Relatórios mostram os recursos e o impacto da atuação do governo nas cinco agendas transversais em 2024

Foram empenhados, no ano passado, R$ 185,4 bilhões nas 121 ações orçamentárias associadas à Agenda Transversal Mulheres, e 92,2% desse total se concentrou nas dimensões de Proteção Social (48%) e Saúde e Ambiente (44,2%).

Já a taxa de mortalidade infantil de crianças indígenas por mortes evitáveis diminuiu para 16,62 (por mil nascidas vivas), resultado melhor que a meta prevista para o ano passado, enquanto a taxa de cobertura para a população em idade escolar obrigatória de 4 a 5 anos foi a 93%.

Esses e outros dados estão nos Relatórios das Agendas Transversais de 2025, publicados em 30 de abril, com números de 2024. Os cinco relatórios – um para cada agenda: Mulheres, Crianças e Adolescentes, Igualdade Racial e Povos Indígenas e Ambiental – apresentam, de maneira inédita, os dados de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e do Acompanhamento Orçamentário da LOA 2024 de forma integrada.

Os documentos apontam, por exemplo, que o valor empenhado dos créditos extraordinários destinados a emergências como as enchentes no Rio Grande do Sul, os incêndios na Amazônia e no Pantanal e outras situações de emergência resultantes das mudanças climáticas somou R$ 59,6 bilhões em 2024, enquanto 1.149 escolas quilombolas foram beneficiadas pelo Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na modalidade Campo ou Água.

As informações permitem identificar sinergias e elos faltantes nas políticas públicas federais que têm impacto sobre cada uma das Agendas Transversais. Os dados foram captados pelo MPO junto aos demais Ministérios, que participaram da elaboração dos relatórios, indicando pontos de aperfeiçoamento.

Além disso, com o objetivo de dar ainda mais transparência, os documentos trazem não apenas uma explicação detalhada sobre a metodologia utilizada em sua elaboração, como também apêndices e anexo que mostram os dados de execução orçamentário-financeira do rol de ações orçamentárias identificadas, os ponderadores eventualmente utilizados para os gastos não exclusivos e os dados de alcance de metas vinculadas a objetivos específicos, entregas e medidas institucionais do PPA 2024-2027.

Transversalidade e Agendas

A transversalidade é uma estratégia cuja finalidade é incorporar perspectivas de sujeitos de políticas públicas e temas estratégicos no conjunto das ações de governo. As Agendas Transversais foram instituídas no PPA 2024-2027 a fim de dar transparência aos compromissos assumidos pelo Governo Federal com quatro públicos (mulheres, pessoas negras e quilombolas, povos indígenas e crianças e adolescentes) e um tema (meio ambiente) e possibilitar o acompanhamento da sua implementação pela sociedade.

A partir de 2024, as ações orçamentárias que beneficiavam tais públicos e tema e que, portanto, financiavam a implementação das Agendas Transversais, passaram a ser identificadas e divulgadas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2024), também permitindo o acompanhamento de sua execução pela população.

Dessa forma, os relatórios apresentam os resultados advindos do monitoramento (Ano-base 2024) dos objetivos específicos, dos indicadores, das metas e das entregas ou medidas institucionais e normativas referentes tanto aos programas sob responsabilidade dos "órgãos transversais" relacionados a cada Agenda Transversal (MMulheres, MPI, MIR, MDHC e MMA), quanto aos programas sob responsabilidade de outros órgãos federais. Assim, consegue-se oferecer uma visão do conjunto do governo.

“Isso revela o firme propósito do Governo Federal, em geral, e do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), em particular, em utilizar as três leis orçamentárias (PPA, LDO e LOA) para fazer avançar os direitos assegurados na Constituição Federal de 1988 a estes quatro públicos, bem como a transformação ecológica e o desenvolvimento sustentável no País”, disse a subsecretária de Temas Transversais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO), Elaine Xavier.

“Os relatórios são documentos inovadores, que apresentam de forma integrada o desempenho da atuação governamental em termos de resultados pactuados no PPA e de execução orçamentária para cada agenda transversal. Além de assegurar transparência, é um passo fundamental para a consolidação das transversalidades instituídas na Lei do PPA, na medida em que viabiliza o seu acompanhamento e o seu aprimoramento”, disse a secretária Nacional de Planejamento, Virgínia de Ângelis.

“Ademais, os relatórios demonstram o compromisso do Ministério do Planejamento e Orçamento para aumentar a integração entre os instrumentos de planejamento, orçamento, monitoramento e avaliação, essencial para melhorar a qualidade do gasto público e para torná-lo mais responsivo às demandas da sociedade”, acrescentou ela.

O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, destacou que os relatórios das cinco agendas transversais atingem neste ano um elevado nível de maturidade e de integração, tanto entre secretarias do MPO quanto entre o nosso Ministério e outros órgãos do governo. “Além disso, representam a materialização do trabalho de etiquetagem dos gastos do orçamento, que começou há dois anos e segue em contínuo aperfeiçoamento. Os documentos, dessa forma, lançam luz sobre áreas estratégicas da atuação governamental, nas quais a abordagem transversal potencializa o impacto das políticas públicas", afirmou.