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COP30
Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento participa de reunião bilateral com o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura
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Durante o encontro, os representantes destacaram a importância da aprovação do Projeto Programa de Reformas de Valor Agregado para o Desenvolvimento e a Sustentabilidade Econômica e Ecológica, no valor de US$ 1 bilhão, deliberada na mais recente reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), realizada em 18 de setembro. A iniciativa reflete o comprometimento conjunto com a agenda climática global e com a promoção de um modelo de desenvolvimento sustentável e inclusivo, em linha com as discussões da COP30.
O projeto tem como objetivo apoiar o Brasil no cumprimento das metas climáticas previstas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), por meio do Plano de Transformação Ecológica (PTE).
A iniciativa está estruturada em três pilares principais:
- Finanças Sustentáveis – Mobilizar recursos públicos e privados para atividades sustentáveis, objetivando a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) em nível global e, em níveis nacional e local, a melhoria da qualidade do ar e da eficiência energética;
- Transição Energética – Promover a descarbonização do setor energético com tecnologias nacionais em bioenergia sustentável, como o Combustível Sustentável de Aviação (SAF), além de energia solar e hidrogênio verde. Adicionalmente, pretende-se fomentar a inovação e competitividade industrial, e garantir reduções de emissões com boa relação custo-benefício, por meio de soluções tecnológicas nacionais;
- Infraestrutura Verde e Resiliente – Reforçar a resiliência de ativos naturais e da infraestrutura, mitigando os efeitos das mudanças climáticas e restaurando ecossistemas estratégicos, como florestas e manguezais.
Os beneficiários do programa incluem trabalhadores rurais, usuários do SUS, populações urbanas e comunidades em áreas florestais, com atenção especial à inclusão de mulheres nos projetos financiados. O Programa está alinhado ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e a compromissos internacionais, como o Acordo de Paris e a Agenda 2030.
Durante o encontro, o representante do AIIB manifestou interesse em expandir a atuação do banco no Brasil, atualmente concentrada em projetos federais e em municípios da região Sul. A instituição solicitou apoio da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) na implementação de projetos em entes subnacionais e propôs a realização de reuniões periódicas para estruturar um roadshow de projetos replicáveis em todo o país.
Sobre a Cofiex
Instituída pelo Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) é responsável por analisar e deliberar sobre projetos e programas do setor público com financiamento externo de organismos multilaterais e bilaterais, com garantia da União. A Cofiex é composta por representantes dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e das Relações Exteriores.
A aprovação da preparação de um projeto pela COFIEX é a primeira etapa para obtenção de um empréstimo com bancos internacionais, com garantia da União. Os projetos submetidos são avaliados conforme critérios técnicos e enquadrados em limites de financiamento definidos anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e divulgado no site da Cofiex no primeiro trimestre de cada ano.
A próxima reunião da Cofiex está prevista para o dia 11 de dezembro de 2025.
Mais informações estão disponíveis no site da Comissão: COFIEX