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Mercosul e Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) anunciam conclusão do Acordo Comercial entre os Blocos
O Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) – integrada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, anunciaram, durante a 66ª Cúpula do Mercosul, nesta quarta-feira (2/7), em Buenos Aires, capital Argentina, a conclusão das negociações e um Acordo de Livre Comércio entre as duas regiões. As negociações entre o Mercosul e o EFTA foram lançadas em janeiro de 2017. Em junho de 2025, após 14 rodadas negociadoras, Mercosul e EFTA concluíram as negociações – os blocos chegaram a anunciar um “acordo político” em 2019, ainda que textos permanecessem sujeitos a negociação; as negociações foram retomadas em abril de 2024 e todos os temas em aberto foram concluídos em junho de 2025, após 3 rodadas presenciais adicionais, realizadas em Buenos Aires, além de duas rodadas virtuais e numerosas videoconferências técnicas.
Na avaliação da secretária interina de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Viviane Vecchi, o anúncio da conclusão do Acordo fortalece ainda mais a atuação do Mercosul e das suas instituições multilaterais de desenvolvimento "Ao ampliar as possibilidades de investimento, a partir do incremento do fluxo comercial e da abertura de novos mercados, o MPO, que atua de maneira estreita com o Fundo para a Convergência Estrutural (Focem) e com os bancos multilaterais da região, celebra o anúncio de hoje como mais uma negociação bem sucedida do Bloco e aguarda o avanço dos trâmites necessários para sua pronta assinatura e entrada em vigor", afirmou a secretária.
A conclusão das negociações não produz efeitos jurídicos imediatos, que ocorrem apenas com a assinatura e entrada em vigor do Acordo. A partir de agora, Mercosul e EFTA entrarão na fase de revisão legal e preparação dos textos do Acordo, para sua posterior assinatura e entrada em vigor. Diante dos avanços obtidos, o MERCOSUL e os Estados da EFTA compartilham o compromisso de dar os passos necessários para garantir a assinatura do Acordo de Livre Comércio nos próximos meses de 2025.
A conclusão do Acordo Mercosul-EFTA é mais um resultado no âmbito dos esforços do Brasil e do Mercosul para ampliar a sua rede de acordos comerciais, e ocorre logo após a conclusão do Acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em dezembro de 2024, e da assinatura do Acordo Mercosul-Singapura, em dezembro de 2023.
O Acordo Mercosul-EFTA conforma um mercado de aproximadamente 300 milhões de consumidores e um PIB de cerca de US$ 4,39 trilhões. Com os acordos com a União Europeia e a EFTA, o Mercosul passará a ter acesso preferencial aos principais mercados do continente europeu. Além disso, considerando o contexto internacional de guerra tarifária, crescente protecionismo e unilateralismo comercial, recrudescimento de tensões geopolíticas e eclosão de guerras, o acordo representa sinalização relevante em favor do comércio internacional como fator para o crescimento econômico, da diplomacia e da cooperação entre os países.
O Acordo compreende as seguintes disciplinas comerciais: bens; regras de origem; facilitação de comércio; barreiras técnicas ao comércio; medidas sanitárias e fitossanitárias; medidas de salvaguardas bilaterais; serviços; investimentos; compras governamentais; propriedade intelectual; concorrência; comércio e desenvolvimento sustentável; e solução de controvérsias.
Brasil e EFTA em números
A EFTA é uma organização intergovernamental, criada em 1960, que reúne Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Os quatro países da EFTA compreendem uma população de 15 milhões de habitantes, um PIB de US$ 1,4 trilhão (2024). Em termos de PIB per capita, Liechtenstein é considerado o 2º país mais rico do mundo (PIB per capita de US$ 186 mil), a Suíça, o 4º (US$ 104,5 mil), a Islândia, o 6º (US$ 87,2 mil), e a Noruega, o 7º (US$ 86,6 mil). Em 2024, a participação do comércio no PIB foi de 87% na Suíça, 50% na Islândia e 55% na Noruega.
A EFTA possui 32 acordos de livre comércio assinados com mais de 40 países. Embora não integrem a União Europeia, os países da EFTA mantêm estreitas relações econômicas e comerciais com o mercado comunitário: a EFTA é a terceira maior parceira da UE no comércio de bens e a segunda maior no comércio de serviços.
A Suíça, maior economia da EFTA, é o décimo primeiro maior investidor estrangeiro direto no Brasil, pelo critério de controlador final, com estoque de US$ 30,5 bilhões em 2023. Os investimentos diretos suíços concentram-se, sobretudo, nos setores financeiro, de seguros, da indústria de transformação e comércio. Por outro lado, segundo dados do Banco Central, o investimento direto brasileiro nos países da EFTA chegou a US$ 2,2 bilhões, em 2023. Os investimentos do Brasil na EFTA encontram-se principalmente nos setores financeiro, manufatura de papel e celulose e mineração.
Comércio de bens
Em 2024, o Brasil exportou US$ 3,09 bilhões para a EFTA e importou US$ 4,05 bilhões. A corrente de comércio totalizou US$ 7,14 bilhões e o saldo comercial foi negativo (- US$ 0,96 bilhão). No mesmo ano, a EFTA representava 1,54% das importações do Brasil. Em relação às exportações, a EFTA foi responsável por 0,92% das exportações brasileiras. Em relação aos produtos enviados pela EFTA ao Brasil, destacam-se os setores de farmacêuticos, químicos, e máquinas e equipamentos. Respectivamente, o Brasil importou US$ 1,13 bilhão, US$ 1,02 bilhão, e US$ 0,61 bilhão em produtos desses setores. Já em relação aos produtos enviados pelo Brasil à EFTA, destacam-se setores de metais básicos, produtos vegetais e animais, e produtos alimentícios. O Brasil exportou US$ 2,15 bilhões, US$ 245 milhões, e US$ 166 milhões em produtos desses setores. Conjuntamente, os 10 principais setores representam, respectivamente, 93% e 93% do total de importações do Brasil da EFTA e de exportações do Brasil para a EFTA.
Comércio de serviços
A EFTA está entre os vinte maiores parceiros comerciais de serviços do Brasil (19ª maior corrente de comércio). O fluxo comercial com EFTA é superior ao de países como Indonésia (US$ 6,33 bilhões), Reino Unido (US$ 6,23 bilhões), Arábia Saudita (US$ 6,18 bilhões), Tailândia (US$ 5,91 bilhões), Malásia (US$ 5,86 bilhões), Bélgica (US$ 5,73 bilhões). Comparado com países, EFTA foi o 27º maior mercado para as exportações brasileiras em 2024, à frente do Reino Unido (US$ 3,08 bilhões). Nas importações, EFTA foi o 13º maior mercado, à frente do Chile (US$ 4 bilhões).
O mercado de serviços da EFTA é um dos maiores do mundo. Em 2024, o bloco importou US$ 284 bilhões em serviços. Ao se comparar com países, seria o 9º maior importador mundial, à frente de Índia, Japão, Itália, Coreia do Sul e Canadá. O bloco exportou US$ 245 bilhões em serviços em 2024. Também foi o 9º maior exportador, à frente de países como Japão, Espanha, Canadá e Itália. Segundo o Banco Central do Brasil, as exportações brasileiras de serviços para os países do EFTA somaram US$ 1,62 bilhão e as importações, US$ 2,34 bilhões. O bloco é o terceiro maior mercado de exportação desses serviços brasileiros, atrás de EUA e Reino Unido. Na importação também é o terceiro maior, atrás de EUA e Países Baixos.