“A urgência da crise climática exige que elevemos o nível de ambição das nossas ações”, defende Tebet no Chile

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No último dia da Reunião Anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID em Santiago, capital do Chile, os debates se concentraram no tema da sustentabilidade, emergência climática e finanças verdes. No início da manhã, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu, em painel sobre o programa do Banco “Amazônia Sempre”, não só a ampliação de recursos para a região, como também uma abordagem multi-país do Programa e melhoria da governança ambiental.

A ministra destacou os eventos climáticos que têm ocorrido com cada vez mais frequência e intensidade, global e localmente. Tebet lembrou que 2024 foi o ano mais quente já registrado para o planeta, e o primeiro em que a temperatura global média ficou 1.5º C acima dos níveis pré-industriais. 

“No Brasil, registramos as piores enchentes já registradas no sul do país, em maio de 2024, que afetaram mais de 2,3 milhões de pessoas, com milhares de desabrigados e incalculáveis prejuízos”, apontou a ministra. Em 2024, o Brasil enfrentou também a pior seca da sua história nas regiões Centro-Oeste e Norte, o que provocou a multiplicação e o alastramento de diversos focos de incêndio em território nacional. 

Em novembro próximo, o Brasil sediará, em Belém, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30. Será a primeira vez em que uma conferência climática dessa magnitude ocorrerá na região amazônica. “Na ocasião, devemos mostrar ao mundo o nosso comprometimento com um paradigma sustentável de desenvolvimento econômico”, disse a ministra aos membros das delegações de diversos países. 

Tebet lembrou no discurso a fala do Presidente da COP 30, Embaixador André Correia do Lago, que disse que a preservação das florestas é chave para nos fazer ganhar tempo na luta contra as mudanças climáticas.

“Promover o desenvolvimento sustentável da região é não só necessário, como urgente”, alertou a ministra. 

Citando a centralidade da agenda ambiental para o governo brasileiro ela citou iniciativas atualmente em curso, como o Plano de Transformação Ecológica, por meio do qual o Brasil está implementando instrumentos financeiros verdes inovadores, assim como o Programa Eco Invest Brasil, financiado pelo BID, que se destina à mobilização de capital privado externo e proteção cambial para realização dos investimentos privados necessários.  

A ministra também lembrou que o projeto Rotas de Integração da América do Sul, sobre o qual o MPO tem promovido diálogo constante com os demais países amazônicos e com os Bancos de Desenvolvimento regionais. Isso porque, das 5 rotas do projeto, três passam pela Amazônia.  “Trata-se de um projeto ambicioso, mas de importância fundamental para aumentar a integração entre os países e promover o desenvolvimento da região”, apontou Tebet. 

O Brasil defendeu também uma discussão ampla sobre a melhoria na governança ambiental e o impacto da política ambiental sobre populações locais, inclusive as indígenas. Nesse contexto, o Programa “Amazônia Sempre” desempenha um papel fundamental, ao colocar as pessoas em posição de destaque na promoção do desenvolvimento sustentável. “A urgência da crise climática exige que elevemos o nível de ambição das nossas ações e que ampliemos substancialmente a mobilização de recursos voltados para o desenvolvimento econômico, sustentável e inclusivo na região amazônica” apontou Tebet.

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O Brasil propôs durante o evento que o Programa Amazônia Sempre avance na estruturação de um mecanismo financeiro regional que amplie a disponibilidade de recursos para os países amazônicos, favoreça uma abordagem coordenada e que mobilize mais atores externos para que se engajem nesse esforço conjunto. 

“Nosso objetivo deve ser ir além dos modelos tradicionais de financiamento e oferecer soluções inovadoras, que ampliem a escala e a efetividade dos investimentos”, disse a ministra ao apontar que esse novo mecanismo poderia combinar doações de atores externos com instrumentos de garantia e de mitigação de riscos, a fim de otimizar a atuação do BID e permitir o aumento de sua capacidade de empréstimo, sobretudo em bases concessionais. 

Outra possibilidade apontada pelo Brasil ao Banco é a de proporcionar a adoção de enfoques programáticos multi-país, de acordo com uma estratégia regional coordenada, assim como a criação de um envelope financeiro específico para o Programa Amazônia Sempre, que seja distinto e não se confunda com os envelopes nacionais de cada país. E, a fim de assegurar o impacto efetivo das operações, a concessão de recursos concessionais poderia, de acordo com a proposta brasileira, estar sujeita ao atingimento de indicadores de desempenho.

A ministra sugeriu que estes elementos e ideias preliminares poderiam gerar um novo mecanismo a ser anunciado durante a COP 30, em Belém, “em um momento simbólico e estratégico para demonstrarmos o nosso compromisso em liderar uma nova era de financiamento sustentável para a floresta e para o desenvolvimento das 40 milhões de pessoas que nela vivem e que dela dependem”, concluiu a ministra. 

Segunda Sessão Plenária

Durante a segunda Sessão Plenária da Reunião, o Brasil reconheceu o progresso alcançado desde a aprovação da Estratégia Institucional na última Assembleia do Grupo BID, incluindo a nova estrutura organizacional do BID e do BID Invest. A nova estratégia, na avaliação brasileira, reforça o desenvolvimento do setor privado na região, com foco na criação de um ambiente favorável ao investimento, soluções financeiras inovadoras e mobilização de investidores globais. O país defendeu os esforços para aumentar a capacidade de empréstimo anual do BID para US$ 19 bilhões até 2030.

