SOF/MPO começa a sistematizar a captação de informações do Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária

A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) está dando um passo histórico neste mês, ao sistematizar a captação das informações que vão constar do Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária – PLOA de 2026.

Criado em 1995, o Anexo V traz autorizações para o aumento das despesas com pessoal e encargos sociais, tais como criação de cargos, concursos e provimentos, reajustes, entre outras.

Até o processo de elaboração da proposta orçamentária de 2025, realizado no ano passado, a SOF/MPO captava essas informações por meio de planilhas de Excel, que eram enviadas pelos diversos órgãos do governo à Secretaria.

“A área realizava um processo crítico, objeto de elevado interesse público, com alto custo operacional e ocupação de força de trabalho da equipe, de forma não sistematizada”, disse a coordenadora de Estudos e Sistemas da SOF/MPO, Rebeca Guerreiro, sobre esse processo de captação que estava em vigor até o ano passado.

A equipe de Guerreiro está coordenando a implantação da inovação, que consiste de um novo módulo específico do Sistema de Planejamento e Orçamento – SIOP. Esse módulo vai facilitar processo de elaboração do Anexo, trazendo automação de forma parametrizada. Também reduzirá erro operacional e manterá o histórico dos dados inseridos e dos processos dos anos anteriores, o que facilitará a consulta e o resgate do que foi feito nos anos anteriores, de forma estruturada.

A fase de testes pré-operacionais do módulo começou em 2 de julho pelas unidades dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. A partir do dia 28/7, a captação será realizada oficialmente e as informações desses órgãos, recebidas dessa maneira, já constarão do PLOA 2026, que será apresentado ao Congresso e a toda a sociedade em 31 de agosto deste ano. Para o PLOA 2027, o projeto alcançará toda a Esplanada.

“A equipe tomou para si a responsabilidade e, durante quase dois anos, seus integrantes dedicaram-se quase que exclusivamente para transformar esse sonho em realidade”, disse a subsecretária de Pessoal e Sentenças da SOF/MPO, Mychelle Rabelo de Sá. “O trabalho está excelente e esse foi o primeiro de muitos outros passos que daremos para melhorar a gestão orçamentária das despesas com pessoal e encargos sociais”, acrescentou ela.