Ministério do Planejamento e Orçamento pagou R$ 245,3 milhões a Organismos Internacionais para o meio ambiente em 2025

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) realizou, por meio da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID), o pagamento R$ 245,3 milhões a Organismos Internacionais (OI) relacionados à área ambiental em 2025. A efetivação dessas contribuições alinha-se ao esforço mais amplo do governo de reinserção internacional do Brasil e, mais especificamente, ao compromisso com o desenvolvimento sustentável e o multilateralismo.

Os valores pagos compreendem a contribuição regular à Organização das Nações Unidas (ONU), que totalizou R$171,5 milhões - maior aporte de recursos entre esses organismos. Além disso, envolve o próprio pagamento da contribuição à Convenção-Quadro das Nações sobre Mudança do Clima (UNFCCC), acordo geral que orienta as discussões sobre o tema, que acontecem este ano em Belém, sob presidência brasileira.  No total, o governo brasileiro pagou R$ 4,1 milhões à UNFCC - 3º maior aporte a organizações internacionais ambientais.

Além disso, o cumprimento desses compromissos garante ao Brasil voz em fóruns estratégicos para o país. É o caso da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) - contribuição de R$30,7 milhões -, da Convenção de Combate à Desertificação (UNCCD) - R$1,03 milhão - e do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos - R$332 mil. Esses são temas caros ao Brasil na promoção do desenvolvimento sustentável em suas múltiplas dimensões - redução de desigualdades e da pobreza, preservação ambiental e transição climática e repartição justa dos benefícios gerados pelo meio ambiente.

Os pagamentos realizados pelo MPO a organismos internacionais relacionados à COP30 evidenciam o compromisso do Ministério e do governo federal com a reinserção do país no cenário global e com a agenda ambiental. Ao realizar as contribuições devidas para convenções como a UNFCCC, o MPO demonstra responsabilidade e compromisso no plano internacional, além do alinhamento às metas climáticas e do reforço à credibilidade do Brasil como protagonista na governança internacional sobre mudanças do clima.

Pagamentos a organismos internacionais

O MPO, por meio da SEAID, é responsável pelos pagamentos das contribuições anuais de todos os organismos internacionais aos quais o Brasil aderiu (com aval do Congresso Nacional), além de integralizações de cotas a bancos internacionais e de recomposição a fundos internacionais. Esse processo é organizado tendo em conta todas as exigências previstas nos normativos fiscais e orçamentários, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e em breve contará inclusive com um novo Portal de Pagamentos, voltado à maior eficiência e transparência. O novo Portal está em fase final de desenvolvimento.

Atualmente, o Brasil paga cerca de 115 Instituições Internacionais (organismos, bancos e fundos internacionais). Dentre os principais estão ONU, OMS, OIT, UNESCO, OEA, Secretaria do Mercosul, FOCEM, BID, Banco Mundial, CAF e Fonplata.