“No Brasil, o BID Invest será essencial para financiar a transição ecológica inclusiva, prioridade do governo do Presidente Lula. Destaco o financiamento para saneamento em cidades do Maranhão, projeto que beneficiará 370 mil pessoas e mobiliza parceiros bilaterais como França, Reino Unido e Canadá”, ressaltou a ministra Simone Tebet em sua intervenção durante a plenária. Ela destacou também que é crucial mobilizar recursos privados para enfrentar os maiores desafios da região, especialmente em infraestrutura, resiliência e desastres naturais. “O BID também deve continuar seu apoio à melhoria do gasto público e reformas que promovam sustentabilidade fiscal, como aquelas inseridas no Marco de Efetividade no Desenvolvimento e nas Estratégias de cada país”, ressaltou Tebet.

Sobre o desenvolvimento das Estratégias País da Instituição a ministra avaliou que é essencial a participação ativa do BID Invest, braço privado do Banco e do BID Lab, para que essa reorientação tenha maior impacto e seletividade.  O Brasil, pioneiro no novo formato, elaborou sua estratégia em três pilares: transição ecológica, fortalecimento institucional e aumento de produtividade, e promoção da inclusão social. 

A ministra lembrou ainda em sua participação que o programa EcoInvest, do governo brasileiro, conta com o apoio técnico do BID desde sua concepção. O Banco tem oferecido apoio técnico ao EcoInvest e agora planeja reforçá-lo com um empréstimo baseado em políticas – conhecido como PBL –, evidenciando a capacidade de combinar assistência técnica e apoio financeiro para reformas estruturais.

O Brasil reconhece a importância dos PBLs como instrumentos indispensáveis para apoiar reformas que aprimorem o ambiente regulatório e atraiam investimentos privados. Na avaliação brasileira é essencial garantir maior flexibilidade na alocação desses recursos e maximizar seu impacto no desenvolvimento. A ministra concluiu a sua participação na plenária reforçando o compromisso do governo brasileiro com a terceira recomposição do FUMIN e informo que a proposta do FUMIN 4 já foi enviada ao Congresso Nacional. "Seguiremos trabalhando lado a lado com o Grupo BID para promover um desenvolvimento sustentável e inclusivo que beneficie toda a nossa região", indicou Tebet.

Saiba mais sobre a Assembleia Anual

A Assembleia Anual de Acionistas é uma prática essencial de governança, que fortalece a transparência, a prestação de contas e a tomada de decisões estratégicas dentro de uma organização. No âmbito do Grupo BID, este encontro anual proporciona uma oportunidade fundamental para que a administração apresente aos governadores os resultados financeiros, os avanços institucionais e os desafios enfrentados no ano fiscal, garantindo que todos tenham uma visão clara do desempenho e das perspectivas futuras da organização. 

A  Assembleia Anual também proporciona o engajamento entre o Grupo BID e seus acionistas e governadores, assegurando que haja uma gestão responsável e informada. É um espaço onde os governadores podem fazer perguntas, expressar preocupações e discutir temas cruciais com a administração, garantindo que suas expectativas e interesses sejam considerados. Dessa forma, a Assembleia se torna um canal de comunicação essencial para alinhar a estratégia da organização com as expectativas dos governadores e os países que representam.

Cada país membro designa um Governador para o Banco, cujo poder de voto é proporcional ao capital subscrito ao Banco pelo país, além de uma Diretoria Executiva, responsável pela interlocução e acompanhamento permanente com a Administração do Banco, em Washington, EUA. Atualmente o BID tem como presidente o brasileiro Ilan Goldfajn, que atua como representante legal da instituição e chefe da administração.

O Grupo BID (BID e BID Invest) é um parceiro tradicional e relevante do Brasil na consecução de projetos públicos e privados. Historicamente, o Banco é um dos maiores fornecedores de recursos externos para a implementação de projetos, programas e políticas públicas no Brasil, com uma carteira ativa de US$ 16 bilhões, em 123 operações, a maior carteira dos Bancos de Desenvolvimento que operam no país. 

O governo federal mantém parceria próxima com o Banco, que tem apoiado o Brasil nas mais variadas políticas, de infraestrutura física e digital e áreas sociais, passando pela gestão fiscal a temas de grande relevância atual como a agenda ambiental e climática e a integração sul-americana.

Edição 2025 

Nesta Assembleia Anual, a administração apresentou o andamento da nova estratégia do banco, aprovada em 2024, no sentido de avançar com maior seletividade, sinergia e com uma abordagem programática, na implementação de uma agenda que reflita as prioridades da região e de todos os seus membros, como a integração regional, a melhoria do ambiente de negócios, a sustentabilidade e a redução das desigualdades. 

O andamento do novo modelo de negócios aprovado no ano passado para o BID Invest também foi apresentado aos Governadores. O modelo deverá tomar mais risco para aumentar as oportunidades de investimento privado, inclusive em atividades de alto impacto social como a descarbonização da economia, a conservação e restauração ambiental e a eficiência energética. O objetivo é mobilizar mais capital privado para essas áreas (USD 110 bilhões em dez anos).