Novo limite de R$ 2,4 bilhões para crédito externo da Cofiex tem intensa procura, e valor é totalmente alocado para 4 operações

O novo limite dedicado a operações de crédito externo contratadas exclusivamente em moeda local (Real - R$) foi alocado em sua totalidade na 180ª Reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), realizada em junho de 2025.

Esse novo instrumento, criado pela Resolução Cofiex n° 1, de novembro de 2024, e rapidamente utilizado pelos entes públicos brasileiros, representa um marco relevante na trajetória de modernização e flexibilização do financiamento externo no país. Isso ficou demonstrado pela ampla e rápida utilização do crédito disponibilizado pelos entes subnacionais, confirmando o acerto da normativa.

O artigo 25 dessa resolução, que disciplina o novo tipo de limite, foi introduzido com o objetivo de oferecer uma alternativa mais segura e adaptada às necessidades dos entes subnacionais, ao eliminar o risco cambial nas operações, e responde a uma demanda histórica de estados e municípios, que enfrentam obstáculos fiscais para contratação de crédito em moeda estrangeira.

Assim, na 180ª reunião, o valor total de R$ 2,4 bilhões disponibilizado para operações em reais foi integralmente consumido com a aprovação de quatro projetos subnacionais: 

• Município de Palmas/TO – Programa de Resiliência Climática e Desenvolvimento Urbano Integrado (R$ 447,3 milhões);
• Estado do Piauí – Programa de Fortalecimento do SUS (R$ 698,8 milhões);
• Estado do Pará – Expansão do Acesso à Educação Profissional e Tecnológica (R$ 451,3 milhões);
• Estado de São Paulo – PROFISCO III – SP (R$ 750 milhões)

A adesão expressiva dos entes subnacionais a essa nova modalidade reafirma a importância da inovação regulatória no financiamento público ao desenvolvimento no Brasil.

Ao eliminar o risco cambial e ampliar o acesso a crédito externo para projetos públicos estruturantes, a iniciativa representa um avanço na construção de soluções mais eficazes e sustentáveis para o desenvolvimento federativo.

A Cofiex seguirá monitorando a evolução das operações em reais e avaliando novas medidas próprias e em parceria com parceiros domésticos e internacionais para ampliar o alcance, a eficiência e a efetividade do financiamento externo no país.