CAF lança relatório com foco em soluções territoriais para a América Latina

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) participou, nesta terça-feira (6/5), em Brasília (DF), do lançamento regional do Relatório de Economia e Desenvolvimento 2025 (RED 2025) do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). A publicação, principal produto analítico do Banco, traz como tema central “Soluções próximas: o papel dos governos locais e regionais na América Latina e no Caribe”. A secretária interina de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SAID) do MPO, Viviane Vecchi, representou o MPO no encerramento do evento e apresentou as ações da atual gestão para ampliar o acesso de entes subnacionais ao financiamento externo.

Segundo o relatório, o fortalecimento dos governos locais é essencial para enfrentar os desafios estruturais da região e reduzir desigualdades territoriais. A publicação mostra que mais de 18 mil governos subnacionais na América Latina e no Caribe são responsáveis por serviços cruciais como educação, saúde, segurança, infraestrutura e abastecimento. Apesar disso, ainda há lacunas importantes no conhecimento sobre suas capacidades institucionais e orçamentárias, o que dificulta a construção de políticas públicas mais eficazes .

A secretária destacou que o Brasil é um dos poucos países do mundo com uma comissão centralizada para aprovação de financiamentos externos a estados e municípios: a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), criada em 1968. “Esses projetos são avaliados com base em critérios técnicos e objetivos. Então, quando a ministra Simone Tebet, sob a liderança do presidente Lula, assumiram a presidência em 2023, a gente fez três reformas principais na Cofiex. Uma reforma de governança, trazendo previsibilidade e transparência para o processo. Uma reforma tecnológica, então a gente mudou e reformulou todo o sistema de recepção de pleitos de financiamento externo. E, por fim, e de maior impacto, uma reforma técnica”, afirmou Vecchi.

Ela explicou que a principal mudança técnica foi a capacitação da equipe do MPO para oferecer suporte direto a estados e municípios na elaboração de propostas de financiamento. A iniciativa buscou garantir que os recursos externos tenham impacto direto na vida da população. “Essa reforma técnica, ela diz respeito a uma alteração e capacitação de todo o nosso corpo técnico do Ministério do Planejamento para dar apoio para todos os entes subnacionais em relação a análise dos pleitos de financiamento externo”, explicou.

A secretária ressaltou ainda que o Governo Federal tem atuado para apontar prioridades e ampliar a capacidade de execução de estados e municípios. Uma das estratégias envolve a promoção de capacitações em parceria com organismos multilaterais. “Esse ano a gente vai fazer o segundo curso de capacitação de gestoras para financiamento externo. Então, ano passado, a gente formulou um curso que o CAF, em parceria com o Instituto Alziras, a ENAP e o Ministério do Planejamento, nós desenhamos juntos com o objetivo de levar para as prefeituras lideradas por mulheres e para os governos”, completou.

Christian Asinelli, vice-presidente corporativo de Programação Estratégica do CAF, destacou o esforço de longo prazo da instituição para aproximar o desenvolvimento das realidades locais. Segundo ele, o objetivo do relatório é “ajudar a elevar a voz da América Latina e do Caribe” por meio da geração de conhecimento e da valorização das experiências territoriais. Asinelli também ressaltou que o Brasil tem se consolidado como referência na articulação entre políticas públicas e inclusão social. “O que a gente está fazendo com o Brasil acho que é um exemplo, muito obrigado Viviane, que a gente possa replicar isso em outros países.”

O relatório aponta caminhos para fortalecer as capacidades dos governos subnacionais, incluindo medidas para melhorar a coordenação entre níveis de governo, ampliar a transparência na gestão de recursos e adotar mecanismos mais eficientes de planejamento e execução de políticas públicas. O documento propõe ainda a criação de indicadores comparáveis entre países, o incentivo à inovação institucional e a diversificação das fontes de financiamento local, com foco especial em sustentabilidade fiscal e climática.