação da empresa pesa diretamente nos números fiscais e cobrou uma resposta estrutural. “A situação dos Correios hoje é muito ruim. O que eu tenho pedido pessoalmente ao presidente Emanuel é que apresente um bom plano de reestruturação dos Correios, um plano que está em curso, sendo apresentado na governança da empresa, e que deve ser um plano ousado e, ao mesmo tempo, muito cuidadoso, para que a gente tenha uma operação que se pague e possa melhorar a situação dos Correios”, observa.

Como contrapeso a essa pressão, a revisão de gastos foi apresentada como uma das principais ferramentas para equilibrar a conta, reduzindo despesas obrigatórias e a necessidade de bloqueios adicionais. “A revisão de gastos funciona. A gente está vendo aqui uma redução de bloqueio de R$ 3,9 bilhões, o que também, nessa composição de fim de ano, nos ajuda a manter essa estabilidade”, avalia Durigan, ao resumir que o alívio vindo da revisão de despesas ajuda a compensar o impacto negativo do resultado das estatais e sustentar o compromisso de entregar, mais uma vez, a meta de primário em 2025.

Veja a apresentação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2025.