Governo fixa contenção de R$ 7,7 bilhões no Orçamento no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre

O Governo Federal divulgou nesta sexta-feira o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre de 2025, trata-se do último previsto para este ano. O documento atualiza o cenário das contas públicas e estabelece uma contenção total de R$ 7,7 bilhões nas despesas discricionárias para garantir o cumprimento das regras fiscais.

Apesar do volume retido, o ajuste representa uma liberação líquida de R$ 644 milhões em relação ao cenário anterior. Isso ocorre porque a contenção total atual monta em R$ 8,3 bilhões, resultante do bloqueio divulgado no bimestre anterior, de R$ 12,1 bilhões, descontados os cancelamentos de despesas discricionárias já realizados até o momento para atendimento de despesas obrigatórias de R$ 3,8 bilhões.

1. Bloqueio passa de R$ 12,1 bilhões na avaliação do 4º bimestre para R$ 4,4 bilhões na do 5º bimestre

No lado do limite de gastos (Lei Complementar 200/23), o cenário apresentou melhora. A insuficiência, que era de R$ 12,1 bilhões na avaliação anterior, caiu para R$ 4,4 bilhões.

Essa redução sobre o limite foi impulsionada por uma queda nas projeções de despesas, totalizando uma economia de R$ 7,8 bilhões:

• Despesas Obrigatórias: caíram R$ 4,0 bilhões, puxadas principalmente por Benefícios Previdenciários (-R$ 2,0 bi) e Subsídios (-R$ 1,1 bi); e
• Despesas Discricionárias: Houve também uma redução de R$ 3,8 bilhões nas despesas discricionárias sujeitas ao limite, em razão do cancelamento de dotações que já estavam bloqueadas em atendimento ao limite de gastos, e por isso o atual bloqueio como dito acima é de R$ 8,3 bilhões (12,1bi - 3,8bi).

2. Contingenciamento de R$ 3,3 bilhões

O déficit ajustado aumentou de R$ 30,2 bilhões para R$ 34,3 bilhões, ultrapassando o limite inferior da banda de tolerância (-R$ 31,0 bilhões), resultando na necessidade de contingenciamento.

Os principais fatores técnicos para esse resultado foram a redução global na arrecadação na Receita Líquida projetada de R$ 1,0 bilhão, puxada pela queda na projeção da Receita Administrada de R$ 6,3 bilhões, que foi amenizada devido a melhora de R$ 4,0 bilhões das Receitas não Administradas e do aumento da arrecadação previdenciária, além da redução nas transferências para entes federativos de R$ 1,2 bilhão. Soma-se a isso, o déficit de estatais, que exigiu uma compensação na meta fiscal do Programa de Dispêndios Globais pelo orçamento fiscal e seguridade, de R$ 3,0 bilhões.

Abaixo Tabela I, constante do Relatório do 5º bimestre:

Tabela detalha projeções de receitas e despesas

3. Redução Líquida da Contenção em R$ 644 milhões

O ajuste representa uma liberação líquida de R$ 644 milhões em relação ao cenário anterior, tendo em vista que a atual contenção é de R$ 8,3 bilhões. O quadro a seguir demonstra o detalhamento de como a nova contenção total de R$ 7,7 bilhões, bem como a sua redução, está sendo distribuída por grupamento de despesa, comparando com a situação vigente até então, em R$ milhões:

A oficialização dos valores, com a especificação dos programas e órgãos afetados, ocorrerá após a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, a ser publicado até o dia 30 de novembro.